Departamento-Geral do Pessoal
05 de Junho de 2009 - Brasília - DF
O assunto FuSEx tem sido objeto de comentários recorrentes na internet, ensejando sugestões muitas vezes baseadas em suposição equivocada ou conhecimento incompleto, causando desinformação.
Considerando a significância do tema na dialética da opinião do público interno, o DGP considera oportuno submeter os seguintes
esclarecimentos, a fim de prevenir desnecessárias insatisfações.
O sistema SAMMED abrange três fontes de recursos, que são geridos de forma integrada: o Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), o
Fator de Custo e a Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis (PASS).
O FUSEx resulta das contribuições mensais do pessoal militar e dos pensionistas. O Fator de Custo é a parcela orçamentária destinada a
cobrir as despesas de saúde dos cabos e soldados do efetivo variável, dos ex-combatentes atendidos nos hospitais militares por decisão
judicial e da atividade de saúde relacionada às exigências da atividade militar. A PASS trata da contribuição dos servidores civis que aderiram
ao sistema.
Diferentemente do que ocorre com os planos de saúde privados, onde o valor das contribuições cresce de acordo com a faixa etária, as
contribuições para o FUSEx escalonam-se em função do posto ou graduação do militar, incidindo em até 3,5 % do respectivo soldo (e
adicionais). Portanto, o custo da mensalidade devida varia com a posição hierárquica do usuário.
A cobertura proporcionada pelo FUSEx excede o rol de ofertas de procedimentos médicos e odontológicos de todos os planos de saúde
privados do País e não possui restrições de limite de tempo de internação em UTI. As deficiências que mais comumente afetam a
satisfação dos usuários são de natureza ambulatorial e decorrem em grande parte da falta de especialistas ou de má gestão local.
Convém observar que existe pressão de mercado sobre a mão-deobra especializada no Brasil, sendo a oferta nacional de médicos
especialistas inferior à demanda de serviços. No caso específico do Exército, em 2008, por exemplo, do universo de oficiais de carreira, 27
médicos passaram para a reserva, 18 pediram demissão e apenas 67 concluíram a Escola de Saúde, embora houvesse a disponibilidade de 80
vagas.
FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO
DGP INFORMA
A Diretoria de Saúde está propondo novo plano de carreira de oficiais médicos, com previsão de vigência a partir do próximo ano, contemplando soluções para os principais contenciosos existentes. Todos os oficiais médicos matriculados na EsAO, a partir de 2009, sairão
especializados em administração hospitalar.
Nos últimos anos, o balanço das contas FUSEx vem-se mantendo equilibrado e superavitário, graças ao controle proporcionado pelo Sistema de Registro de Encaminhamentos (SIRE). É incorreta a suposição de que o saldo anual não aplicado reverte para as contas do Governo.
Quando, ao final de cada exercício financeiro, existe numerário suficiente para fechar as contas e o crédito autorizado é insuficiente, o saldo de numerário passa para o ano seguinte, acumulando-se no Fundo do Exército.
Neste caso, ocorre atraso na quitação das contas, até que haja disponibilidade de crédito referente ao novo exercício. E, a partir do
Decreto Nº 6.808, de 27 de março de 2009, as despesas de saúde tornaram-se “isentas de contingenciamento”.
A experiência recente contra-indica a terceirização da gestão do FUSEx. Cabe lembrar que a rescisão unilateral de contrato pela
SULAMÉRICA, em 2001, surpreendeu os ordenadores de despesa e impactou fortemente as contas, devido à perda generalizada de habilitação gerencial pelos nossos quadros, ocorrida naquele período.
Quanto à suspensão do contrato experimental com a MEDIAL, somente na Guarnição de Brasília o descontrole verificado no processo de transição
resultou em despesa superior a R$ 40.000.000,00, no final de 2002.
Ficou, assim, comprovado que o controle de encaminhamentos não pode ser terceirizado sem prejuízo irreversível. Por isso, foi implementado o SIRE.
Atualmente, encontra-se em fase final de desenvolvimento um novo aplicativo de auxílio à gestão, denominado Sistema de Saúde do Exército
Brasileiro (SISAU - EB), que integrará os recursos oriundos das três fontes anteriormente citadas, incorporando e agilizando as funções do
SIRE e proporcionando relatórios de auditoria mais completos.
Portanto, o FuSEx, criado em 1978, na administração do Ministro do Exército Gen Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, proporciona
benefício social inestimável à família militar e merece ser preservado. A Administração Militar tem conhecimento dos seus problemas
fundamentais e está empenhada em solucioná-los; aceita as sugestões de boa vontade e agradece a compreensão dos companheiros usuários.
