É da essência dos regimes democráticos a rotatividade do poder. Entre outros benefícios, para permitir a oxigenação do sistema, prevenindo-o contra as fragilidades inerentes ao ser humano, sabidamente passível de tentações, as mais diversas. Principalmente, pela intimidade, trazida com o tempo, em relação aos atores e gestores da coisa pública, consubstanciada na rotina de procedimentos e processos políticos, econômicos e administrativos. A rotina, no mais das vezes, traz em seu bojo, pela via do cansaço advindo da repetição de atos e fatos, o ócio, a indiferença que, por sua vez, são parceiros contumazes dos maus pensamentos que habitam o misterioso e desconhecido interior de cada pessoa. De tanto conhecer o fluxo do processo político-administrativo, o agente público, de frágil estrutura moral, ou mesmo por extrema necessidade, termina por descobrir “fontes” de enriquecimento rápido e garantido, pela via da corrupção.Por tudo isto, o instituto da reeleição não guarda a menor sintonia com a substância das democracias ditas representativas da vontade popular. E quando a medida visa beneficiar os governantes que a propõem, torna-se casuísmo indecoroso.
Foi assim no governo de Fernando Henrique Cardoso; e está sendo no governo de Lula; contrariando, vale lembrar, décadas de discursos do PT, capitaneados pelo seu líder máximo, sempre contrários as iniciativas do estilo, hora agravadas porque objetivam, tão-somente, a perpetuação no poder. Agravadas com as mudanças, de última hora, das regras eleitorais vigentes para o processo eleitoral que se aproxima. Tudo isso, pela via de emenda à Constituição, para alterar o princípio da VERTICALIZAÇÃO, segundo o qual as coligações regionais devem reproduzir aquelas s realizadas a nível federal. com o objetivo claro de favorecer interesses pessoais, numa evidente apologia à prostituição política, onde os ideais partidários são deixados de lado, em total desrespeito ao pensamento dos eleitores que passam a ser tratados como meros figurantes, que emprestam duvidosa, mas necessária, legitimidade ao pleito. Vale tudo, desde que se garanta mais um mandato. Mais um período de afronta aos verdadeiros e honestos anseios da população. Com as exceções de praxe, evidentemente.
A verdadeira democracia necessita de alternância permanente do poder;
ainda que de governos de bons resultados. A nossa Carta estabelece que “todo poder emana do povo e, em seu nome, deve ser exercido”. Assim sendo, o instituto da reeleição vai de encontro aquele preceito constitucional, na medida em que enfraquece o processo eleitoral, cujas bases se assentam no direito (e no dever) de escolha, pelo voto popular, de nossos mandatários.
Melhor do que o instituto da reeleição seria, exatamente o inverso: criar condições para que o povo pudesse mandar para casa, (mais cedo) todos os governantes que não apresentarem, em curto espaço de tempo, resultados de gestão positivos, em benefício da sociedade e do país a que estão obrigados a servir. E, para os bons governantes, no final do mandato, os agradecimentos do povo e que o novo eleito possa dar continuidade às ações de seu antecessor, sem quebra da continuidade administrativa e sem preocupação em preparar terreno para um novo mandato.
Até porque, a reeleição de um presidente, não lhe garante maioria no Congresso Nacional. Muda-se a matriz do poder, à cada eleição. Mudam-se prioridades, avolumam-se problemas antigos e aparecem novos problemas. A repetição, por si só, não resolve absolutamente nada. Ao contrário, apagam esperanças por novos tempos. Novas soluções. Novas atitudes. Novas idéias. E sinalizam, logo no reinício do governo eleito, para o conhecido. Para o fastidioso. Que não terá discursos suficientes para motivar as pessoas. Nada terá para oferecer de novo. POR TUDO ISSO, NÃO À REELEIÇÃO. EM TODOS OS NÍVEIS DE GOVERNO. PARA TODOS O S CARGOS ELETIVOS. .
