Lendo ou ouvindo declarações do senhor ministro da previdência, conclui-se que seu ministério faz jus ao título deste texto.
Em todas as oportunidades reitera ‘’sua senhoria’’ que a despesa do seu órgão é superior à receita, restando ao Tesouro cobrir-lhe o déficit. Sobre o salário mínimo declara - segundo publicado pelo semanário ‘’Comunidade’’ de 13/02/00, ‘’Não existe nenhum estudo. Aumento do salário mínimo é assunto para maio e, quando partir do Ministério da Fazenda o valor do reajuste, faremos as contas para saber qual o impacto’. Desmente, no entanto, que a previdência quebre com correções no valor do mínimo: ‘’quem quebra é o Tesouro ‘’.
Segundo registra o C.B. de 11 do mesmo mês, o cidadão ministro manda recado aos colegas de partido: ’’Se quiserem mesmo dar um reajuste tão expressivo, os parlamentares terão de aprovar o projeto de emenda constitucional do governo que prevê a taxação dos servidores inativos’’, enfatizando que só dessa forma o governo terá condições de arcar com a nova despesa. Essa a fórmula capaz de carrear 3 bilhões, equivalente à metade do aumento estimado.
Enriquece sua argumentação confirmando ‘’Como é o Tesouro que cobre as deficiências de caixa da previdência, nada mais justo do que criar condições para que o Tesouro tenha receita para bancar gastos adicionais’’. No último jornal mencionado, porém do dia 13, ‘’ sua senhoria’’ diz que para um mínimo de U$ 100 o INSS precisaria arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano. Em que se baseia para estabelecer esses valores? R$ 1,5 ou 6 bilhões ?
A que conclusão podemos chegar ’’ouvindo’’ ou ‘’lendo’’ os porta-vozes desse nosso ‘’governo’’? A previdência brasileira é falida; o Tesouro cobre seu déficit; a arrecadação não chega à metade do que deveria arrecadar e nada pode ser feito para aumentá-la, salvo a taxação dos inativos.
Não tem dinheiro, não adota medidas para arrecadar as contribuições de todos os trabalhadores (sempre descontadas); não acolhe sugestões para mudar a legislação como a do recolhimento antecipado – adotado originalmente e que, hoje, seria igual a 30 bilhões/ano e, também nada faz enquanto não a privatizar, conforme compromisso assumido antes primeiro período.
Não reajustar o mínimo porque a previdência, assim como as prefeituras, não tem recursos para cobri-lo, é questionável. A previdência nada faz para arrecadar o que poderia ser arrecadado; as Prefeituras, sem um mínimo de receita, não deixaram de instalar Câmaras e eleger vereadores, mesmo sem verba para pagar o salário de oito reais das professoras; o governo federal, como os dos Estados, porque devido juros e precatórias só conseguem verba para pagar o líquido das folhas ? É ou não i m p r e v i d ê n c i a ?
Como o Tesouro é quem cobre o déficit que houver, o ministério dessa mesma previdência está fazendo uma impressionante campanha publicitária, nos horários nobres das televisões ‘’sugerindo ao trabalhador que proteja seu futuro ingressando na previdência “p r i v a d a’’ ! ! !
Nosso ministro é tão previdente que recomenda – à custa do Tesouro ( e ponha-se dinheiro nisso) a ‘’previdência privada’’. Talvez por reconhecer que a social, em sua mão, seja uma garantida. . . i m p r e v i d ê n c i a ! !
