Estamos livres da Lei de Imprensa. Agora é a vez de nos libertarmos de outro entulho autoritário, que é a Lei 4.737, de 15/7/1965, sancionada pelo presidente general Castelo Branco, "nos termos do Ato Institucional n.º 1", de 9/4/1964. Por essa lei, até hoje em vigor, por exemplo, Roseana Sarney virou governadora do Maranhão. É que, segundo prevê o artigo 224 do Código Eleitoral, quando o primeiro colocado nas urnas tem seus votos anulados pela Justiça Eleitoral, por caracterização de crime eleitoral, assume o segundo colocado. Para que fosse convocada nova eleição seriam necessários 50% mais um de votos anulados. O que é um absurdo, pois o voto acaba sendo menos importante que uma decisão judicial. E não é o que prevê o artigo 14 da Constituição federal, que diz: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei." No município de Tietê (SP), a OAB local lançou um movimento chamado O Grito Cívico de Tietê, que pretende levar ao Congresso Nacional a proposta de que, quando ocorrer anulação dos votos do primeiro colocado, independentemente do porcentual dos votos nulos, deverá ser convocada nova eleição. Com isso o voto passará a ocupar o seu valor constitucional e, com ele, a soberania popular. Como não gostavam de eleições os detentores do poder na época da aprovação da lei ainda em vigor! E parece que os poderosos de hoje não dão atenção a isso.
Paulo de Souza Alves Filho pauloalvesfilho@adv.oabsp.org.br
Então o presidente Lula acha normal que esposa de deputado viaje para Brasília na cota das passagens aéreas? Quer dizer que agora se junta aos 300 picaretas? O que não se faz para manter o partido no poder! Por isso o povo está com medo das mudanças na Caderneta de Poupança. Não adianta o presidente dizer que o povo o conhece, etc... O Lula que o povo conhecia ficou em 2002.
Contrariando nossa tradição diplomática, o País receberá na quarta-feira a visita do presidente do Irã, apesar de suas declarações antissemitas na recente Conferência de Revisão de Durban sobre Discriminação Racial. O que Mahmoud Ahmadinejad diz querer é apoio do Brasil em negociações internacionais. A reunião entre grupos de empresários iranianos e brasileiros é mero fogo de artifício. Não será surpresa se Ahmadinejad novamente criticar Israel e negar o Holocausto. Surpresa é tomar conhecimento de que nosso Executivo apoia para a presidência da Unesco o egípcio Farouk Hosni, que se tornou mundialmente conhecido por defender a queima de livros em hebraico das bibliotecas de seu país. Afinal, onde está a neutralidade tão apregoada por Lula? Quem estaria por trás dessa posição esdrúxula? É a negação da tradição da Casa de Rio Branco.
Flávio de Aguiar flavio.daguiar@gmail.com
Resende - RJ
A visita do sr. Mahmoud Ahmadinejad é uma grande oportunidade para os brasileiros defensores dos direitos humanos o questionarem. Ou, então, se enfiarem na toca.
O governo Lula pretende ajudar o presidente paraguaio, Fernando Lugo - que anda entretido em assumir responsabilidades paternas de seus vários filhos concebidos sob o antigo disfarce de bispo -, antecipando a compra da energia excedente da Hidrelétrica de Itaipu. Em troca, o Paraguai abriria mão de tentar mudar o Tratado de Itaipu para poder cobrar mais por essa mesma energia. Lula, depois que foi jocosamente nomeado "o cara" por Barack Obama, esqueceu-se da gritante miséria que existe em cada esquina e debaixo de cada viaduto deste país. E, como que assumindo a presidência de uma "chique" instituição de caridade internacional, passou a ajudar FMIs e companheiros bolivarianos carentes e malcriados.
Entre 1981 e 1984 cursei a Faculdade de Letras da USP e tive como colega um rapaz cego. Ele assistia às aulas assiduamente e registrava tudo em seu equipamento de Braile. Também trabalhava na Assembleia Legislativa e era ativo em trabalhos comunitários. Essas cenas imediatamente me vieram à mente ao ler a opinião da vereadora Mara Gabrilli e a do professor José Artur Gianotti sobre o tema (1.º/5, A8). Infelizmente, continuamos pensando de forma assistencialista e demagógica quando falamos em cotas, sejam elas para negros ou deficientes. O problema está mais embaixo, e nisso concordo plenamente com o professor Gianotti. Precisamos, sim, mudar o cenário, mas propondo mudanças profundas nos currículos escolares, na formação de professores, na acessibilidade de escolas, postos de saúde e prédios públicos e privados. Mais ainda, sugiro à vereadora Mara Gabrilli que proponha na Câmara um projeto de orientação e conscientização da sociedade em geral e, mais especificamente, dos próprios deficientes e seus familiares, de que proteger não significa esconder e colocar sob uma redoma, mas sim orientar e estimular esses seres humanos a descobrir suas habilidades e competências. Desta forma poderíamos, sim (com um trabalho de formiguinhas, devo reconhecer), obter os mesmos resultados observados na Suécia, acrescidos do amor e solidariedade comuns ao povo brasileiro.
Lamentável a posição do eminente professor José Artur Gianotti e de outros contrários à mais justa das cotas, a dos deficientes físicos. Ao se colocar contra a política de cotas, na falta de argumentos consistentes, utiliza outros óbvios, ao dizer que deficientes têm necessidades específicas (que novidade...), faz devaneios citando artistas e matemáticos jovens (?!), lança mão de observações genéricas, como a crítica à desmoralização dos Poderes da República. Sem comentários... Seu texto, ao defender a universidade como instituição formadora de uma elite, é claramente discriminatório. Como pai de uma deficiente auditiva, conheço as dificuldades e desvantagens que eles têm com relação a seus pares. Se o renomado professor tiver a oportunidade de conviver com um deficiente, provavelmente repensará a sua posição.
Mais cotas em universidades para minorias. As excelências nada mais têm a fazer senão atrapalhar a vida dos que não pertencem a uma minoria: negros, índios e agora deficientes físicos. Uma infantilidade, para não dizer outra coisa. Meu advogado não tem um braço e só faz ganhar causas, o que prova que é um bom profissional, eficiente, que cursou brilhantemente uma faculdade. Pergunto: ele precisaria de cota para entrar numa universidade? Façam-me o favor!
Regina Helena de Paiva Ramos reginahpaiva@uol.com.br
Foram precisos 21 anos para Justiça conseguir que fosse paga a primeira indenização à família de uma das 55 vítimas do naufrágio do Bateau Mouche. Uma loucura a demora. Se ocorresse hoje um desastre desses, a Justiça ainda seria assim tartaruga ou de 1988 para cá foram feitas reformas que a tornaram menos absurda?
O governo federal está estudando alteração da "unidade de medida" da Cide - Combustíveis, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível, criada pela Lei. nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O que deveria ser uma ação normal e rotineira fica complica-se em função do seu partilhamento com os Estados. Para resgate da história é de se lembrar que a Cide foi criada para substituir um mecanismo conhecido como conta corrente Banco do Brasil e Petrobras. Como a Petrobrás tem de fato o monopólio dos combustíveis no Brasil ao governo interessa que não haja flutuação dos preços em decorrência das cotações internacionais do Petróleo. Por outro lado não pretende que lucros decorrentes dessas oscilações fiquem com a Petrobrás (mais de 30% do seu capital é privado). Também quer zelar que pela política de preços não provoque prejuízos à mesma Petrobrás. Para regular essa oscilação foi criada a Cide para que o valor da "unidade de medida" subisse ou baixasse de acordo com os preços internacionais e os custos de exploração da Petrobras. Só que para ser criado o tributo foi preciso criar um artifício. Porque um imposto não pode ser cobrado sobre a mesma base de outro. Optou-se então de tributar sob a denominação de contribuição. A Lei exige que contribuição deva ter um destino específico. Daí a destinação para a conservação de estradas. Infelizmente foi incluído um partilhamento da sua arrecadação com os Estados. Ai está o problema. Um tributo que era para ser regulador transformou-se em arrecadador.
Quando o governo aumentou o valor das "unidades de medida" todos os governadores ficaram satisfeitos. Agora que o governo quer reduzi-las para reduzir os lucros improcedentes da Petrobrás e reduzir os preços dos combustíveis começou a gritaria geral dos governadores e dos dirigentes da Petrobrás (reduz a participação nos lucros). E na onda o governo federal inverte a ideia para aumentar a sua arrecadação em queda livre. Como veem o partilhamento não é uma recomendação saudável. Defendo que deve ser mantido unicamente no Imposto de Renda, incorporando a CSLL. Porque o Imposto de Renda estadual, já foi experimentado no Brasil não deu certo, no tempo de Campos e Bulhões. Houve problemas de distribuição.
Não é preciso mexer com o rendimento da poupança para que os fundos de renda fixa subsistam, basta que os bancos diminuam a taxa de administração e o governo diminua o IR cobrado do aplicador, com isso se deixa a poupança em paz. Porém é sempre mais fácil diminuir o rendimento do povo, ô raça...
A indústria siderúrgica brasileira tem lugar de destaque no mercado intencional, pela qualidade e tipos de aços que são produzidos em usinas situadas em alguns Estados brasileiros. E agora, alegando retração nesse mercado e como o mercado interno não consome o aço na quantidade adequada, todas as empresas estão promovendo demissões. São siderurgistas que não tem muitas opções no mercado de trabalho. Por que não se estuda a possibilidade de usar o aço na construção das moradias dentro do plano habitacional do governo federal? As grandes siderúrgicas tem projetos que podem ser adequados a cada região. O governo federal e dos Estados e municípios poderiam oferecer alguma redução fiscal, as empresas assumiriam a responsabilidade de não demitir e teríamos um grande avanço no campo econômico e social., O que é inadmissível é a inércia ou ações isolados de cada setor.
Parabenizo o STF pela revogação total da funesta Lei de Imprensa, que vem dos tempos da ditadura militar. Essa lei autoritária já vai tarde. Liberdade e responsabilidade devem andar juntas. Imprensa livre e liberdade de expressão são elementos essenciais em um país que pretende ser livre e democrático.
Com a revogação da Lei de Imprensa, urge agora novo reordenamento de regras que garantam os direitos antes previstos e que com ela desapareceram, entre eles o direito de resposta como expediente da ampla liberdade de expressão.
O Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa. Editada em 1967, ela previa penas mais rigorosas do que no Código Penal para crimes de calúnia, injúria e difamação. A partir de agora: "Vai da valsa" os juízes vão se basear na constituição e no código penal e civil para analisar ações que envolvam a imprensa. A ANJ elogiou a decisão, mas defende a aprovação de regras pelo Congresso para compensar o fim de garantias previstos na lei. Como podemos notar, nesta área também o Judiciário vai fazer de conta que pune e os infratores, que cumprem as penas.
A "Lei de Imprensa" editada em 1967, em plena ditadura, foi extinta pelo STF. Ficamos sem ela. Mas, lendo jornais, revistas, ouvindo os noticiários de hoje em dia, me parece que ela já havia sido revogada. Agora as penas previstas naquela Lei estão previstas nas Leis ordinárias, e, vendo a comparação que o Estadão fez em 1o. de maio (pág. A-4), elas serão mais brandas. Porém, o direito de resposta deveria prevalecer, não como um legado da antiga Lei, mas através uma nova Lei a ser votada urgentemente pelo Congresso. Afinal quem é acusado ou injuriado por ou através algum órgão da mídia deverá ter o direito de se defender, isso é democrático e imprescindível. O voto do Ministro Joaquim Barbosa, embora a favor da extinção daquela aberração, foi bastante direto em suas ponderações antes de definir o seu voto, endossado pela Ministra Ellen Gracie. Queremos uma imprensa livre, mas limpa. A imprensa venal deverá ser rejeitada e punida severamente. Deve, ainda, ser definido se políticos podem ser donos de veículos da mídia e, em caso positivo, de que forma poderão utilizá-los. Sarney domina esse setor no Maranhão, e em 50 anos conseguiu que este fosse o mais miserável dos Estados brasileiros. Esse é um caso que não pode ser ignorado.
Carlos E. Barros Rodrigues carlosedleiloes@terra.com.br
A Lei de Imprensa, que acaba de cair, no Supremo Tribunal Federal, é a mais grave violação aos direitos humanos, pois tirou da população o direito e saber e de se manifestar. Serviu, inclusive, para que despreparados servidores do regime perpetrassem as mais vergonhosas trapalhadas e, com elas, demonstrassem a falta de competência para as funções que foram chamados a desempenhar.
Já se vão 30 anos da Lei da Anistia e até agora ainda o país convivia com a Lei de Imprensa, que serviu de escudo para a castração do direito de informação da sociedade. Os governos democráticos dessas três décadas são compostos por figuras que, quando na oposição, foram vítimas da legislação restritiva, mas não foram capazes (ou não quiseram) revisá-la ou revogá-la. Será que, uma vez no poder, eles passaram a utilizá-la em benefício próprio para oprimir jornais e jornalistas que pudessem denunciar supostas irregularidades ou atrapalhar seus planos? É uma pena que os democratas brasileiros dos novos tempos possam ter usado esse entulho autoritário ou, pelo menos, o deixado na prateleira como instrumento de ameaça.
Para regular o jornal e o jornalista já existem os códigos Civil e Penal. Se o veículo ou o profissional cometer algum deslize, essas duas tradicionais e principais legislações são capazes de promover a reparação necessária. Não é preciso um instrumento de força como a Lei nº 5250. Não existe Lei da Advocacia, Lei da Engenharia, Lei da Química e de outras atividades ou classes. Isso seria estupidez, principalmente porque já possuímos a legislação geral que contempla e orienta sobre as diferentes situações a todos os cidadãos, independente das profissões que exercem.
Dirceu Cardoso Gonçalves aspomilpm@terra.com.br
Tenente e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)
A queda da Lei de Imprensa, pelo Supremo Tribunal Federal, pondo fim a um dos piores resíduos da ditadura, publicada na primeira página do meu Estadão de hoje, (01/05) me deixa muito contente. Começo a entender porque minhas cartas anteriormente remetidas e descartadas, tenham sido lidas e censuradas por agentes do `petismo`, instalados dentro da redação do jornal que pago para ler. Doravante, quem sabe, passem a ser publicadas e na íntegra. O ponto de vista dos leitores que discordam da maneira como caminham as coisas sob o pálio desse partido nascido na sombra das sacristias, manifestamente adeptos de correntes políticas cujos lábaros dispensam a cor verde, continuam enfeitando a pose da `cabrita` para gáudio dos apaniguados próximos ao `rei`, precisam de melhor acolhida por parte da imprensa, e seus leitores, o "Estadão" não pode fazer vistas grossas, pois seus jornalistas, cujas funções, entre muitas, é exatamente denunciar os descaminhos percorridos, precisam da liberdade ora comemorada, os leitores perfilando suas tendências políticas devem marcar suas presenças, Talvez fosse o caso de sugerir considerável aumento do espaço destinado a publicação desta que é a `coluna dos leitores`, melhor acolhendo e publicando as ideias de seus humildes leitores. Os demais, seriam motivados a cerrar fileiras denunciando de forma mais ampla, não somente o protecionismo partidário crônico das prefeituras, mas igualmente dando a conhecer suas ideia na mesma proporção do direito a denuncia aos governos em seus vários escalões.
A partir de hoje e para todo o sempre, os jornais brasileiros deveriam imprimir, num cantinho qualquer das suas primeiras páginas, uma pequena foto colorida, ornada com folhas de loureiro, do deputado Miro Teixeira, paladino da consolidação definitiva da liberdade de imprensa no Brasil.
Para os pobres iludidos que em meio a podridão reinante do legislativo e do executivo, creem que o judiciário ainda é o "oásis da virtude" dos denominados três poderes, divulgo o conteúdo do Ofício 042/2008, da "anamages - associação nacional dos magistrados estaduais" (tudo em minúsculas, mesmo, já que não é possível inserir texto subscrito), que seu presidente se deu ao trabalho ordenar que um subalterno expedisse ao ministério da justiça, documento esse que atualmente circula com aval daquele órgão EM TODAS as repartições policiais e militares do país para "conhecimento" e "rigoroso respeito às suas normas". Poderíamos presumir que se trata de um assunto de apreciável interesse público, como, digamos, o início de uma cruzada contra a corrupção reinante em todas as esferas do poder; ou, quem sabe, a proposta de criação de um grupo de estudos para alterar o código de processo penal de modo a tapar suas brechas indecentes que possibilitam uma infinidade de recursos e interpretações dúbias que só perpetuam a impunidade e favorecem a farra dos advogados; ou, ao menos, uma (inútil) conclamação aos agentes da lei para auferir esforços para um efetivo combate à criminalidade... Resumidamente, a missiva (um primor de arrogância e presunção; um completo deboche aos cidadãos de bem deste país) quer eximir os magistrados, INCLUSIVE APOSENTADOS, de não serem incomodados pela polícia, isentando-os do "constrangimento" de uma revista pessoal, estendido a seus veículos, sobretudo quando estiverem portando armas de fogo, além das medidas "especiais" a serem adotadas em casos de prisão (quando da prática de delitos inafiançáveis, bem entendido). O documento faz menção das "prerrogativas do magistrado", extraídas de um obscuro decreto que entra em evidente conflito com a constituição - principalmente na parte que menciona a igualdade de todos perante a lei. O conteúdo do documento é patético. Seguem algumas de suas pérolas: 1) "... parece que as autoridades policiais... de grau hierárquico inferior... desprezam o respeito que devem aos agentes políticos da nação..."; 2)"... NÃO PODEM PRETENDER a exibição de porte de arma de fogo... à luz do Estatuto do Desarmamento... diploma legal NÃO APLICÁVEL aos magistrados..."; 3) "... O CARGO É VITALÍCIO e a aposentadoria não retira... as prerrogativas inerentes..."; 4) "... o magistrado preso... deve ser apresentado de imediato ao presidente do tribunal... sendo... inadmissível mantença em delegacia ou estabelecimento prisional COMUM..."; 5) "... se preso por ordem judicial, sua apresentação deve se dar à autoridade que determinou a prisão e a MAIS NINGUÉM..."; 6) "... tem-se como de todo IMPERTINENTE a inspeção pessoal e em propriedade móvel ou imóvel do magistrado... por autoridade subalterna, reservando-se o ato... a autoridade de igual hierarquia... JAMAIS podendo ser revistado por um delegado, oficial de polícia ou agente seu..."; 7) "... a associação adotou a postura de recomendar a seus associados que não cedam, nem se curvem às exigências abusivas de autoridades subalternas... além de MOVER AÇÕES INDENIZATÓRIAS...". É de se indagar: quantos magistrados existem neste país bananeiro passíveis de serem flagrados, ou melhor, "constrangidos" pela polícia, em situação que caracterizaria crime (inafiançável, é claro), a ponto de sua entidade de classe dispensar tamanha preocupação? O porte de arma não é inerente ao cargo? Querem portar armas privativas do exército ou obtidas por outros meios ilícitos para destacaram-se da plebe que os rodeiam? Ou têm receio que sejam flagrados portando (e/ou fazendo) " outras coisas" nada condizentes com o cargo de "agentes políticos da nação"? Não querem ser "constrangidos" por servidores de "grau inferior" que "buscam notoriedade e holofotes"? Desde quando a vergonha na cara é virtude de um bando de cínicos? Bandido deixa de ser bandido ao envergar uma toga? Quantos bandidos togados (incluindo os inativos, é claro, já que as benesses não se extinguem com a aposentadoria) serão beneficiados com (mais) essa afronta? Não basta o salário astronômico (um prêmio por julgarem uma ação num prazo médio de 5 anos?!), as mordomias, as mamatas, as regalias indecorosas? Quem se importa com suas reputações? Quantos privilégios mais necessitam como "autoafirmação" e culto à própria personalidade? Serem tratados como "Vossas Santidades"? Que o povo os reverenciem, prostrando-se de joelhos ante suas presenças? Que oficiais de justiça estendam tapetes vermelhos às suas passagens e escreventes arremessem pétalas de flores sobre suas cabeças? Serem carregados em liteiras pelo pessoal da OAB? (pensando bem, não é má ideia...) Certa vez, foi dito que o congresso nacional tinha 300 picaretas; por falar nisso, quantos associados (que presumivelmente endossaram esse documento infame) a entidade possui? Ao que eu saiba, respeito não se adquire por decreto, nem honestidade pela mera assunção a um cargo. E são esses indivíduos os encarregados de aplicar a justiça neste país...
O Estadão tem aberto espaço aos seus leitores para que manifestemos nossa justa indignação com a PEC do Calote. O leitor Sr. Luiz Fernando Verdinassi Novaes (22/4) coloca com propriedade o perigo que ela representa para os credores futuros dos governos, já que nenhum deles, fornecedores e investidores, desapropriados e servidores, poderão ter a certeza de que receberão o que lhes será devido em qualquer das hipóteses acima. Há de se pensar no futuro se valerá a pena aplicar qualquer quantia junto ao governo, ou em um em um investimento que poderá sofrer desapropriação posteriormente. Poderá causar um caos incomensurável. Será ainda mais cômodo ao administrador público safado dar "uma banana" aos seus credores, mais ainda do que atualmente, pois além de não lhe ser aplicada nenhuma sanção, os próximos governantes terão mais de 10 longos anos para liquidar os correspondentes precatórios, ou pagá-los com escandalosa redução dos mesmos, ainda que os mesmos safardanas voltem no futuro em novo mandato. Ao mesmo tempo, nunca o Congresso Nacional foi tão execrado publicamente como nesses tempos, embora com absoluta justiça. Assim, não me parece descabida a proposta irônica aventada pelo Senador Cristóvão Buarque sobre o fechamento do Congresso, e muito menos o alerta dado pela Sra. Sandra Cavalcanti, sobre o cheiro de golpe que existe nessas e outras manifestações atingindo os Poderes Legislativos. Primeiro tivemos os insistentes manifestações em se dar ao atual presidente a possibilidade de mais uma reeleição, evidentemente sempre negada por ele. Em seguida essa enxurrada de acusações contra práticas imorais, mas antigas, perpetradas pelos congressistas, as quais durante dezenas de anos nunca foram trazidas a público à exaustão como atualmente reduzindo a moral dos mesmos abaixo da linha da cintura. Por outro lado, vai caindo no esquecimento mazelas do Executivo como o as obras pagas e não executa das e outras excrescências que tais. Assim vai se criando "clima" não só para aprovação da PEC do Calote, de extremo interesse dos atuais administradores - a campanha para as próximas eleições vai de vento em popa - como para uma eventual alteração da Constituição visando permitir a reeleição do atual presidente. A minha geração já conhece bem essas manobras. Afinal de contas em 1964 o clima era assemelhado, embora voltada para o Executivo e vieram então as campanhas populares "Doe ouro pelo bem do Brasil" e "Marcha da Família, com Deus e pela Liberdade" e todos sabemos o final dessa história. O problema dessas verbas, a maioria escandalosas, é que elas existem apenas para complementar os salários de determinadas categorias dos servidores, sem implicar em aumento geral para o funcionalismo e ocorre em todas as esferas dos Poderes da República. Imorais ou não, com o passar do tempo passam a ser entendidas como parcelas normais do total e como direito adquirido. Está mais do que na hora de se acabar com o teto cínico dos salários do serviço público, remunerar os servidores em conformidade com sua capacidade e daqueles pagos pela iniciativa privada, mas sem nenhum penduricalho e mordomias e não só demitir como prender, se for o caso, aqueles que surrupiarem dinheiro público, sob quaisquer pretexto. Mas ditadura nem pensar.
Reportando à manifestação do leitor sr. Roberto Pacielo (30/4), a situação no Estado de São Paulo é muito mais grave, pois nos 14 anos do governo PSDB, estão sendo vendidas todas as estatais como a Nossa Caixa, fato que caracteriza o calote explicito punido pela Justiça no caso de contribuinte comum. Estão torrando dinheiro em propaganda de rodoanel, metrô e outras e ainda querem alterar a Constituição Paulista para permitir propaganda em outros Estados. O Governo do Estado não está nem aí para a Constituição "Cidadã", que assegura o direito adquirido , ato jurídico perfeito, coisa julgada e muito menos para o Estatuto do Idoso. Afinal pagar verbas alimentares que fazem falta as necessidades básicas, ao contrário de empreiteiras e agências de publicidade, não geram doações a políticos e seus partidos.
Muito me admira o prefeito Kassab, no artigo "Precatório-bom senso e responsabilidade " (28/4, A2) dizer que as prioridades são saúde, educação, transporte, segurança, saneamento básico, como se isto não fosse uma obrigação de todo o governo que se preze. Qualquer cidadão que paga seus impostos espera no mínimo estas ações de uma administração que se preze. Agora, depender de uma PEC 12 para gerir um município ou estado de forma adequada, é prova de incapacidade e não de bom senso. Ao que me parece o prefeito, assim como o governador, querem mais dinheiro para realizar obras que deem visibilidade na mídia e não pagar precatórios que não dão voto algum.
O engenheiro Gilberto Kassab, exatamente um dia após ser o foco de matéria publicada no "Estadão" relativa às investigações do Ministério Público por não pagar precatório, vem a público em matéria publicada nesse mesmo jornal para apresentar sua defesa e seus argumentos em prol desse calote, sob o título: Precatórios - bom senso e responsabilidade. O povo ao eleger um mandatário, está atribuindo a ele a responsabilidade de gerir integralmente o poder que ele irá assumir. Os precatórios alimentares decorrem de demandas judiciais movidas por servidores contra a municipalidade, em decorrência de desmandos praticados por outros prefeitos. Após anos de demanda judicial, tramitando por todas as instâncias judiciais, a sentença transitada em julgado culmina nos precatórios que nada mais são do que uma obrigação de fazer - pagar o que é devido. Além de todos os anos da demanda judicial, mais alguns anos serão devidos para que o poder constituído honre sua obrigação. Para piorar essa situação, a malfadada PEC 12/2006 (de autoria material do senador Renan Calheiros, quando presidia o Senado, e inspirada em proposta apresentada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim), cuja aprovação Kassab defende, cria inúmeros mecanismos para dificultar a quitação desses débitos e minimizar o desembolso do poder público. Entre outros, há um dispondo que ao pagar o crédito do precatório, dele deverá ser abatido qualquer débito líquido e certo que o credor tenha com a Fazenda Pública pagadora. Embora se diga que todos são iguais perante a lei, não se pratica essa igualdade quando se instituem normas diferenciadas - uma para o poder público devedor e outra para o servidor credor. Ao poder público a lei permitirá alterar a ordem cronológica para pagamento dos precatórios, alterar a correção dos valores devidos e instituir deságios através de leilões, inexistindo qualquer regra que beneficie o servidor, credor do precatório alimentar. Não pague o servidor qualquer obrigação com o poder público que lhe é devedor e o seu débito, de imediato, estará sujeito à multa, juros, inscrição na dívida pública e cobrança judicial de seus débitos, acrescidos de correção monetária por um índice totalmente diferente do estabelecido para os precatórios que lhe sejam devidos. Inúmeras são as dúvidas que o texto legal suscita, não contempladas na Proposta de Emenda Constitucional e que ninguém esclarece. Só me resta lembrar ao prefeito - há muitos anos que os reajustes concedidos aos servidores são meras esmolas, enquanto acréscimos em percentuais muito maiores são inseridos nos descontos em folha. Prefeito Gilberto Kassab - não se defenda, não se omita, não pratique a sua formação de economista com o dinheiro dos servidores - pague os precatórios alimentares.
Cícero Augusto Nigro Conceição nigrocon@terra.com.br
Estarrecido, li o artigo do Sr. Prefeito (A-2 28/04) sob o título "Precatório - bom senso e responsabilidade". Bom senso e responsabilidade faltaram aos governos anteriores. Se tivessem bom senso e responsabilidade só desapropriariam imóveis com pagamento justo, prévio e em dinheiro como exige a Constituição. Tivessem agido assim, não haveria precatório a pagar, só do ano anterior - 2008. O Sr. Prefeito também precisa de "bom senso e responsabilidade" antes de defender a PEC 12. Até hoje, nem a Prefeitura nem o Estado pagaram os precatórios oriundos do artigo 33 da ADCT da Constituição Federal de 88 - que determinou o pagamento dos precatórios em oito anos !!! ( a primeira moratória para os precatórios ). Já houve uma segunda, a EC nº 30, estão tentando criar uma 3ª (PEC 12), quando nem a primeira pagaram !!! Haja bom senso e responsabilidade Sr. Prefeito.
Oswaldo Galvão Anderson Junior galvao@galvaoejunqueira.com.br
Eu gostaria de saber do sr. Governador de São Paulo, José Serra a que fim se destinou a primeira parcela paga pelo Banco do Brasil, (R$ 300 milhões) pela venda da Nossa Caixa. Sou funcionário aposentado com mérito há l9 anos, pelo qual trabalhei 36 com dedicação a serviço da educação brasileira, tendo perdido em meus proventos uma série de vantagens, por ser aposentado.Com ações judiciais nos tribunais e precatórios a receber, nada mais justo que o Governador diante de uma pretensão saudável desprendesse e autorizasse o pagamento de tais débitos a todos que também vivem o problema.
A Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo (FASP), entidade que congrega associações e sindicatos representantes dos funcionários públicos municipais da cidade de São Paulo, representando cerca de cem mil funcionários públicos, sendo que grande parte destes, são credores de precatórios, vem a público posicionar sobre o calote que o governo está preparando.
Vale lembrar que sucessivos governos deixam de honrar salários dos funcionários, ou parte deles, tendo o funcionário que recorrer à justiça, e quando o direito é reconhecido, transforma-se em precatório, diferente dos celetistas que tem preferência sobre seus débitos, quando da liquidação das empresas que trabalham.
Governantes de plantão, concedem isenção de impostos, sem apontar outras fontes para reposição destas receitas, já que suas despesas estão atreladas as receitas abolidas, depois por falta de recursos deixam de honrar seus compromissos.
A cidade de São Paulo que nos últimos cinco anos duplicou o estoque de precatórios, sendo aproximadamente 50% deles, são precatórios alimentares, (dívidas trabalhistas) significa dizer que quase 6 bilhões de reais foram usurpados dos funcionários públicos, não por acaso, estão todos endividados e com mais de um empréstimo consignado descontado mensalmente em seus holerites, com aval dos governos.
Os funcionários públicos da Cidade de São Paulo, a maior do País, não aceitará, e não calará, enquanto credores de títulos alimentares dos precatórios desta cidade (dívidas trabalhistas) morrem, por improbidade administrativa dos governos que se sucedem.
É inadmissível que os credores se locupletem em leilões, para venderem seus precatórios, conforme a proposta que se apresenta, oferecendo deságios ilimitados.
O sequestro de recursos públicos pela justiça, é o último recurso para governantes descumpridores da lei.
A FASP, vem respeitosamente, solicitar este precioso espaço, para divulgação da verdade dos fatos pela outra parte interessada e prejudicada, pelo não pagamento dos precatórios, e esclarecendo a origem dos mesmos.
Esta historia de Precatórios, ou seja o calote seletivo, será mais brecha que ira gerar "Corrupção." Isto me faz lembrar das palavras de nosso Senador Sr. Sarney , "É dando que se recebe." Não é sem motivos que todos Partidos Políticos estão ansiosos para que esta barbaridade seja imediatamente sancionada.
A aprovação, pelo Senado, da PEC-12 ,emenda constitucional que oficializa o calote dos precatórios do Brasil, atropela o Estado democrático de Direito e expõe ao mundo a vergonha nacional de um Congresso incompetente e irresponsável
José Antonio Freire Gaspar gaspargaspar@itelefonica .com.br
Eu gostaria de saber de Sua Excelência, senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como se sente, sendo titular de um dos 3 (três) Poderes do Estado, ao constatar que as sentenças de seus Juízes e Desembargadores são letras mortas visto que as Cartas Precatórias por ele assinadas não são devidamente atendidas pelo titular do Poder Executivo do Estado de São Paulo? Há alguma providência que poderia ou deveria ser tomada para o correto cumprimento dessas sentenças? Por quem?
Leitora aponta o descaso do Governo do Estado em relação ao pagamento dos precatórios (24/4). Diria que esta é a tônica dos 3 ou 4 últimos governos, não só do atual. Está se criando o mau vezo de afrontar o judiciário, como se fosse um poder de segunda categoria. Diria também que o Prefeito de São Paulo, na esteira de sua assessoria, vem fazendo até pior, pois esqueceu por completo da imensa fila de precatórios, cujos titulares são obrigados a ajuizar sequestros de verbas públicas atulhando a Presidência do Tribunal de Justiça, não é por outra razão a alegria do Prefeito quando da aprovação da PEC-12 no Senado, conforme documentou este jornal.
Parece mentira, será verdade? ao que tudo indica, aprovada essa PEC 12 será a oficialização do "CALOTE PÚBLICO", fato esse enormemente lesivo aos credores de títulos precatórios, simplesmente uma "ABERRAÇÃO jurídica", aliás, "aberração" não é bem a palavra, mas nesse espaço não fica bem escrever à correta, agora, cabe isso??? bem... e o resto da história é a que se conhece, numa tremenda injustiça nessa sórdida realidade do pagamento de precatórios, principalmente os ALIMENTARES !!!!
Mais uma má notícia aos milhões de brasileiros que são credores do Estado. O Congresso tem pressa em aprovar a PEC n° 12/2006. Vale dizer, são credores obrigados. Quem está na indigesta lista dos precatórios, nela entrou por que de alguma forma foi prejudicado pelos governos municipais ou estaduais, quer em assuntos salariais ou desapropriações. Muita das vezes as atitudes dos governantes foram tomadas de forma consciente, pois sabiam que estavam errados, mas o problema não seria deles. Seria dos sucessores. Agora a má intenção e a extorsão, se configuram com a possibilidade de se vender os créditos com deságio. Ou seja, aceite o que ofereço ou não recebe. Por que o poder público, com os recursos tecnológicos atuais seria fácil, pelo menos não desconta do valor credor, possíveis dívidas, muitas vezes contraídas pelo não recebimento dos precatórios, como IPTU, IPVA, multas, etc? Pelo menos o achaque seria menor.
A Proposta de emenda Constitucional, (PEC) nº 12/2006, conhecida como PEC do Calote já foi aprovada pelo Senado e chegou à Câmara. A emenda alonga o prazo de Estados e Municípios para pagamento de Precatórios. Se for aprovada como está, o Estado do Espírito Santo, por exemplo, levará mais de 100 anos para quitar sua dívida atual. Pobre Brasil onde os representantes do povo legislam contra o próprio povo.
Excelentíssimos Senadores e Deputados: Arguir sobre a perversidade da PEC 12/2006, que denota fragrante retrocesso jurídico, quanto mais por sequer ponderar os prejuízos que decorrerão aos legítimos beneficiários, em especial aos SEXAGENÁRIOS cansados da perversa lentidão da Justiça, é imperioso! Enfastiamos por tanto descaso. Acordem, atentem e nos acorram porque justo e de seu ofício resguardar os interesses do povo que lhes conferiu o mandato. Ainda há tempo!
É uma lástima! Nossa Democracia Representativa está sendo desmoralizada pelo despreparo, pela ganância, pela desonestidade e pela traição ao eleitor, iludido pelos compromissos assumidos em campanha pela maioria dos nossos representantes (os dignos e honrados, que existem sim, infelizmente são minoria). Ditos tais, tendo em mira apenas interesses pessoais e partidários, expõe ao riso internacional nosso sofrido Brasil. No último atentado à nossa imagem, o Poder Legislativo, que criou, por lei, a prioridade dos créditos trabalhistas nas liquidações judiciais, tenta aprovar de afogadilho, um contraditório e imoral calote contra os indefesos beneficiários de precatórios alimentares, originados de trabalho legítimo, não remunerado adequadamente. Não bastasse isso, tentam desmoralizar o Supremo Tribunal Federal, guardião e interprete máximo da Constituição e das Leis, ignorando a decisão lá tomada a respeito do pagamento de precatórios. Para nossa vergonha temos que reconhecer que De Goulle foi até generoso quando desabafou: " ce pays n`est pás sérieux".
E mais uma vez ficaremos esperando um dinheiro que é nosso e que nos foi tirado há mais de 20 anos. Esse é o exemplo que nossos governantes nos dão: não paguem as contas em dia, atrasem o mais que puder,soneguem bastante! É por isso que nas eleições faço questão de anular meu voto.
Como ex-paciente de câncer de mama, estou indignada com a "desorientação" do Inca, quanto a idade e necessidade de se fazer o rastreamento na faixa de 40 a 49 anos, conforme declaração do diretor-geral Luiz Antônio Santini!!! Segundo esse mesmo médico, o monitoramento de mulheres sem sintomas é realizado a cada dois anos entre 50 e 69 anos, e em outras idades o Inca, somente indica a mamografia, quando houver histórico familiar ou quando o exame clínico indica suspeita de câncer. O ano passado descobri um câncer de mama, aos 49 anos, devido a um exame de rotina; passei por cirurgia, felizmente não perdi a mama, pois foi somente um "quadrante", passei por quimioterapia e radioterapia, no período de março a dezembro de 2008. Assim como, Valéria Baraccat, estou viva porque fiz o exame detectado a tempo, não tenho histórico familiar nenhum de câncer de mama, não tinha sintoma nenhum, e no dia da minha consulta, depois do meu exame clínico, meu médico disse que estava tudo bem e faríamos uma mamografia de rotina. Meu nódulo, nunca foi detectado pelo autoexame, nem pelo meu ginecologista e nem pelo mastologista, que me operou, só foi detectado graças a mamografia!! Se eu não tivesse como ir ao médico, provavelmente estaria morta ou muito mal, nesse momento, caso eu seguisse a orientação dada pelo Inca!!!
Quando convivi com essa realidade é que realmente, soube quantas mulheres sofrem e morrem, devido ao câncer de mama, por falta de tratamento, por falta de condições físicas para suportar a cirurgia e quimioterapia, principalmente! Gostaria de dizer a esse médico, Luiz Antônio Santini, que visite os hospitais não só os públicos, mas particulares também, para vivenciar a realidade de nós mulheres, que passamos, por todo esse sofrimento do tratamento, e lutamos com um inimigo desconhecido totalmente, que é o câncer, e que só vamos saber se ganhamos ou não a guerra, depois de muita dor, angústia, lágrimas e de muita garra!!
Mª da Graça Hernandes Moura m.gracahernandes@yahoo.com.br
