Farinha do Mesmo Saco. Ou seria Cimento do Mesmo Saco?
Padeiro, analfabeto, passar no vestibular para cursar Direito não mais espanta. Ainda que fosse, apenas, analfabeto. A bem da verdade, as autoridades educacionais deste país não fiscalizam e nem punem (com deviam) os 'negociantes' do ramo da educação, que enriquecem às custas de mensalidades absurdas, em troca de ensino de qualidade duvidosa, aos olhos de ministros, assessores e até professores, que fazem de conta que ensinam, e, na outra ponta, alunos que fazem de conta que aprendem. O interesse na universidade não é, guardadas às exceções de praxe, buscar conhecimento e formação profissional. Busca-se o canudo para completar as exigências para inscrição e participação em concursos público; e continuar fazendo de conta que trabalha, e o governo fazendo de conta que acredita. Até porque os salários que são pagos aos 'trabalhadores' guardam, na maioria dos casos, estreita correlação entre produtividade e remuneração devida.
E tudo começa pela farsa de alguns vestibulares, quando, por exemplo, não conferem obrigatoriedade, aos candidatos aprovados nas provas objetivas, de participarem da Prova de Redação; e muito menos adotar, como praxe, o caráter eliminatório de que se reveste qualquer Prova de Redação digna deste nome, em face, principalmente, de sua importância para a qualidade da seleção que, em última análise, última análise, cria mecanismos democráticos e necessários para selecionar, dentre os habilitados, os melhores.
Ainda mais em se tratando de vestibular para os cursos de Literatura e Direito, como foi o caso registrado em universidade privada na Cidade do Rio de Janeiro.. É o mínimo que deveria ser feito. Emprestar à Prova de Redação o caráter classificatório e eliminatório. Isto, sem comentar a falha gritante, ocorrida durante o processo de inscrição e de realização das provas, que permitiram, segundo a imprensa, que candidatos analfabetos participassem do evento. A impressão que ficou nos leva a conclusão de que,. salvo prova em contrário, trata-se de um fato 'plantado' pela imprensa. Em todo o caso.
Está claro que o objetivo dessas instituições de 'ensino' limita-se ao preenchimento das vagas oferecidas, em quantidade cada vez maior, sob a complascência e autorização do Ministério da Educação. Ganha-se muito dinheiro para formar desempregados de alto nível.
E veio o governo, de forma apressada e intempestiva, como sempre, pego de surpresa, adotar medidas saneadoras. Como se estas não existissem há, pelo menos, 100 (cem) anos, mais precisamente, desde 1907, quando o Deputado Justiniano Serpa apresentou à Câmara o Projeto 320, adotando o sistema do mérito para ingresso no serviço público.
Relembrando um pouco da história, em 1911, surge o projeto 77 que exigia, como requisito para adquirir a qualidade de funcionário, 'ter a nomeação sido precedida de concurso, em que o candidato haja provado a cultura inicial, literária ou literária e técnica, indispensável a função que vai exercer'. Por sua vez, o Presidente Wenceslau Braz, pelo Decreto 12.296, de 1916, acolheu a legislação sobre os funcionários, convalidando, logo no artigo primeiro daquele diploma legal, o sistema do mérito no estatuto dos funcionários.
Já em 1921, o Presidente Epitácio Pessoa já designava comissão com o mesmo propósito. Submetido ao Legislativo, em 1929, o Projeto 425, a exemplo dos anteriores, também condicionava o ingresso no serviço público a prévia habilitação em concurso. E a Constituição de 1934 criava o título especial sobre os funcionários públicos, inserindo, também, a norma obrigatória do concurso.
Em 1938, já criado o DASP, na Era de Getúlio Vargas, era submetido ao Presidente da República decreto-lei estabelecendo o Estatuto dos Funcionários Civis da União, que manteve o pré-requisito de habilitação prévia em concurso, para provimento dos cargos públicos, situação que prevalece até os nossos dias. Posteriormente, o DASP divulgava Instrução Normativa, segundo a qual a Língua Portuguesa era disciplina obrigatória em todos os concursos públicos.
Se este governo tivesse o cuidado e o interesse de pesquisar o material disponível nos arquivos do extinto DASP, e supervisionasse mais de perto a atuação das instituições de ensino, principalmente as de caráter privado, que custam caro e oferecem, no mais das vezes, péssimos serviços, muito provavelmente teria encontrado farto material para adotar, há muito tempo, medidas efetivamente saneadoras e moralizadoras do ensino neste País. Mas, infelizmente, tal não aconteceu. Parece até perseguição com a Era Vargas.
Primeiro porque, vale lembrar, tanto fizeram que o DASP acabou de vez. Depois, a obsessão para acabar com a Consolidação das Leis Trabalhistas, pela via, discutível, da 'flexibilização', onde os maiores interessados não foram ouvidos: os trabalhadores. Apenas parte dos sindicatos somou forças com o governo. Sem convencer, no entanto.
Finalmente, o pior de tudo: no lugar do DASP e da CLT, duas importantes criações da Era Vargas, o governo não apresentou, em substituição, nada de melhor. De pior, talvez.
Domingos Oliveira Medeiros
Atualizado em 03 janeiro de 2002
