Estados rumo à nova classificação: Departamentos.

Publicado em 14/02/2009.

A reforma tributária em gestação na Câmara dos Deputados é uma bomba contra o que resta da Federação. E pretende-se que seja aprovada ainda este ano, segundo Michel Temer, que recém tomou posse, afirmando que ou se faz a reforma esse ano,ou não se faz mais. Embora tenha razão do ponto de vista dos trabalhos da Casa, o projeto do Governo Central, cheio de sofismas de simplificação tributária e “fim da guerra fiscal” é o que se poderia chamar de a pá de cal no frágil pacto federativo.

Ao unificar a legislação sobre ICMS em todo o País, os estados perderão a capacidade de concorrer entre si para atração de novos investimentos privados, ficando tudo por conta da politicagem e do clientelismo. Critérios técnicos e fiscais ficarão de lado, ou pelo menos, quase isso. Os estados serão confirmados como departamentos.

Para aprovar a tal geringonça, as manipulações de toda espécie já vem ocorrendo. Uma das mais sórdidas é contra o Estado de São Paulo, com vistas a isolá-lo da influencia sobre a votação da reforma. O Planalto, que já despejou bilhões em bolsas esmolas para o Norte e Nordeste, articula com os governadores dessas regiões prometendo ampliação da participação da redistribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, de R$ 4,7 bilhões para R$ 8 bilhões. Além de comprar votos populares – agora a ordem é construir um milhão de casas pagando 25% do valor de cada uma para diminuir o valor das prestações, com juros subsidiados e, obtendo assim, o apoio do setor da construção civil - os ocupantes do Governo Central compram governadores e parlamentares.

Todos os projetos federais visam a centralização cada vez maior. O Projeto de Reforma Política está sendo feito por nada mais, nada menos, que o Ministro Tarso Genro, o amigo do terrorista e assassino Battisti, e um das propostas é limitar o número de partidos políticos, uma afronta para qualquer regime que se diga democrático. O problema não está na quantidade de partidos, mas na falta de uma cláusula de desempenho eleitoral que habilite a um partido a ter cadeiras no Congresso – sem uma mínima representação entre 5% e 10% do eleitorado nacional, um partido político não tem nada a fazer por lá, exceto negociatas.

Pior fica quando se sabe que o Brasil está sendo usado como parte principal dos planos do Foro de São Paulo, de inspiração marxista, cada vez mais claro e evidente, face das amizades dos ocupantes do Planalto com os ocupantes das casas presidenciais de países como a Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador, Argentina, Cuba, Chile, Nicarágua, Irã, só faltando a Coréia do Norte, lembrando ainda de facções terroristas como as Farcs, MST, Via Campesina, dentre outros.

O brasileiro precisa acordar antes que seja tarde. O Federalismo pleno das autonomias estaduais com a descentralização dos poderes é o único despertar.

Fonte: http://www.if.org.br/editorial.php