Neste ultimo mês de Junho, o governo do brasileiro ameaçou quebrar a patente do Kaletra® (lopinavir/ritonavir), uma inovadora droga anti-retroviral fabricada pelos Laboratórios Abbott nos EUA, caso a companhia não concordasse em diminuir o preço da droga em 42%. O Brasil busca tal redução porque o seu programa nacional de combate a AIDS torna obrigatória a distribuição gratuita de medicamento anti-retroviral para indivíduos HIV-positivo no país. De fato, o Brasil ignora todas as leis de patentes em vigor desde antes de 1997; o ano no qual o país assinou uma lei de propriedade intelectual de modo a ser aceito na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Humberto Costa, o atual Ministro da Saúde no Brasil, transmitiu o ultimato a Abbott argumentando que sob o acordo de proteção da propriedade intelectual da OMC (TRIPS), o seu governo poderia autorizar a produção doméstica da versão genérica das drogas patenteadas no caso de emergência pública com “problemas envolvendo saúde, nutrição, proteção do meio-ambiente, e desenvolvimento tecnológico ou sociológico do país”. Ele ainda acrescentou que o laboratório estatal FarManguinhos poderia produzir a versão genérica do Kaletra® por sessenta e oito centavos de dólar, um preço muito inferior aos $1.17 oferecidos pelo laboratório. FarManguinhos provavelmente teria condições de produzir tal medicamento com tal custo, já que o Brasil possui uma indústria farmacêutica relativamente desenvolvida e totalmente capaz de fabricar drogas de qualidade.
Todavia, ameaças de quebra de patente médica são consideradas legítimas somente quando elaboradas para dar assistência a países pobres sob estado de emergência. Neste caso particular o Brasil não está agindo por razões humanitárias. O Ministério da Saúde do Brasil proveu Kaletra® a preços subsidiados por muitos anos, oferecendo a droga no menor preço encontrado fora da África Subsariana (Onde a Abbott de fato subsidia os tratamentos devido a razões humanitárias). Fica evidente que o Brasil está tentando se instalar em um mercado potencialmente lucrativo sem ter que pagar pelos altos custos de pesquisa e desenvolvimento; o país poderá então olhar além de suas próprias fronteiras e vender drogas a países em desenvolvimento.
O Brasil não pode ser considerado um país pobre e a AIDS não pode ser considerada uma emergência nacional. O Brasil é um país em desenvolvimento, possui a décima primeira maior economia do mundo, uma indústria de aeronaves que fabrica aviões que competem até mesmo com a Boeing, e importantes indústrias siderúrgicas e petroquímicas. O índice de HIV no Brasil é de 0.6% da população, um número apenas um pouco maior que nos EUA, 0.5%, e similar aos índices da maioria dos países da Europa Ocidental.
Os Laboratórios Abbott devem ter usado esses argumentos para justificar o término das vendas de Kaletra® ao Brasil como formas de defender de extorsões sua patente. Todavia, a proliferação de reportagens na mídia dando suporte à posição adotada pelo Brasil forçou a companhia a negociar sua posição.
Assim, em 05 de Julho, os Laboratórios Abbott e o Ministro da Saúde do Brasil chegaram a um acordo no qual Abbott garantirá que o nível de despesa do governo brasileiro para a compra de Kaletra® permanecerá no patamar presente pelos próximos seis anos. Em retorno, o Brasil não irá produzir uma versão genérica da droga. O preço por pílula ainda não foi especificado e dependerá do número de pacientes ligados ao programa nacional de tratamento da AIDS.
Contudo, esse “bom acordo”, que parece agradar ambos os lados, é uma séria ameaça à saúde futura de milhões de pessoas nos países em desenvolvimento.
Os Laboratórios Abbott são uma empresa de saúde dedicada à pesquisa básica e aplicada que busca descobrir, desenvolver, manufaturar e vender produtos médicos e farmacêuticos. A companhia emprega mais de 60.000 pessoas e vende seus produtos para mais de 130 países. Abbott é uma empresa privada que banca suas próprias pesquisas e desenvolvimento em uma indústria aonde o processo de registro de uma droga pode durar de 12 a 15 anos num custo aproximado de $800 milhões de dólares por droga. Esse imenso investimento pode apenas ser recuperado através de lucros ganhos através da comercialização de produtos de sucesso.
O acordo entre os Laboratórios Abbott e o Brasil, que poderá se estender para todas as firmas farmacêuticas, ameaça a possibilidade das companhias lucrarem através de sua inovação e assim, desencoraja a pesquisa e o desenvolvimento de novas drogas. Pode ser o caso especialmente para drogas menos lucrativas – para doenças como tuberculose e mal de chagas – cujo principal mercado está nos países em desenvolvimento. Roger Bate, do American Enterprise Institute, apontou para essa terrível ameaça em sua observação de que “27% das companhias trabalhando com pesquisas em HIV já abandonaram as pesquisas nos últimos sete anos”.
Acordos como este entre os Laboratórios Abbott e o Brasil são particularmente perigosos para nações como a Bolívia, onde companhias farmacêuticas são tão subdesenvolvidas quanto o próprio país – a Bolívia, por exemplo, produz apenas muitos cremes e óleos e seu orçamento para pesquisa e desenvolvimento é quase zero. Se as principais indústrias farmacêuticas dos países industrializados decidissem encerrar seu investimento em pesquisa das “doenças dos países pobres” devido à quebra de patentes, muito mais que os milhões que hoje morrem estariam em perigo no futuro. Essas circunstâncias iriam não apenas aumentar a divisão entre países ricos e pobres, mas também entre países saudáveis e países crônica e endemicamente doentes.
Respeitemos pois a propriedade intelectual, não matando a galinha que põe os ovos de ouro!
(*) A autora é bioquímica, fundadora e presidente do ICESS na Bolívia (Instituto de Ciencia, Economía, Salud, y Educación) e autora do livro 'Desarrollo Sostenible de la Población: Una Visión Crítica a Principios del Siglo XXI'.
