Mantega pede a senadores que impeçam aumento salarial concedido pelo governo ao funcionalismo
Vicente Nunes, Edna Simão e Letícia Nobre
Da equipe do Correio
Correio Braziliense - 31/10/2008
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ontem um apelo aos senadores para que vetem qualquer tentativa de aumento aos servidores públicos e de despesas da Previdência Social. Ao ser indagado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), durante depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sobre os constantes reajustes dados ao funcionalismo, Mantega foi enfático: “Conto com os senhores para que não aprovem mais nenhum aumento de gastos com os servidores e com a previdência”, disse. O governo tem duas medidas provisórias em tramitação no Congresso, uma corrigindo os salários de mais de 350 mil servidores, outra, criando 2 mil cargos na Polícia Federal.
Segundo Mantega, até agora, o governo tem conseguido manter os gastos com o funcionalismo dentro da normalidade. “Mas estamos em tempos de crise, que não permite nenhuma elevação nas despesas do governo”, afirmou. Ele ressaltou que as despesas com folha dos servidores corresponde atualmente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. Esse patamar de gastos, assegurou, está abaixo do registrado nos governos anteriores. “Estamos mantendo as despesas com pessoal e com a Previdência sob controle. Os nossos gastos hoje são perfeitamente administráveis. Por isso, não podemos aumentá-los”, reforçou.
O ministro disse, ainda, que está muito preocupado com o projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que derruba o fator previdenciário, uma tabela que promove descontos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto está para se votado na Câmara dos Deputados e, se aprovado, promoverá um rombo inesperado nos cofres da Previdência. O fator previdenciário foi instituído durante o governo Fernando Henrique Cardoso como forma de conter o crescimento do déficit do INSS. “Quero ressaltar a minha preocupação com uma possível aprovação do fator previdenciário”, assinalou Mantega.
Durante a exposição do ministro, o senador Arthur Virgílio lhe perguntou se ele já havia pedido aos parlamentares do governo, o PT, para vetar reajuste ao funcionalismo e a aposentados e pensionistas. “Eu estou pedindo a todos”, garantiu. Na semana passada, durante depoimento na Câmara, Mantega já havia mostrado seu desconforto com os reajustes a servidores. Ao falar sobre o tema, disse ser contra os aumentos, mas ressaltou que não tinha poderes para vetar muitos dos reajustes, porque as decisões estavam centralizadas no Ministério do Planejamento, comandado por Paulo Bernardo.
Sobre a possibilidade de o governo rever a proposta de Orçamento de 2009, que contempla muitos concursos públicos e reajustes linear as servidores, Mantega destacou que o governo está esperando um cenário mais claro dos efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira para agir. “Sabemos que haverá uma desaceleração da atividade econômica no ano que vem e que a arrecadação também crescerá menos. Mas não queremos tomar decisões sem ter um quadro mais definido da economia”, afirmou. Pela proposta enviada ao Congresso, o governo levava em consideração um crescimento de 4,5% da economia em 2009. Com o estrago da crise, no entanto, há analistas falando em expansão de apenas 2%.
Reação
A declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos senadores não foi bem recebida pelos servidores federais. Com duas medidas provisórias tramitando no Senado, a categoria é unânime em afirmar que, se os acordos de reajustes salariais forem descumpridos, haverá paralisação.
“Se o governo mexer nos aumentos, a reação será imediata. Vamos colocar o bloco na rua. Será a maior greve que esse país já viu”, afirmou categórico Sérgio Ronaldo, diretor executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa cerca de 800 mil servidores. “Eles [o governo] têm que parar de salvar especuladores e cumprir com os acordos firmados”, completou Ronaldo.
Para a União Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), caso o Senado acate o pedido de Mantega, irá instaurar um descontentamento generalizado entre os funcionários da Advocaci-Geral da União (AGU). “Queremos acreditar que o Senado tenha consciência de seu papel e ignore a má sugestão do ministro”, comentou Júlio César, diretor da entidade. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil considerou uma gafe a afirmação do ministro da Fazenda. “É um tiro no pé, ou melhor, na cabeça. Os agentes responsáveis pela fiscalização parando, o prejuízo com a arrecadação será maior do que manter os aumentos”, analisou Pedro Delarue.
Delarue também comentou as declarações dadas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na semana passada, quando afirmou ser possível rever o cronograma de repasse dos aumentos dos funcionalismo — previsto para terminar em 2011. “Não acredito que nem Paulo Bernardo nem Mantega tenham tendências suicidas”, ironizou. “Se a lei for descumprida, a greve é uma certeza”, concluiu o presidente da Unafisco.
As MPs 440 e 441 aguardam votação no Senado, mas as resoluções passaram a valer quando foram publicadas no Diário Oficial da União, em agosto. Assim, o que estava previsto de aumento para mais de 350 mil funcionários públicos federais passa a valer. A pendência são os três meses reajustados retroativos às MPs — que são esperados para o início de novembro — e ajustes que podem ser feitos por emendas.
Tentativa de acordo
O governo federal terá que fazer algumas alterações na Medida Provisória 443 — permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem outras instituições e cria a Caixa Participações — para agilizar a aprovação do instrumento tem como objetivo socorrer bancos com dificuldades financeiras. “As medidas não são perfeitas. Podemos melhorar. Podemos fazer aperfeiçoamentos”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ontem, Mantega e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar os efeitos da crise financeira internacional para a economia brasileira.
Durante a audiência, que durou quase sete horas, os senadores criticaram o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo e pediram um maior diálogo entre o Executivo e Legislativo. Os parlamentares de oposição reforçaram que estão até dispostos a ajudar o governo, desde que haja modificações na MP 443. Eles sugeriram, por exemplo, que o Tesouro Nacional seja o responsável pela compra de bancos em dificuldades. Porém, se for mantido o texto em que os responsáveis serão BB e Caixa, pedem que seja estabelecido um prazo para que essas instituições comprem outros bancos. Ou seja, as aquisições não podem ter caráter permanente.
Oposição
Além disso, os parlamentares são contrários ao fato de o BB adquirir instituições sem licitação e demonstraram o temor de que esteja iniciada uma maior intervenção do governo no sistema bancário. Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a MP 443 dá privilégios para o BB. Mantega, no entanto, destacou que não há intenção estatizante. “A MP não é sonho estatizante do governo”, afirmou. Para Mantega, a possibilidade de o BB e a Caixa comprarem outras instituições só é mais instrumento para os bancos em dificuldades utilizarem, se houver necessidade. Disse ainda que os bancos públicos não comprarão carteiras ou instituições podres. Para justificar o envio da MP sem discussão prévia com o Congresso, o ministro afirmou que, em alguns momentos de crise, o estado precisa agir rapidamente.
O ministro da Fazenda disse ainda que, no caso da criação da CaixaPar, foi uma falta de atenção, não ter especificado que o banco de investimento comprará apenas participação minoritária em construtoras. “Não é paraa CaixaPar comprar participação de modo geral. Como estávamos espremidos pelo tempo, deixamos passar. Tem arestas que podem ser corrigidas agora (no Congresso), ressaltou o ministro. O presidente do BC explicou que os bancos que pedirem socorro estão livres de apresentarem documentos do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).“Não nos pareceu razoável (exigir esse e outros documentos). Nos pareceu algo arriscado colocar essa rigidez”, disse Meirelles, acrescentando que se o BC demorar em liberar socorro corre o risco de deixar uma instituição quebrar. (ES e VN).
Em risco
Carreiras atendidas pelas MPs que aguardam votação no Senado
MP 440
Auditoria da Receita Federal
Auditoria fiscal do Trabalho
Carreiras jurídicas
Carreiras de gestão governamental
Banco Central
Diplomacia
Susep
Ipea
Polícia Civil do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
Defensoria Pública da União
Comissão de Valores Imobiliários
MP441
Oficial e assistente de chancelaria
Carreira de tecnologia militar
Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta)
Hospital das Forças Armadas
Carreiras da área de ciência e tecnologia
Dnit
Fiocruz
Carreira de Seguridade Social e do Trabalho
Policiais e Bombeiros militares do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
