As matérias sobre a questão quilombola (4 e 6/1) omitem uma informação importante: o artigo 68 foi regulamentado pelo Decreto n.º 3.912, de 10/9/2001, do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é muito claro e justo ao conceder o título de propriedade particular aos verdadeiros remanescentes: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos."

A subversão do texto constitucional foi feita pelo Decreto 4.887/2003, do presidente Lula, que revogou o decreto anterior para promover a "revolução quilombola", passando por cima do direito de propriedade.

O artigo 68 está sendo criticado pelo governo Lula por não proporcionar aos artífices da questão quilombola o amparo legal conveniente para promoverem uma malfadada e ampla reforma agrária juntamente com uma guerra racial!

Assim, Rolf Hackbart, presidente do Incra, declarou: "Não tenha dúvida, trata-se de uma reforma agrária paralela." E Rui Santos, responsável pela questão quilombola no Incra, comemorou: "Podemos estar assistindo ao nascimento de um MST de negros."

Nelson Barretto
nelson.barretto@apis.com.br
Brasília

O Estado de S. Paulo, Fórum dos Leitores, 9 de Janeiro de 2009, pág. 3.


Obs.: Nelson Ramos Barretto é autor da trilogia MST-Quilombolas-Indígenas:

1) Reforma Agrária - Mito ou Realidade?;
2) A Revolução Quilombola;
3) Tribalismo Indígena - em duas partes:
I - Livro de Plínio Correa, escrito há 30 anos;
II - Livro de Nelson Ramos Barretto e Paulo Henrique Chavez, escrito em 2008.

A ONG Paz no Campo (http://www.paznocampo.org.br/) está distribuindo gratuitamente 2 livros: A Revolução Quilombola e Tribalismo Indígena.

Basta acessar o site e preencher os devidos formulários. Junto com os livros, virão boletos, como sugestão de pagamento, NÃO OBRIGATÓRIO, nos valores de R$ 20,00 e R$ 25,00, respectivamente. Cabe a você decidir se irá ajudar ou não a ONG que defende o agronegócio no Brasil contra as pretensões socialistas dos movimentos indígenas, quilombolas e MST.

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