Ubiratan Iorio (*)
(Publicado no Jornal do Brasil em 18/12/03)
Desde os tempos de São Tomás de Aquino sabe-se que os atos econômicos podem ser morais ou imorais e, com Adam Smith, aprendeu-se que as fontes do crescimento econômico sustentado não dependem de salvadores da pátria nem de planos de burocratas - que nada mais são do que fracassos com datas marcadas - mas de certos atributos éticos, como leis concisas, justas e iguais para todos, estímulos ao esforço, à iniciativa e ao trabalho, integridade de caráter, responsabilidade, respeito a contratos e ao próximo, dedicação às tarefas profissionais, pontualidade, esforço de poupança, exploração de oportunidades de investimentos e desejo de superação. Sendo de natureza ética e moral os fatores que desencadeiam o desenvolvimento das economias, então, por lógica elementar, a ausência de desenvolvimento é imoral. Por isso, quando vemos alguém se intitulando “desenvolvimentista”, o mínimo que podemos dizer é que isso não se constitui em privilégio nem em atributo especial de ninguém, mas em simples obrigação moral de qualquer pessoa de bem, economista ou não.
Está difícil atender ao Dr. Palocci, quando nos exorta a parar de falar em taxa de juros para falar de crescimento. Seria possível abraçar o seu apelo se as sementes do crescimento tivessem sido bem plantadas, a terra fertilizada e devidamente irrigada e se o clima ajudasse. Mas a hora da colheita, infelizmente, ainda não chegou, porque, apesar do esforço do dedicado ministro para gerar superávits primários razoáveis, o que denota senso de responsabilidade – no que tem sido criticado por alguns de seus próprios pares -, o modo como esses saldos têm sido gerados carece de qualidade, pois tem sido limitado, por diversos governos, praticamente, a aumentos brutais e sucessivos na carga tributária.
A instabilidade do chamado “ajuste fiscal”, sua precariedade qualitativa e, principalmente, a crença de que será por si só suficiente para desencadear o crescimento, equivalem a lançar sementes em terreno pedregoso. Para lograrmos o crescimento sustentado, precisamos, primeiro, de boas sementes, que ainda não temos, ou por acaso existem no Brasil incentivos à honestidade, ao esforço de trabalhar e produzir e à mútua confiança, tanto no setor privado quanto no público? Segundo, a terra não é fértil, ou será que temos garantias mínimas de que os projetos de progredir na vida de trabalhadores, profissionais liberais e empresários podem de fato germinar em meio ao receio constante de alterações nas regras do jogo, de uma carga tributária extorsiva, de uma burocratização insuportável e crescente e de níveis de violência e corrupção intoleráveis? Terceiro, a terra não está sendo irrigada, ou porventura temos poupança interna e externa suficientes para provocarem a chuva de investimentos necessária para o verdadeiro crescimento? Por fim, o clima também está longe de ajudar, ou podemos em sã consciência afirmar que tudo está sob controle, os setores de produção e consumo confiam nas ações do governo e este mostra razoável coordenação entre suas diferentes peças, especialmente entre suas áreas econômica e política?
A necessidade de retomarmos o crescimento, após duas décadas e meia, é inadiável. Por isso, vamos parar, sim, de falar apenas de taxa de juros, de taxa de câmbio, de controles sobre capitais nacionais e externos e de planos econômicos mirabolantes apresentados como pretensos redentores do progresso. Vamos passar a falar de instituições e, sobretudo, vamos tratar de implantar as condições para que as sementes morais do crescimento possam vingar!
A teoria econômica precisa voltar a dar atenção às suas raízes éticas e morais, para que a economia do mundo real possa funcionar de sorte a gerar o desenvolvimento a que todas as pessoas de bem aspiram.
(*) Economista, Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ e Vice-Presidente Executivo do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista
(e-mail: ioriodisanlucido@libero.it)'
