De: OLHO DO G.`.A.`.D.`.U.`. (olhodogadu@gmail.com)
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Enviada: sábado, 16 de maio de 2009 20:23:13
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O escritor Eduardo Banks ingressou no último dia 13 de maio de 2009 com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a anulação da eleição do Desembargador Luiz Zveiter para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O fundamento para o pedido é o artigo 102 da Lei Complementar nº. 35/79 (LOMAN), segundo o qual o Desembargador que tenha por quatro anos exercido funções de direção no Tribunal ou de Presidente se torna inelegível.
Luiz Zveiter foi Corregedor-Geral da Justiça do TJERJ por dois mandatos seguidos (2005-2009), e segundo Eduardo Banks, não poderia disputar a eleição para Presidente, uma vez que o Desembargador Paulo Leite Ventura se apresentou para disputar a eleição e não tinha nenhum impedimento para o cargo.
O procedimento contra Zveiter tem o número 200910000019675 e o Relator no CNJ é o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá. Em 14 de maio último, o Conselheiro José Adonis Sá indeferiu o pedido de afastamento liminar, por não constar dos documentos que instruíram a inicial comprovação de que Luiz Zveiter tivesse sido Corregedor-Geral por quatro anos, ou se havia outros nomes elegíveis na lista de antiguidade.
No entanto, o Relator determinou que Luiz Zveiter apresentasse informações no prazo de 15 dias. A situação para Zveiter está difícil, pois ele não pode negar que tenha exercido dois mandatos como Corregedor-Geral da Justiça. E não pode negar que o Desembargador Paulo Leite Ventura (7º em antiguidade) pudesse concorrer à Presidência (foi candidato e perdeu). Além de Paulo Leite Ventura, os Desembargadores Marcus Antônio de Souza Faver (o Decano da Corte) e Sérgio Cavalieri Filho (2º em antiguidade) poderiam concorrer, pois exerceram a Presidência do Tribunal há mais de quatro anos, e não estavam desempenhando nenhum cargo de direção.
Procurado pela nossa redação, Eduardo Banks se limitou a responder que “Luiz Zveiter e a atual Direção do Tribunal de Justiça estão na turris fulminata”, e mostrou ao repórter uma carta do Tarot de Marselha com o Arcano XVI.
