O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou apenas seis ações penais contra autoridades desde 1988, e em todos os casos o réu foi absolvido. É o que aponta um levantamento feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), divulgado nesta quinta-feira. A entidade apurou que foram abertas 130 ações no Supremo nesse período, enquanto no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) foram ajuizadas 483, sendo que 16 foram julgadas e apenas cinco resultaram em condenações.
Com base nesses dados, a AMB está lançando a campanha "Juízes contra a corrupção", que visa chamar a atenção do Judiciário para a necessidade de agilizar os julgamentos. A entidade pede o fim do foro privilegiado.
O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, afirmou que o foro contribui para a impunidade. "Mais do que foro privilegiado, o que temos no Brasil é um foro de impunidade. O Judiciário precisa reagir. Os juízes têm que estar atentos ao que clama a sociedade. A sociedade quer saber quem são os culpados e ver essas pessoas presas", declarou. Collaço ainda defende a adoção de uma política judiciária contra a corrupção em âmbito nacional.
Obs.: O STF, em 40 anos, não condenou nenhum político (revista Veja, 11/7/2007,pg. 65). Assim, nossa Suprema Corte mais parece um órgão de inutilidade pública. O deputado federal Paulo Renato (PSDB/SP)irá apresentar nesta semana um projeto de criação de um tribunal que se dedicará exclusivamente a julgar políticos e autoridades envolvidos em desvio de dinheiro público - o Tribunal Superior da Probidade Administrativa (TSPA). Será que esse novo órgão, se aprovado, irá funcionar melhor do que o capenga STF? (F.M.)
