A BUROCRACIA E A LEI BELTRÃO
(“Tudo como d!antes no Quartel de Abrantes”)
Na tentativa de sanar o exagero burocrático praticado nas repartições públicas do país, e suas autarquias, em 1979 no Governo do então Presidente João Batista Figueiredo foi instituído, através do Decreto 83.740/79, o MINISTÉRIO DA DESBUROCRATIZAÇÃO.
Na época a situação era tão grave que para o cidadão obter uma simples Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho tinha que apresentar quase que um dossiê de sua vida pregressa e de seus antecedentes. Levava cerca de 06 meses para se conseguir uma ou outra. Um troféu, quando conseguia. Mas havia, também, um jeitinho de diminuir o tempo de espera. Existiam carimbos, carimbinhos e “carimbaços”... Cada um com seu preço evidentemente.
A pasta foi dada ao advogado Hélio Beltrão que já havia ocupado o Ministério da Previdência Social.
O final da historia não é preciso contar porque hoje qualquer um, mesmo os que nunca ouviram falar deste Ministério, sabem da burocracia que entrava tudo neste país, do Poder Legislativo ao Poder Judiciário.
Segundo De Plácido e Silva, in Vocabulário Jurídico –Vol. III, Procuração “é o documento ou título, mediante o qual uma pessoa, o mandante, por escrito particular ou por escritura pública, dá a outrem, o mandatário, poderes para, em seu nome e por sua conta, praticar atos ou administrar interesses e negócios”.
Quer dizer, legalmente quem está com uma procuração feita em Cartório. Que lhe outorga especificamente poderes para receber determinado valor junto a qualquer estabelecimento bancário em nome do outorgante deve receber, não é assim?
Não. Diz a Caixa Econômica Federal.
Segundo ela, o procurador deve apresentar, além da procuração, cópias do CPF, da Identidade e comprovante de residência do outorgante. Até ai até que a burocracia passa, pois afinal o tal Decreto do Beltrão foi revogado mesmo.
Pois é. Fui a uma agencia da Caixa Econômica de Cachoeiro de Itapemirim-ES, agencia esta que foi erguida nos porões do Fórum da Justiça Federal exatamente para facilitar tais recebimentos por advogados e pelos próprios jurisdicionados. São, via de regra, RPVs e Precatórios que levaram de 03 a 06 anos para chegarem, quase todos oriundos de benefícios que o INSS indeferiu indevidamente.
Apresentei uma procuração outorgada por uma pessoa que está na cama, impossibilitada de se locomover, para receber seu RPV e transferir para a conta dela.
Atendeu-me impoluto cidadão; vaidoso no seu cargo de conferente, forçando passar uma importância que vai além da simplicidade do ato.
Levou cerca de 05 minutos examinando os papeis. Era dia de jogo do Brasil... Será que isto influiu? Não. Ele ia sair cedo mesmo... Depois, com ares de suma gravidade disse-me:
-Dr. Não estou vendo cópia de seus documentos pessoais e nem de seu CPF. Já acostumado a situações que tais tirei da pasta as cópias do meu CPF e da minha Carteira da OAB. Não sei qual a utilidade disto, diante da procuração outorgada, mas sempre ando com estas cópias. Passei-lhe as cópias. O zeloso e perspicaz economiário passou os olhos nas cópias e sapecou na minha cara:
-Dr. Tá faltando o comprovante de sua residência...
Mas- retruquei – Porque preciso juntar documento de minha residência se eu estou com a procuração e os documentos do outorgante? Não faz sentido.
-Norma é norma, respondeu-me, como se as normas, circulares internas, e, pedidos esdrúxulos de bancos, repartições públicas e autarquias estivessem acima da Lei.
Mas, por azar dele e sorte minha, pensei, eu tinha uma correspondência dirigida a mim no meu endereço.
Ah! Com ar de vitoria mostrei-lhe o comprovante! Ele olhou, buscou, buscou, e, finalmente encontrou:
-Dr. Este comprovante é de março de 2014 e estamos em junho. Tem que ser recente...
Fui embora cheio de saudade da expectativa que em 1979 nos dera o Ministro Helio Beltrão. E viva o Brasil, campeão do absurdo!
Isto ocorreu em 2014. Ontem fui ao Banco do Brasil receber um RPV e continua a mesma coisa. Nada mudou. Nosso país é em tudo diferente!
13.06.1979/20/08/2018
Nelson de Medeiros Teixeira
Foto: Google
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