Alberto Oliva (*)
http://www.jt.estadao.com.br/editorias/03/09/22/artigos002.html
Um bom número de patologias sociais começa imperceptivelmente. Os tipos mais cruentos de autoritarismo vão revelando sua face de forma gradual. Por isso um governo só merece ser avaliado como democrático quando chega ao fim. O nazismo é caso emblemático de como o mal político avança aos poucos exteriorizando, via berrante teatralização, os impulsos mais (auto)destrutivos das coletividades. A verdade é que quando são fracas as instituições os chacais da democracia se sentem à vontade para, minando sua autonomia, ideologizar sua atuação.
No Brasil está em curso a relativização dos direitos e a politização da Justiça. Em visita ao Pontal do Paranapanema, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), afirmou, com o endosso de membros do alto escalão do governo, que usará as decisões do juiz de Teodoro Sampaio, Atis de Araújo Oliveira, para defender o controle externo do Judiciário. Este caso é emblemático: quando os juízes desconsideram solenemente a lei invocando vagamente o conceito de justiça social não são questionados, mas quando se apegam à letra da lei, que prevê punição para quem invade propriedades, toma prédios públicos, fecha estradas, promove saques, etc., aí são considerados suspeitos. É este tipo de ideologização dos julgamentos que enfraquece as instituições e, o que é pior, leva à debilitação do Estado de Direito.
As tragédias políticas são paulatinamente urdidas pela fé cega dos grupos radicais organizados. A maioria silenciosa, com escassa coesão na visão e na ação, corre sempre o risco de ser subjugada por minorias embriagadas por ideologias que irrigam a utopia com o sangue da violência pretensamente revolucionária. Tudo começa com os manipuladores da consciência coletiva forçando as instituições a funcionarem em conformidade com a assunção de posições políticas, rebaixando seus operadores à condição de burocratas da ideologia. A crença de que em nome do social se podem desrespeitar direitos fundamentais leva num primeiro momento à desordem. E pode, mais adiante, respaldar projetos autoritários de tomada ou exercício do poder.
Se as instituições dedicadas a velar pelos direitos fundamentais dos cidadãos ficam à mercê dos manipuladores ideológicos, a qualquer momento a serpente pode sair do ovo. Por isso o fundamental não é uma nação ser governada por pessoas que jurem respeitar o regime democrático e sim contar com mecanismos institucionais que a defendam dos aventureiros e dos golpistas. É preciso criar um cinturão protetor contra caudilhos, demagogos e falsos revolucionários. Uma sociedade só se mantém livre quando consegue criar anticorpos que protejam suas instituições das infecções autoritárias.
No Brasil observa-se a crescente subordinação da lei à ideologia. A pretexto de abraçar um projeto revolucionário, nossa intelligentzia tudo faz para desmerecer as tradições, as leis, a história do País e as 'conquistas burguesas'. E essa radical rejeição do Sistema, associada à falta de engajamento comunitário do povo, é uma das principais causas psicossociais da mediocridade geral que assola o País.
Na história dos povos não faltam exemplos de tolerância com o mal e de má vontade com o bem. Daí ser preocupante constatar que falta empenho no rechaço das ações dos que se especializam em manobrar as instituições politizando seu funcionamento e a atuação de seus funcionários. Prevalece no Brasil a postura de que só os diretamente atingidos devem chorar pelos danos que sofrem; à maioria cabe a tudo assistir como espectador privilegiado. Se a produção e o trabalho são espoliados, poucos condenam o Estado dilapidador. Se o governo avança sobre o que não lhe pertence, que se indignem os diretamente prejudicados. Nosso atomismo social faz com que a grande maioria se mostre pouco interessada com o que ocorre com o 'outro' por tomá-lo como 'privilegiado'. Poucos se dão conta de que os atentados à propriedade e a sangria tributária são nocivos à sociedade como um todo.
Quando se defende o direito de propriedade de alguém não se vela por seus interesses particulares, mas pelo Princípio que confere o direito. É isto que nós brasileiros temos dificuldade de entender. E não há crescimento econômico sustentável sem o incondicional respeito a determinados Princípios. Em termos éticos, instituições devem ser defendidas pelos Princípios que encarnam. E em termos utilitaristas pelos bons resultados que geram. Não se faz nem uma coisa nem outra no Brasil com a ênfase desejável.
E esta é uma das razões de nossa crise crônica de confiança.
(*) Alberto Oliva é professor de Filosofia da UFRJ e autor de 'Ciência e Sociedade. Do Consenso à Revolução' e-mail: aloliva@uol.com.br”
