Abaixo vai o pronunciamento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) feito em 03/09/2009. É uma exposição de fatos graves, feita no plenário do Senado, que colocamos em evidência pelo conteúdo e não pelo expositor.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)
Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores...
Senador José Sarney, peço a V. Exª que me honre com a sua presença durante este pronunciamento, por ser uma matéria em que, ao longo de sua carreira política nesta Casa, V. Exª sempre foi um defensor da unidade democrática do nosso País e da nossa região.
À medida em que o tempo passa, fica mais forte a impressão de que a diplomacia brasileira perdeu o rumo; de que tudo que foi construído na esteira de Rio Branco, em termos de capacidade negociadora e de postura pragmática, como o norte seguro das nossas relações internacionais, vai aos poucos virando pó.
De repente, Sr. Presidente, o Brasil virou um líder do assim chamado Terceiro Mundo nas negociações travadas no âmbito da OMC. Não há problema de o País assumir uma liderança legítima; muito ao contrário. A questão, porém, é termos sido usados, durante todo o processo de Doha, como porta-vozes de um grupo que, ao fim e ao cabo, não tinha todo o alinhamento que, a princípio, se imaginou. Na hora de fechar o acordo, deixou nossos representantes falando à toa, liderando somente a si próprios.
Pior ainda, com o retumbante fracasso de Doha de cuja culpa participamos amplamente, ao menos do ponto de vista de grande parte da comunidade internacional, ficou claro que, havendo apostado apenas nessa cesta, ficamos sem um ovo inteiro sequer.
É que enquanto nos iludíamos com os delírios do protagonismo mundial, o mundo todo fechava seus acordos bilaterais, todos, Sr. Presidente, menos nós.
O que mais me preocupa, agora, é o modo como nossa diplomacia - tanto a oficial, alocada no Itamaraty, quanto a oficiosa, que dá plantão junto ao Gabinete do Presidente da República, no Palácio do Planalto - vem tocando as questões da cena latino-americana.
O Presidente Lula já se acostumou, nos encontros regionais de cúpula, a protagonizar o papel de “amansa-Chávez”, função graciosamente aceita por Sua Excelência, embora já recusada por muitos, inclusive por Sua Majestade o Rei Juan Carlos, da Espanha, como todos se recordam.
Pior que isso, porém, é o sistemático desprezo pelos interesses nacionais que o Governo demonstra em uma eloquente série de conflitos, envolvendo nossos vizinhos. Eloquente, de fato, porque somente se manifesta nos embates com os Governos neopopulistas, equivocadamente tidos como “de esquerda”, que ultimamente começaram a pipocar em nossa vizinhança.
Em primeiro lugar, foi o vexame do gás e do óleo na Bolívia, onde nossa orgulhosa estatal Petrobras, a ungida do pré-sal, a padroeira da candidatura Dilma, foi chantageada, espoliada e praticamente escorraçada daquele País. Isso porque ela tinha feito absolutamente tudo para ser benquista por aquelas bandas. Afinal, ela criou o mercado consumidor, financiou a extração e o transporte do combustível, mas, aparentemente, era pouco para o neoindigenismo sectário, que por lá se assentou.
Ainda hoje, Srªs e Srs. Senadores, assistimos ao reassentamento de milhares de famílias brasileiras que vivem na Bolívia, a maioria muito pobre, de suas terras desapropriadas - após anos, ou décadas, depois de posse pacífica -, pela nova Constituição boliviana pelo fato de estarem situados a menos de cinquenta quilômetros da linha de fronteira.
O Governo brasileiro não somente dá apoio político a essa violência; ele paga por ela, contribuindo financeiramente para que uma organização internacional ajude no reassentamento. Vejam a que ponto chegamos!
Depois, veio o caso equatoriano, no qual demonizar toda e qualquer iniciativa empresarial brasileira naquele País deu o mote para a campanha nacionalista pró-Constituição, empreendida pelo Executivo. Parece um padrão, não é mesmo? E deu certo: nossas empreiteiras foram expulsas de lá; a Petrobras corre riscos enormes neste momento; e o Senhor Rafael Correa, o Presidente equatoriano, conseguiu sua nova Constituição junto com o ticket praticamente quitado para a reeleição. Nada mal! Exceto, claro para o Brasil.
Entretanto, o mais recente estilo de liderança do Itamaraty, agora comportadamente restrita ao nível regional, ainda ao nível regional, ainda está em curso. Certamente causou muito mal-estar no Paraguai a indisfarçada simpatia do Governo brasileiro pela candidatura do ex-Bispo Fernando Lugo, à Presidência daquele País, em 2008. Esse mal-estar foi ainda mais agravado quando ficou claro que o principal eixo da proposta de governo do Bispo Lugo era, nada mais nada menos, do que rever o Tratado de Itaipu, em meio a acusações ao Brasil, chamado de imperialista.
Aqui faz sentido um comentário intermediário: o Paraguai tem sido, há mais de um século, um vizinho confiável e um grande parceiro e apoiador do Brasil, em praticamente todas as suas investidas diplomáticas. Essa situação consolidou-se de modo notável após a construção da Hidrelétrica Binacional de Itaipu. Creio que há, realmente, uma dívida de cortesia e de amizade do Brasil para com esse povo amigo e simpático, que aprecia tudo o que é brasileiro.
Assim, o que realmente incomoda, no caso Itaipu, é que - por muito que queiramos, ou mesmo devamos apoiar o desenvolvimento paraguaio - isso deve ser feito de uma maneira apropriada.
Primeiramente, não cabe concordar com a pecha de “imperialista” que vem sendo impingida ao Brasil por determinados círculos oficiais daquele país, mesmo porque ela é injusta; e não cabe arriscar um tratado que, como o de Itaipu, com mais de três décadas de existência, ainda estará em vigor por muito tempo.
Em segundo lugar, o que é até mais grave, começa a imprensa, de repente, a dar conta de que foi fechado um acordo em Assunção, dia 25 de julho último, durante reunião de cúpula do Mercosul, pelo qual o Tratado de Itaipu, aparentemente, estaria sendo modificado.
Mas até pouco tempo atrás, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula afirmava que era possível ajudar o Paraguai sem modificar o Tratado. E, de repente, no meio de uma dessas crises em que o Governo Lugo é fértil - e digo isso sem qualquer ironia - o Brasil resolve mudar de idéia, com a clara intenção de criar uma boa notícia para o “amigo” Bispo.
Não é dessa maneira que se tocam as relações entre as nações! O mundo não é um clube onde os “companheiros” trocam favores, em aberto confronto com as representações que detêm, conferidas pelos seus próprios povos.
Sobretudo, não é possível continuar com essa total falta de transparência em relação a negociações desse nível. Nem é mais possível continuar a mentir ao consumidor, como se mentiu na escaramuça boliviana: as declarações do tipo -nenhum custo adicional será repassado ao consumidor brasileiro- rapidamente foram desmoralizadas pelo aumento havido nas contas de energia dos grandes consumidores de gás.
Agora, o mesmo filme. De tão repetido, já sabemos qual será o final: a benemerência despropositada, a ação entre companheiros será, em breve, espetada nas contas de luz que todos nós pagamos.
Cito aqui, a propósito, alguns desses benefícios concedidos, os quais, até onde sei, foram acordados em frontal discordância dos técnicos de energia do próprio Governo brasileiro. Atentai bem, como diria Mão Santa:
1) Reajuste de 300% da remuneração ao Paraguai, pela cessão de energia de Itaipu, elevando o bônus pago pelo Brasil dos atuais 120 para 360 milhões de dólares, Senador Sérgio Guerra.
2) Permissão de venda de parte da energia de Itaipu, de propriedade paraguaia, diretamente no mercado livre brasileiro, conforme mecanismo ainda a ser ajustado.
3) Abertura da possibilidade de que, após 2023, o Paraguai possa vender seu excedente energético a terceiros, colocando uma espada sobre a cabeça do equilíbrio energético nacional.
4) Abertura de créditos superiores a US$1,5 bilhão, parte deles a fundo perdido, para financiamento pelo Brasil de obras de infraestrutura no Paraguai. A relação inclui ainda um mirante no lado paraguaio de Itaipu, com o “singelo” custo de US$20 milhões!
5) Adoção de um regime especial de tributação de 25%, em alíquota única, para os sacoleiros, que são assim legalizados, e passam a ser taxados bem abaixo da média da atividade econômica legalmente constituída em nosso País. É uma espécie de Bolsa-Muamba.
6) Compra de energia de outras duas hidrelétricas paraguaias.
E, finalmente,
7) Recebimento, pelo Brasil, de uma auditoria que o país vizinho está fazendo acerca da assim chamada “dívida espúria” do Paraguai, por conta de Itaipu.
Faço, ao final, apenas dois comentários, que considero da maior gravidade.
Primeiramente, afirmo que é fácil mistificar o passado. Pela primeira vez na história, isso mesmo; pela primeira vez na história, aquilo... Mas relembro que o preço da energia que o Brasil compra do Paraguai foi - por anos a fio! - uma espécie de ajuda, uma vez que, sem essa compra, que já foi para nós um ônus, um bem sem uso, não teria o país irmão como honrar parte sequer dos compromissos que assumiu com a construção da barragem.
E nunca é pouco recordar que tudo em Itaipu - exceto os ativos, os bens finais, que ironicamente são de propriedade igualitária - foi bancado pelo Brasil.
Em segundo lugar, relembro que - com ou sem “companheirismo” as modificações num tratado internacional devem ser examinadas, avaliadas e, se for o caso, ratificadas pelo Congresso Nacional.
Aguardamos a comunicação oficial do Executivo para avaliar a extensão e a profundidade desses acordos, que - a valer pelo que nos chega pela mídia - somente podem ser entendidos como causadores de uma série de danos ao interesse nacional. Danos que - eventualmente justificáveis em razão de uma linha positiva de diplomacia - parecem dever-se mais à necessidade de afagar um correligionário; mais um dos que, como outros antes, primou por morder a mão amiga que o acariciava.
Estamos atentos, Sr. Presidente. Ao menos em nossa Constituição , o Executivo tem algumas contas a prestar acerca do resultado dos seus voluntarismos.
