Os políticos de esquerda, com o apoio da mídia, costumam atribuir a criminalidade à miséria e as injustiças sociais. Em decorrência, têm assumido posturas complacentes com os bandidos.
O propósito de humanizar as prisões e tratar os meliantes com mais benevolência levou escritores como Bernard Shaw, em sua visita à União Soviética, em 1931, numa visão marxista típica, que até a década de 40 empolgava os meios intelectuais anglo-americanos, a afirmar que 'na Inglaterra, uma pessoa entra numa prisão como um ser humano e emerge dela como um criminoso, ao passo que na URSS ela entra como um criminoso e a deixa como um homem comum, sendo até difícil convencê-lo a sair'.
Em realidade a sua comparação era extremamente equivocada pois, nesse último caso, a sua negativa em sair só poderia ser por ter se tornado um cadáver. Este conceito foi logo abraçado pela mídia, que passou a apresentar muitos gangsters sob uma auréola romântica, como glamourosos heróis ou vítimas da sociedade, como se pode depreender de filmes como Pixote, Cidade de Deus e Carandiru, que refletem esta esdrúxula visão.
Ainda recentemente o filme 'Anjo Maldito', apresentado na TV, sobre o crime de Ernesto Penha, um adolescente que matara um jovem para se apoderar de seu tênis, propõe a esdrúxula justificativa vitimológica de que o criminoso assim agira porque nunca havia tido um lar - seu pai sempre vivera em penitenciárias - e a oportunidade de ter um par de tênis. Fora impulsionado pela publicidade, que lhe despertara o desejo irrefreável de possuir um calçado grife da moda, de alto custo, acima do seu poder aquisitivo, que era acintosamente exibido pela vítima. Não teria, este adolescente, simplesmente revelado a mesma índole do pai?
Tornou-se um lugar comum, na análise criminológica, justificar o envolvimento com o crime como decorrente da miséria, desemprego e injustiças sociais. A cantora Marina Lima chegou a criticar a prisão de traficantes, alegando que 'as pessoas vivem desta coisa de drogas porque têm que ganhar dinheiro. No Rio não há emprego. Vão viver de quê?' (* O Globo, 1/1/95)
Esta visão condescendente não surgiu, evidentemente, em tempos modernos. Já no século XIX o poeta e dramaturgo Victor Hugo, que muito influenciou as principais correntes políticas e artísticas de sua época, tornara-se um apologista desta tese. Seu romance Os Miseráveis (1862), teve enorme repercussão e sensibilizou o mundo ocidental, apesar da absoluta falta de consistência de seu enredo piegas. Escrito durante seu exílio político, apresenta seu herói, Jean Valjean, como uma típica vítima das injustiças sociais: Condenado às galés por ter roubado um simples pão para alimentar a família, depois de cumprir pena, vem a se tornar inexplicavelmente ou milagrosamente, conforme o gosto de cada um - porque o romance é omisso, quanto a isto- um eminente cidadão (a família, já então, totalmente descartada), sempre perseguido pelo fanático policial Javert. Este romance foi insistentemente levado às telas, em cerca de 24 versões distintas, e arrancou muitas lágrimas de espectadores sentimentais.
As bases da visão criminológica tolerante, segundo a qual as leis são organizadas ideologicamente, com o objetivo de proteger os interesses das classes dominantes, estão claramente defendidas no livro 'Criminologia', do prof. João Araújo Júnior: 'Os instrumentos de controle social, por isso, estão dispostos opressivamente, de modo a manter dóceis os prestadores de força de trabalho, em benefício daqueles que detêm os meios de produção'. Acrescenta ele, no seu radical posicionamento: 'A prática mostrou que a atividade penitenciária cientificamente voltada para o tratamento dos delinqüentes, executada até mesmo em sofisticados estabelecimentos, especialmente construídos para este fim, além de importar numa sutil violação dos direitos humanos por impedir o indivíduo de ser aquilo que ele quer ser, é também imoral, na proporção em que constrange o homem condenado a aceitar os valores de uma sociedade injusta, que marginaliza e oprime'.
Sumariando: a sociedade está violando os direitos humanos dos pobres delinqüentes e os constrangendo a aceitar os nossos valores, impedindo-os de serem criminosos, como almejam. Não é difícil se concluir que a conseqüência imediata desta política complacente seja o recrudescimento da violência e o aumento da audácia dos criminosos. Assaltos, agressões, seqüestras, chacinas, rebeliões em presídios, conflitos no campo, são fatos que freqüentam, com grande assiduidade, o noticiário da nossa imprensa. Inquietação, insegurança, revolta, medo, são sentimentos que, diante do fantasma da brutalidade criminosa, povoam o inconsciente de toda a população. Obrigam-nos a viver emparedados, supostamente protegidos por altos muros, grades, guaritas, segurança armados e sofisticados dispositivos eletrônicos de segurança.
Não há como avaliar o sofrimento e o desespero de tantas vítimas, impotentes diante da crescente violência na nossa sociedade. A impunidade é
a maior incentivadora da criminalidade. Ao mesmo tempo em que as freqüentes invasões de terras criam um clima de intranqüilidade no campo, na cidade a crônica policial se tornou fértil em notícias de albergados presos em flagrante na prática de assaltos:
'Beto Branco, reconhecidamente avesso ao trabalho, comia e bebia às custas do Estado no IPEC, em Niterói. Nos fins de semana, beneficiado pela lei que instituiu a prisão albergue, ele saia para assaltar. Com uma pistola matou a tiros o engenheiro José E. M. Castro, roubando em seguida seu carro. Mas deu azar, porque uma testemunha o denunciou.' (* O Globo, 9/ll/88)
'Japonês, líder do Comando Vermelho, condenado, em 1988, a 47 anos de prisão por vários delitos, foi beneficiado com o regime de prisão semi aberto, a pedido de Anna Maria Rattes, mulher de Paulo Rattes, então secretário do governador Moreira Franco. Ela se elegera Deputada Federal graças ao grande número de votos justamente em Benfica, onde fica o Parque Araxá, favela próxima à Avenida Brasil, domínio de Francisco Viriato, o Japonês, que ali começara sua carreira de crimes'. No fim da década de 60, ele passou a assaltar bancos, valendo-se do que aprendera com os presos políticos, com os quais convivera na Ilha Grande. 'No presídio Edgard Costa, podia sair diariamente. Numa dessas saídas ele chamou sua filha, menor de idade, para assistir a execução da mãe, que assassinou friamente a tiros', apesar dos apelos desesperados da própria menina. (* JB pg. 4 de 22/6/90)
Uma demonstração de crueldade sanguinária difícil de se entender. Simultaneamente os chefes comandam suas quadrilhas de dentro das penitenciárias, com o uso até de telefones celulares. Os 'levantes', nas prisões, passaram, também, a ser bastante freqüentes, com incêndios e depredações que chegam a destruir completamente as edificações e as instalações penais, sob a tolerância das autoridades intimidadas, causando prejuízos vultosos, que têm que ser cobertos pelo contribuinte. 'Perguntamos: qual a sanção que a Lei destina a quem participar da destruição de uma penitenciária, coisa tão comum, nos nossos dias? Será condenado a um isolamento que não pode exceder 30 dias. O que acontece no Chile, por exemplo? Diz o art. 91 do CP chileno que poderá se agravar a pena de prisão, a prisão em cela solitária até por um ano e incomunicabilidade com pessoas estranhas ao estabelecimento penal até por seis anos. Será por isto que o Chile exibe os menores índices de violência e onde não se conhece a indústria da fuga? ' (* Ib Teixeira - O Globo 10/10/96)
'Neste ano de governo (do Brizola) a coisa ficou mais fácil. Segurando a bandeira dos direitos humanos, que lhes foi entregue, os sentenciados assumiram quase que totalmente o controle da prisão. Intimidados, os administradores e guardas foram cedendo terreno, a ponto de terem medo de entrar nos presídios, especialmente na Ilha Grande, a cloaca para onde se encaminham os delinqüentes no último estágio da periculosidade.' (* Humberto Borges - JB de 18/3/84)
Brizola, chegou a designá-los, romanticamente, de 'guerrilheiros urbanos' e 'revolucionários sem bandeira'... Em decorrência deste estado de coisas, os 'pobres apenados' passaram a formular exigências, cada vez maiores, para tornar mais suaves as penas e lhes conceder maiores regalias. Na prática, o que se constata é resultarem, esta benevolência e estes privilégios, em danos para a sociedade, pela reincidência criminosa, constatada igualmente em todas as partes do mundo.
Enquanto não encararmos os fatos de uma forma objetiva e pragmática, continuaremos a mercê do crime organizado.'
