No meio da crise, pelo menos uma fábrica funciona com plena utilização da capacidade instalada. É a fábrica de ideias estapafúrdias do governo federal. Seu mais novo produto, em estudo no Ministério da Fazenda, é um plano de negar financiamento em bancos oficiais a empresas que demitam, mas estejam em boa situação financeira. Técnicos do Ministério, segundo se informou em Brasília, já estão fazendo uma radiografia de grandes empresas para avaliar seu estado de saúde. Os dados obtidos servirão também para a análise de propostas setoriais de medidas anticrise. Enquanto se realizava esse trabalho de utilidade discutível, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumia o compromisso de ajudar o Grupo Votorantim a comprar o controle da Aracruz Celulose, empresa abalada por uma operação malsucedida com derivativos cambiais.
Não há notícia de que o governo tenha imposto qualquer condição relativa à manutenção de empregos para participar dessa operação. Também não houve imposição de condições “sociais” quando o Banco do Brasil (BB), há algumas semanas, comprou 49,9% das ações com direito a voto do Banco Votorantim - ficando com uma parcela de capital insuficiente para o controle.
São cada vez mais discutíveis os critérios seguidos pelo governo federal no uso das instituições financeiras estatais. Como instrumentos de política, podem servir a programas de crescimento e de modernização da economia, ao suporte financeiro a setores especiais, como o habitacional e o agropecuário, e até a ações de emergência, como o socorro temporário a bancos em dificuldades. A maioria dessas funções tem sido cumprida com razoável eficiência, há muitas décadas, pelos bancos do setor público. Mas a orientação adotada pelo governo federal, de alguns anos para cá, parece cada vez mais uma perigosa distorção desses objetivos.
A Caixa Econômica Federal foi autorizada por Medida Provisória (MP) a comprar empresas do setor imobiliário. Essa MP, claramente inadequada, foi o prenúncio de intervenções desastradas em vários mercados. Para membros do governo petista, a crise financeira, facilitada pelo descontrole do mercado financeiro, foi um ganho ideológico. Tornou mais fácil justificar a interferência governamental em todo tipo de atividade, com ou sem motivação legítima e seja qual for o objetivo.
A capitalização do Banco Votorantim foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como operação necessária para o BB ampliar sua participação no financiamento ao comércio de automóveis. Só uma pessoa muito ingênua e muito desinformada sobre gestão de negócios poderia aceitar essa conversa, mas o ministro nem chegou a corar enquanto recitava sua parte. Nenhum alto funcionário federal mostrou até hoje por que essa operação foi necessária, e dificilmente essa explicação será ouvida enquanto o governo não mudar.
O apoio do BNDES à compra do controle da Aracruz pela Votorantim parece também difícil de justificar, especialmente quando o presidente do banco, Luciano Coutinho, reclama da escassez de recursos. É fácil entender os interesses dos grupos empresariais envolvidos no negócio, mas não a presença da instituição estatal. “É uma das tarefas do BNDES”, alegou seu presidente, “apoiar a formação de empresas brasileiras eficientes, com atuação global.” É um ponto de vista defensável, mas a Aracruz e o Grupo Votorantim já eram grandes e a explicação, portanto, continua incompleta.
Muitas empresas brasileiras têm dificuldade para obter financiamento, desde o trimestre final do ano passado. A crise internacional tornou o crédito escasso e caro mesmo para companhias com bom histórico. Um governo competente e sério daria prioridade às necessidades dessas empresas, mas a administração federal preferiu agir de outra forma.
Diante da crise, o governo optou inicialmente pelo socorro a setores selecionados, numa decisão altamente discutível. Agora surge a ideia de condicionar o acesso aos bancos estatais a critérios demagógicos de preservação de emprego, como se a crise não pusesse em risco todas as empresas. A decisão de envolver o BNDES num negócio de prioridade discutível para um banco público, a um custo estimado de R$ 2,4 bilhões, é um complemento perfeito para esse tipo de política.
