Na última reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional fiz pronunciamento sobre a situação da Bolívia, seu acordo militar com a Venezuela, e o problema do separatismo – solicito Sr. Presidente, que o respectivo documento que passarei à Mesa conste, para publicação, como anexo desde discurso.
Por razões históricas, de nossa própria formação, o Brasil está imerso em realidade distinta de nossos vizinhos da América do Sul e da própria América Latina. Temos uma língua diferente, manifestações culturais com características próprias, dimensão e economia que se distinguem de nosso entorno. Essas características nos dão, em principio, uma enorme desvantagem em termos de convivência e integração com os países vizinhos. No entanto, fatores que, em visão simplista, prejudicariam a busca da boa convivência e da integração podem e devem ser utilizados como estímulo para a superação de obstáculos. Assim, é na diversidade que devemos buscar forças para tomarmos sempre a iniciativa para a convivência harmoniosa com nossos vizinhos. É na diferença de aspectos econômicos que, tendo como base a complementariedade, devemos continuar a estar na vanguarda do processo de integração. Cabe ao Brasil não deixar ruir esse processo por razões meramente conjunturais ou por tibieza.
Devo destacar que a integração simbolizada pelo Mercosul começou, por ação precursora do Brasil, pela região sul do hemisfério, pela aproximação e busca de entendimento fraterno com países com os quais tínhamos, e logramos superar, problemas históricos: a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Aos entendimentos entre os Presidentes Sarney e Alfosin (Declaração de Iguaçu em 1985) fizemos seguir medidas de confidence building, mediante o acordo de criação da ABCC (Agência Brasileiro - Argentina de Contabilidade Nuclear) e do acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica que firmei em Viena, em 1991. A própria edificação de Itaipu, nos anos 70 e 80 foi, no fundo, também uma medida de construção de confiança, através do compartilhamento de recursos naturais para a produção energética. A integração demandou esforços comuns e superação de divergências. É processo longo e penoso, que se projeta no futuro, que não pode ser levianamente destruído. Nunca pensei no Mercosul, na integração, como mera junção de capacidades econômicas, mas sempre considerei que o sucesso dessa obra teria como base a superação das diferenças culturais históricas e, como argamassa, uma visão conjunta e solidária de futuro, uma união para superar vicissitudes em período de profundas transformações no cenário internacional, simbolizadas pela queda do muro de Berlim.
A integração que sempre almejei tem a paz como pressuposto.Hoje, Sr. Presidente, senhoras e senhores Senadores, quero chamar a atenção da Casa para a grave situação política do entorno brasileiro, que inspira fundada preocupação. Não se pode minimizá-la. Ver normalidade onde há sinais evidentes de crises potencialmente danosas aos interesses brasileiros. Nossa política externa não pode assistir sem reagir, como exigem as circunstâncias, à manipulada dsseminação de sentimentos anti-brasileiros.
O governo venezuelano, que vem aumentando sua influência na Bolívia, Equador e Argentina, elevou o patamar de sua ação ao propugnar uma aliança militar no âmbito da Alba – Alternativa Boliviana para as Américas – e dedica-se, freneticamente, à aquisição de armas. Por outro lado, no Uruguai, temos crescente insatisfação com o Mercosul e no Paraguai a insatisfação com o acordo de Itaipu. Em três desses países, Bolívia, Uruguai e Paraguai, temos o agravante de numerosa população brasileira já estabelecida na região fronteiriça. Na fronteira com a Colômbia, as incursões das FARC já se tornaram rotina, são bem conhecidas as dificuldades do governo vizinho em controlar a guerrilha.
Pode-se ver, claramente, que um arco de instabilidade cerca o país. Não podemos deixar de estar preparados, tanto no âmbito diplomático quanto de defesa, para enfrentar esses problemas, cumulativos e simultâneos, que surgem de nosso entorno. Há que assumir, realisticamente, a existência de problemas e antecipar soluções, através de políticas de Estado, e não de reações tópicas e desconexas.
Ações de política externa têm efeitos de longo prazo, por isso devem ser pensadas com racionalidade e planejadas com cuidado e isenção. Como recomenda Karl Deutsch em seu livro Análise das Relações Internacionais, não se pode deixar que "ruídos de fundo", ou distorções ideológicas, nos perturbem a clareza de percepção das situações a serem enfrentadas, para que tomemos decisões consistentes.
O atual estado das relações internacionais de nosso País, Senhor Presidente, merece maior atenção do Senado da República. Esta Casa, em seu todo e por meio de sua Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deve avocar participação mais ativa na diplomacia e na defesa. Não pode aceitar função meramente homologatória, ex post facto.
Além de dever institucional, a participação mais ativa do Parlamento constitui importante fator de legitimação da política externa. O Congresso Nacional, canal de comunicação entre povo e Governo, ao sintetizar as várias correntes de opinião pública, ao cristalizar a própria nacionalidade, não pode ter visão meramente passiva das ações de política externa. Deve cumprir ativamente sua missão constitucional, para a qual conta com meio específico e apropriado – a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O nome desta Comissão leva-me a lembrar Raymond Aron, que logo no começo de sua Paz e Guerra entre as Nações ensina que o diplomata e o militar simbolizam o Estado no plano internacional. O Brasil tem a felicidade de poder contar com esses dois fatores formados por estruturas do mais alto nível humano, da melhor qualidade. O Itamaraty e as Forças Armadas – reconhece sem dúvida a nação brasileira – são instituições que tradicionalmente têm preparado seus quadros com racionalidade. Têm dotado-os de sentido de cumprimento de dever, de respeito à hierarquia e imbuído-os da consciência de serem órgãos do Estado, no mais puro sentido weberiano.
Penso que no grave momento que vivemos essas características – vitais para a soberania nacional – devem ser preservados e devemos evitar que as Forças Armadas vejam relegadas a segundo plano suas necessidades de modernização de equipamento, e continuem com seus meios desgastados. As Forças Armadas sofrem com a falta de motivação e de respeito aos seus valores básicos.
Não quero adotar nenhuma posição belicista – longe de mim –, mas apenas provocar a reflexão desta Casa sobre a situação de nossas Forças Armadas. Preocupa-me a ineficácia de nossa defesa antiaérea, a precariedade da defesa naval e a crítica situação em termos de munições. Quero que reflitamos sobre a fraca capacidade dissuasória de nossas Forças Armadas, de nossos heróicos e relegados pelotões e batalhões de fronteira e destacar minha preocupação com o sucateamento da indústria bélica brasileira.
Devemos preservar as tradições do Itamaraty. Não podemos aceitar a sua corrosão interna. Devemos manter a excelência da formação dos novos diplomatas e não aceitar concessões populistas com graves conseqüências futuras.
Refiro-me aqui, Senhor Presidente, a facilidades como aumentar de forma brutal as vagas para o Instituto Rio Branco, a fazer com que as línguas estrangeiras sejam apenas classificatórias. Foram aprovados recentemente candidatos praticamente ignorantes, por exemplo, no idioma inglês – ferramenta de trabalho essencial para o diplomata. Devemos manter respeito ao sentido hierárquico e ao mérito que sempre nortearam o Itamaraty, e evitar deixá-lo ao sabor de pequenos interesses políticos e pessoais.
Faço aqui um apelo ao eminente chanceler, ao brilhante Embaixador Celso Amorim, para que faça o Itamaraty voltar a seu leito natural, à correta atuação diplomática por ele tão bem simbolizada.
No caso de nosso entorno sul-americano, vejo com preocupação que passamos a ter política meramente reativa. Tive a honra de firmar o Tratado de Assunção que criou o Mercosul, em 1991, e agora o vejo esgarçado por dentro. Sou favorável à iniciativa de interconexão da infra-estrutura física regional e à correção das assimetrias existentes com economias menores. Porém, dentro da estratégia que atenda aos interesses brasileiros e não a simpatias doutrinárias ou pressões conjunturais.
As nossas Forças Armadas, além de sua função de defesa, de manter a integridade do território nacional, frequentemente foram instadas a participar do processo político. Foi assim em vários períodos, da Proclamação da República a 1964, quando a intervenção militar teve como plano-de-fundo um mundo bipolar, dividido em blocos antagônicos, que se digladiavam ideologicamente. Naquele cenário as necessidades de lealdade e alinhamento intra-blocos eram rígidas e as Forças Armadas buscavam defender valores que esposavam com convicção.
Essa configuração, da guerra fria, deu lugar a nova realidade, cujo início foi simbolizado pela queda do muro de Berlim, em 1989. Já não havia lugar para a disputa ideológica, perdeu sentido a rigidez dos blocos e adquiriu ímpeto o complexo processo de globalização. As fronteiras ente os estados passaram a ter maior fluidez e a serem vistas, em várias situações, como áreas de cooperação e não de separação.
Nesse novo cenário internacional inseria-se o processo de abertura no Brasil, afastando-se os militares da participação política.
Refiro-me a esses desenvolvimentos históricos tendo como referência o fato, inegável, de que a nação brasileira, com o recolhimento das Forças Armadas parece ter-se esquecido da importância de suas funções constitucionais. E os governos têm relegado a segundo plano, por longo lapso de tempo, a preocupação com nossa defesa.
É inegável, Senhor Presidente, que o arco de instabilidade a que me referi pode anular nossos esforços de integração. Não podemos assistir passivamente à utilização intencional de ressentimentos que estávamos procurando mitigar através da aproximação e da cooperação. Não podemos aceitar que se venha utilizar o Brasil como alvo externo, para fins de legitimação interna.
Há que colocar limites às provocações para que possamos retomar, e recuperar, o processo de integração.
Creio que está na hora de a sociedade brasileira voltar a refletir sobre a função constitucional das nossas forças de defesa, sobre sua capacidade dissuasória. Recordo o ditado romano si vis pacem para bellum, que não perdeu o sentido ao longo dos anos. São as Forças Armadas as fiadoras da nossa paz e integridade, na sua missão constitucional de defesa da Pátria – mas para isso devem estar preparadas.
O atual governo da Venezuela dedica-se a uma escalada em busca de influência em nosso entorno. Não parece ter limites, ao reaparelhar suas forças armadas, ao patrocinar ajuda financeira e militar, ao desrespeitar instituições de países da região, como o nosso Congresso.
Devemos recordar, Senhor Presidente, que diplomacia é negociação em busca do interesse nacional e não concessões seguidas que possam comprometer nosso futuro. Em 1938 a política de apaziguamento em relação aos avanços alemães, o appeasement anglo-francês, teve conseqüências trágicas, que todos conhecemos. Há que colocar limites às provocações.
O Presidente da República adquiriu dimensão histórica ao conciliar a necessária estabilidade econômico-financeira com sensibilidade social, ao perceber com clareza os problemas do meio ambiente. Ao adotar de modo firme a idéia, por mim lançada, da Conferência Rio +20, que apresentou na recente reunião do G-8. Mostra clarividência ao perceber a importância do problema energético e já luta por soluções alternativas ao combustível fóssil.
Devemos alertá-lo, no entanto, que a política externa e a política de defesa necessitam aperfeiçoamento, correção de rumo, para adequá-las aos acertos da política interna, vários deles reconhecidos pela própria oposição. Uma política externa menos ideológica, mais voltada para os interesses brasileiros, estaria também voltada para a aceleração do crescimento. Teria efeitos multiplicadores e duradouros que aperfeiçoariam os resultados dos programas sociais que tanto carinho merecem do Presidente da República.
Uma política externa baseada no realismo estratégico, na pura defesa dos interesses nacionais, contribuirá diretamente para a aceleração do desenvolvimento a que se voltam os esforços atuais do Governo.
A modernização e o reaparelhamento da Forças Armadas terão profundos efeitos no desenvolvimento industrial, tecnológico e na sustentação da política externa.
Está na hora, Presidente Lula, de dar mais unidade de comando e maior estatura à política externa, fazê-la crescer para alcançar novamente sua dimensão histórica. Essa é uma missão para a qual, tenho certeza, não deverá faltar apoio dos nobres pares e do Presidente da Comissão de Relações Exteriores deste Senado Federal e, mais importante, da sociedade brasileira.
