O MíNIMO QUE SE ACHA O MÁXIMO
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
Não tem jeito. Desde que foi criado, começou o seu desgaste. Ladeira abaixo, vem perdendo valor e dignidade, ao longo dos anos. Ultimamente, serve de álibi para governantes e parlamentares. A desculpa para não distribuir renda é sempre a mesma: todos gostariam de dar um reajuste maior; só não o fazem porque a Previdência "quebraria" de vez. Sacanice das brabas.
A Prefeitura de São Paulo, em recente pesquisa sobre o perfil dos trabalhadores que recebem até um salário mínimo, e o impacto de seu reajuste nos gastos do Estado, revelou que 25% dos recursos gastos - com o aumento do salário mínimo - volta aos cofres públicos, ao contrário do que enfatiza a equipe económica, de que o reajuste agravaria o déficit previdenciário.
Na verdade, o salário mínimo é todo gasto em bens e serviços, o que, segundo a citada pesquisa, provocaria, a curtíssimo prazo, um aumento na arrecadação de impostos, notadamente o ICMS. Além disso, há que levar em conta o aumento da própria arrecadação da Previdência.
A bem da verdade, o INSS não consegue gerenciar, com eficácia, sua receita. Não há controles confiáveis. O dinheiro escorre pelos buracos da imprevidência. Quando os recursos não são objetos de furtos, são desviados para outras finalidades, estranhas aos objetivos inseridos no àmbito da competência do INSS.
Agravando este quadro, há um enorme clima de inadimplência, em relação à classe empresarial, estimulada pelo próprio governo, na medida em que oferece, aos devedores, generosos descontos - e elásticos prazos para o pagamento de seus débitos - em detrimento e total desrespeito para com o empregador que mantém seus compromissos previdenciários em dia.
O próprio governo deve à Previdência. E ajuda no desperdício de recursos, quando promove assistência social, valendo-se das contribuições de seus segurados, ao conceder aposentadorias especiais para classes de pessoas e trabalhadores rurais, por exemplo, que nunca contribuíram para o INSS.
Não que sejamos contra a medida; mas, sim, porque o benefício de que se trata deveria sair dos recursos orçamentários próprios, posto que se trata de assistência social, e, portanto, despesas que deveriam ser custeadas pelo Erário; e não dos recursos oriundos das contribuições dos trabalhadores, posto que a medida, além de inadequada e hipócrita, enfraquece saúde financeira do Órgão, em prejuízo dos trabalhadores como um todo.
Finalmente, é bom lembrar; se o reajuste do salário mínimo, no dizer do governo, para cada real, corresponde a um custo, para a Previdência, de cerca de R$ 100 milhões, seria sensato supor que, ao não conceder aumento do salário mínimo, o Órgão não teria seu déficit aumentado.
Parece lógico. No entanto, na época de FHC, em que ficamos anos e anos sem qualquer reajuste, aconteceu justamente o contrário: a Previdência continuou a acenar com prejuízos crescentes. Alguém está faltando com a verdade. Ou todos esqueceram a matemática dos bons tempos da tabuada, ou não se fazem mais cálculos atuariais como antigamente.
