(estas cartas representam a opinião de várias pessoas espalhadas pelo país. Têm, portanto grande importância nas tendências políticas do momento).
O nome do tributo
Sem querer dar uma de tributarista, afirmo que a mais nova ameaça do governo, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), já começa errada no nome. Inicialmente, apesar de o título falar em “contribuição”, trata-se de um imposto. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 4.º, determina que a natureza jurídica do tributo é caracterizada por seu fato gerador, sendo irrelevantes sua denominação e as demais características formais. Além disso, o artigo 16 do mesmo código define imposto como “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Ou seja, nem a CSS é contribuição, nem haverá qualquer obrigação para o governo em aplicar o montante arrecadado por ela na saúde. Exatamente o mesmo que aconteceu com a CPMF, cuja promessa, nunca cumprida, do governo anterior era exatamente a mesma do atual. Realmente, o governo aposta na ignorância da população.
Podem mudar o nome, a forma, o design, a alíquota, CPMF, CSS é tudo a mesma coisa. Começam cobrando 0,1% e daqui a pouco estão cobrando 0,4%. Começam dizendo que é exclusivamente para a saúde e daqui a pouco está servindo para tudo, menos para a saúde. Além de tudo isso, não agüentamos mais pagar tantos impostos sem ter o retorno correspondente. Não queremos mais impostos, queremos, sim, é a diminuição da elevada carga tributária, que nos sufoca. Aprovar esse imposto é contrariar a vontade dos eleitores, é desmoralizar o Congresso, é desobedecer à Constituição.
MARIA JOSEFINA PINHEIRO
jo_2008@terra.com.br
São Paulo
O dito pelo não dito
Se o presidente Lulla, em seus discursos de campanha, prometia fazer a reforma tributária para reduzir os altos encargos que inibiam o desenvolvimento e faziam crescer o desemprego, pergunto: por que agora quer, por todos os meios, que seja reativada a extinta CPMF? Será que desistiu da promessa ou não honra a palavra dada? O presidente Lulla deveria esclarecer este ponto e deixar claro para a Nação se a redução da carga tributária faz parte dos planos de seu governo.
JOSÉ CARLOS COSTA
policaio@gmail.com
São Paulo
Vão dar golpe?
Se não me engano, o governo Lula aumentou o IOF e a CSLL dos bancos para compensar a perda da CPMF. Agora querem recriar a CPMF. Por acaso, pensam também em reduzir os dois tributos majorados anteriormente, ou pretendem dar um golpe no contribuinte e ficar com tudo?
MARIA CRISTINA ROCHA AZEVEDO
crisrochazevedo@hotmail.com
Florianópolis
Ainda a malfadada
Em resposta ao sr. Lula e ao ministro da Saúde, que perguntaram para onde foi o dinheiro não mais arrecadado com a CPMF, podemos dizer que uma pequena parte ficou em nossos bolsos (nada mais justo, não) e outra parte reapareceu sob a forma de IOF aumentado e imposto a novas transações financeiras. E não se preocupem, srs. governantes que alegam não poder ficar sem um tributo constante e certo para a saúde e para tanto querem a recriação da CPMF, pois recordes de arrecadação são batidos mês após mês no Brasil, o país que mais paga impostos no planeta. Dinheiro não lhes faltará, fiquem tranqüilos, basta que o administrem bem, com diretrizes, planos de governo aprimorados e prioridades - estas para o povo brasileiro, bem entendido.
MYRIAN MACEDO
myrian.macedo@uol.com.br
São Paulo
Tenho uma dica para dar ao governo federal: após ressuscitar a CPMF especialmente para financiar a saúde, por que não criar um novo imposto para financiar a educação, outro para saneamento básico, mais um para o PAC (este precisa ser bem gordo...) e um especialmente para o futebol (para que não faltem metáforas a certos governantes que não gostam de ler)? Depois de tudo isso, somando aos 40% de tributos que já incidem sobre meu salário, posso me tornar elegível para o Bolsa-Família... P.S. - Contagem regressiva: faltam dois anos e meio para o fim do governo do “nunca antes nesse país”.
RONNY ANDRE WACHTEL
ronnywac@hotmail.com
São Paulo
Siza/Iberê
Lendo a notícia Novo lar para Iberê (25/5), chamou-me a atenção o processo de contratação do arquiteto Álvaro Siza para elaborar o projeto arquitetônico desse novo “lar”. Dois aspectos me pareceram discutíveis. Primeiro, “foi feita inicialmente uma lista de dez possíveis arquitetos para tal tarefa” (todos estrangeiros). Pergunto: o que leva uma instituição brasileira, ligada à produção de um artista brasileiro, a procurar profissionais fora do País para elaborar um projeto arquitetônico? Segundo, “como diz Justo Werlang, (...) a idéia era chamar um profissional que tivesse experiência ampla com construção de
museus, o que não ocorria na cena brasileira”. Sem nenhum chauvinismo barato, acho essa justificativa bastante estranha, mesmo porque demonstra total desconhecimento do processo de elaboração de um projeto arquitetônico e, além disso, mostra não conhecer a arquitetura brasileira. Faltariam no currículo de Paulo Mendes da Rocha (assim como Siza, Prêmio Pritzker de 2007) ou no de Oscar Niemeyer (também Prêmio Pritzker) museus de repercussão mundial, para que seus nomes nem fossem aventados? Todos nós sabemos que não! Fico, então, me perguntando por que as pessoas não se colocam com clareza. Sabe-se que, por exemplo, o Guggenheim de Bilbao colocou aquela cidade no roteiro turístico mundial, além de ter garantido grande espaço na mídia. Seria essa a intenção dos representantes da Fundação Iberê Camargo e de seus patrocinadores?
FRANCISCO SEGNINI JUNIOR, arquiteto e urbanista, professor doutor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
chicosegnini@uol.com.br
São Paulo
Hidrelétricas
O Fórum dos Leitores de 26/5 publicou dois e-mails, um do sr. Carlos Roberto M. Fauvel e outro do sr. Marc Marteen, criticando e-mail do engenheiro Adriano Murgel Branco (23/5). Ao que parece, os dois leitores não entenderam o que foi escrito pelo engenheiro, “resolver (o problema de geração de energia elétrica) com usinas hidrelétricas impõe acurado estudo ambiental”. Fim. Os erros cometidos no passado (Porto Primavera e Tucuruí) podem ser resolvidos facilmente. Recentemente vi documentário no The History Chanel mostrando o trabalho que está sendo feito nos EUA com os peixes (escadas para subirem o rio, oxigenação das águas profundas, etc.). Pode-se fazer o mesmo aqui. Não sei como esses senhores querem produzir eletricidade, idéia melhor que as hidrelétricas eles não apresentaram.
ARMANDO GURGEL
armandogurgel@yahoo.com.br
São Paulo
Energia na Amazônia
Em editorial do Estado da semana passada se informou que os preços registrados nos leilões de Santo Antônio e Jirau (na faixa de R$ 70-R$ 80/MWh) foram muito baixos, considerando estes incluírem os custos de transmissão dessa energia por uma distância de 2.500 km. A informação está errada, uma vez que o próprio Estado noticiou a próxima licitação, em vários lotes, das obras de implementação das linhas de transmissão dessas UHEs até perto de São Paulo. A razão do baixo custo de energia (posto UHE) licitado para essas usinas se deve mais ao fato de operarem “a fio d’água”, sem uma queda d’água significativa e sem a formação de imensos reservatórios, com seus diques e turbinas compatíveis. Seu inconveniente é operarem a menos da metade de sua capacidade no período da estiagem, devendo o Operador Nacional do Sistema mobilizar durante esse período uma geração térmica alternativa, a qual, pelo volume requerido (6.300 MW), deverá ser ainda implementada na Região Sudeste.
ELIE R. LEVY
erlevy@webcable.com.br
São Paulo
N. da R. - O editorial do Estado valeu-se de afirmação, entre aspas, de reconhecido especialista em energia, o presidente do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (Cbie), Adriano Pires.
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