(estas cartas representam a opinião de várias pessoas espalhadas pelo país. Têm, portanto grande importância nas tendências políticas do momento).
Bônus eleitoral
O presidente Lula aprovou um reajuste de 8% para o Bolsa-Família e para os aposentados, que contribuíram por mais de 30 anos, o reajuste concedido foi de 5%. Os efeitos do aumento do preço dos alimentos atingiu todas as camadas, mas, dentro da filosofia do governo, o que realmente interessa é a garantia de votos, neste ano, nas prefeituras. Provavelmente, para 2010 teremos uma farta distribuição de ações da Petrobrás, consubstanciando um verdadeiro bônus eleitoral.
ANIBAL D. V. FILLIP
biba4@uol.com.br
Santos
O Bolsa-Família teve reajuste de 8%. Pergunto: de quanto será
o reajuste dos aposentados do INSS que trabalharam duro e
contribuíram durante 30 anos?
ANA LUIZA E. C. ROCHA
analecr@yahoo.com.br
São Paulo
‘Escandalização do nada’
Curioso, o advogado compadre do presidente da República recebe US$ 5 milhões para intermediar a venda da Varig e a ministra Dilma Rousseff diz estar havendo “escandalização do nada”. Incrível, tudo o que é contra o governo é minimizado, quando não o presidente Lula se socorre daquele velho bordão: “Ninguém tem autoridade moral neste país para...” Mas não tem nada, não, eu tenho 40 anos e ainda, se Deus quiser, vou ver o fim disso.
JOÃO PACHECO DE S. AMARAL FILHO
imobiliaria.projeto@terra.com.br
Jaú
Biotecnologia
Parabenizo o advogado Reginaldo Minaré pelo artigo Biotecnologia moderna ou em atraso? (24/6, A2) e ratifico as preocupações manifestadas pelo diretor jurídico da ANBio quanto aos obstáculos que o País enfrenta para se desenvolver no campo da biotecnologia. Enquanto no mundo a engenharia genética avança a passos largos, aqui, no Brasil, a pesquisa com organismos geneticamente modificados continua na era do carro de boi. Investir e acreditar nessa área científica resultará na redução do custo de produção e, conseqüentemente, dos preços dos alimentos.
KÁTIA ABREU,
senadora (DEM-TO)
katia.abreu@senadora.gov.br
Brasília
TV Brasil
No editorial A nova crise da TV Pública (23/6, A3), o Estado faz referências à TV Brasil. Diante de informações publicadas, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) esclarece os seguintes pontos:
1) O telejornal Repórter Brasil não é o único programa produzido
desde a inauguração da TV Brasil. O programa jornalístico Caminhos da Reportagem estreou em 5 de junho e teve destaque na edição de 3/6 do Estado, ao promover debate entre representantes da geração de 1968. Em 23/6 estreou o programa De lá para cá, de temática histórica. Em sete meses de existência, a TV Brasil trouxe inovações como a transmissão ao vivo do carnaval e de festas juninas que ocorrem fora dos grande centros urbanos brasileiros. Desde o início de suas atividades, investiu fortemente na faixa de cinema nacional e no segmento de documentários sobre a África e a América Latina. No segundo semestre, começam a ser produzidos 14 novos programas. 2) Todos os projetos de programas em parceria com a produção independente continuam em andamento. Seguimos praticando a combinação entre produções próprias, co-produções, produções independentes e produções regionais. 3) Quanto à denúncia do apresentador Luiz Lobo, que depois de demitido acusou uma tentativa de interferência política na TV Brasil, nunca houve “proibição expressa” à palavra “dossiê” nas reportagens sobre o caso dos cartões corporativos. A comprovação disso está nas reportagens disponibilizadas ao público, desde o mês de abril, no site YouTube. A EBC disponibilizou esse material aos veículos de comunicação, incluindo o Estado, e ao Conselho Curador da empresa, composto por 15 representantes da sociedade civil.
MARIA LUIZA BALDONI,
Assessoria de Comunicação da EBC
mbaldoni@radiobras.gov.br
Brasília
Censura prévia
Muito bom o editorial A volta da censura à imprensa (26/6, A3). Será que quem é contra investigações medo de ser investigado tem?
PEDRO GALUCHI
pgaluchi@gmail.com
São Paulo
Não há como entender e endossar a posição adotada pelo Cremesp, no sentido de proibir a publicação de reportagem do Grupo Estado sobre presumíveis irregularidades naquela autarquia. Afinal, nós, médicos que trabalhamos em São Paulo, adoramos democracia, informação e transparência.
ARACY PEREIRA SILVEIRA BALBANI
a_balbani@hotmail.com
Tatuí
Justiça x imprensa
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre as notícias veiculadas quarta-feira, 25/6, e ontem, 26/6, pela imprensa a respeito de decisão proferida por magistrado federal no Processo n.º 2008.61.00.0148422-2, em tramitação na 10.ª Vara Federal Cível de São Paulo, no qual o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na qualidade de autor, pede à Justiça que proíba a publicação de matéria apontando eventuais irregularidades naquele órgão, a ser veiculada pelo Jornal da Tarde. É preciso que se esclareça que não houve censura à reportagem. Para assegurar o direito de ampla defesa das partes, o juiz determinou que o réu - O Estado de S. Paulo S/A - se manifestasse sobre o pedido do autor (que pretendia impedir a publicação da reportagem) no prazo de 72 horas. Cautelarmente, porém, apenas para evitar eventuais danos morais decorrentes da publicação da reportagem, o juiz
determinou a suspensão da publicação da matéria até que, de posse da manifestação de ambas as partes (autor e réu), pudesse analisar os argumentos apresentados. Portanto, o juiz federal nem sequer apreciou o pedido de liminar formulado pelo autor. É natural e compreensível que decisões judiciais não agradem a todos e, por isso, não estão imunes a críticas. No entanto, a crítica deve ser exercida com serenidade e respeito, indispensáveis ao tratamento cordial dos que exercem as funções essenciais à administração da Justiça e também dos representantes de classe. O inconformismo em relação a decisões judiciais deve ser manifestado com argumentos jurídicos e na seara própria, por meio dos recursos judiciais cabíveis, no devido processo legal, como convém ao Estado Democrático de Direito. Rótulos pejorativos impostos a magistrados por aqueles inconformados com suas decisões, mormente quando
oriundos de órgão da imprensa, são incompatíveis com a postura de sobriedade e com o bom relacionamento entre o Poder Judiciário e a imprensa construído nas últimas décadas. É imprescindível que a magistratura seja forte e respeitada. Se for diferente, ao cidadão não haverá nenhum tipo de recurso contra o arbítrio do Estado ou a violência do seu semelhante. Cabe lembrar ainda que, quando concede decisão que agrada, o Poder Judiciário não aguarda elogios, já que seus integrantes têm consciência de que apenas estão cumprindo seu dever. Tais esclarecimentos tornam claro
que as manifestações veiculadas na imprensa nos últimos dois
dias, muitas delas desairosas, foram, no mínimo, intempestivas.
A Ajufe reafirma de público seu compromisso com a transparência das decisões judiciais e com o seu propósito de esclarecimento da opinião pública por meio da interlocução com os órgãos de imprensa. Reafirma, outrossim, o seu compromisso de aperfeiçoamento das instituições e de defesa do Estado Democrático de Direito.
FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS,
presidente da Ajufe
imprensa@ajufe.org.br
Brasília
N. da R. - Tem razão o presidente da Ajufe quando afirma que “o inconformismo em relação a decisões judiciais deve ser manifestado com argumentos jurídicos e na seara própria, por meio dos recursos jurídicos cabíveis, no devido processo legal, como convém ao Estado Democrático de Direito”. Há, porém, decisões judiciais que, ignorando a transcendência de valores basilares da democracia, como a liberdade de imprensa - cujos corolários constitucionais são a proibição da censura prévia e a vedação de qualquer ato que possa inibir a livre divulgação do pensamento -, põem em xeque a própria existência do Estado Democrático de Direito. Quando isso ocorre, a “seara própria” para a manifestação do inconformismo é também a Nação, a opinião pública - a primeira interessada na manutenção das liberdades.
A MAIOR VERGONHA DO POVO BRASILEIRO É TER CONFIADO NO PT DE LULA, HOJE ROUBANDO PUBLICAMENTE ATRAVÉS DOS CARTÕES CORPORATIVOS. QUEM NÃO ACREDITAR NESTAS MINHAS PALAVRAS ACESSE, POR FAVOR, O SITE: http://www.youtube.com/watch?v=kRiRKKO8HvU
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