Nas últimas semanas, vêm se intensificando ainda mais com o apoio da "grande mídia privada", uma das maiores barbaridades que por trás do intuito de construir a paz, traz a cena pública a lógica reducionista dos problemas sociais.
É inacreditável, pois percebi a falta de criticidade, até mesmo de colegas de profissão, o número de postagens e compartilhamentos nas redes sociais pedindo a redução da maioridade penal.
Para não levar ao descrédito, pois algo tão despolitizado volta novamente a discussão social, gostaria de aproveitar e fazer algumas considerações. Estas que hoje começam aos 16 anos e chegaremos nos rumos da violência no modo de produção vigente, até 2050 na redução da maioridade atingindo os bebês. Escrevo em tom de sátira, pois se todo espaço de produção da violência social for resolvido com a diminuição da idade dos "violentos ou violentados (se preferir)" chegaremos sim aos bebês...
É importante ressaltar, que este olhar reducionista dos problemas sociais e económicos traz a juventude, principalmente o que o Movimento HipHop classificaria em perfil marginal padrão, a culpabilização por todos os atos criminosos envolvendo adolescentes. Esta redução não se reduz apenas a juventude, mas a uma juventude em sua grande maioria negra, pobre e distante da conquista de direitos básicos. Aos jovens ricos que queimam índio em Brasília ou espancam até a morte empregadas domésticas, o direito amplo a defesa si quer, para este olhar mesquinho e singular é observado.
Não quero dizer que a redução da maioridade penal está no campo do "depende", pois este olhar já se basta aos reducionistas que nas manifestações singulares não defendem apenas a redução da maioridade penal, mas não distanciam da defesa da pena de morte ou da tortura, na desculpa de defender no chamado: em alguns casos deveria permitir.
É fundamental considerar que a lei federal 8069/90, deve tender ao seu cumprimento. O Estatuto de Criança e do Adolescente - ECA, que muito pouco ainda é efetivado, não pode ser deslegitimado por um apelo animalesco daqueles que desistem da luta pela educação pública e acreditam que solucionarão os problemas pelo viés das cadeias.
Acredito que a luta deve ser outra. Se desejamos uma sociedade menos violenta, que não apenas em casos pontuais, mas sua totalidade seja a construção cotidiana da paz, que lutemos pelos direitos sociais de todas e todos, principalmente daqueles que se tornam perfil marginal padrão, não pela cor ou pelas escolhas, mas pela falta de oportunidades e pelo histórico de descaso que acumulamos em nosso país.
Sem fazer a análise de que a violência não é em si, uma produção do sujeito, mas uma condição de produção que este sujeito constrói pelas oportunidades que lhe faltam e pelas poucas escolhas que a este sobram, construiremos ao invés da redução da maioridade penal uma outra forma de ver a violência. O combate as formas de opressão e a constituição de uma cultura de paz em uma outra ordem societária, pois esta já está entregue ao lucro das grandes empresas que exploram a classe trabalhadora e destroem o meio ambiente, deixam aos mais pobres o livre dizer, se virem, se matem, mas a si mesmos e não "as famílias de bem".
Desafio a todas e todos que lutam pela redução da maioridade penal a lutar conjunto a todos os Movimentos Sociais pelos 10% do PIB na Educação, pela valorização do SUS, por mais conquistas sociais, empregos e desenvolvimento com sustentabilidade, a lutar pelo combate a fome e pelos Direitos Humanos.
Assim sairemos todos não com sinais de pomba feitos com a mão simbolizando a paz, mas com as bandeiras de luta necessárias para a verdadeira construção de um mundo melhor.
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Leonardo Koury Martins - Escritor, Assistente Social, Educador, Militante dos Movimentos Sociais e da Direção Nacional do MAISPT
