Supremo é convocado a fazer o que Justiça Federal de São Paulo deveria ter feito: dar prosseguimento a inquérito sobre ilícitos em investigações da Operação Satiagraha
A decisão do juiz da 3ª Vara Federal de São Paulo, Toru Yamamoto, de encaminhar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que apura irregularidades cometidas pelo delegado Protógenes Queiroz nas investigações da Operação Satiagraha é óbvia juridicamente e salutar civicamente. Atender ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu a destruição das provas dos ilícitos praticados por ele e 76 subempreitados da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), postos a sua disposição por Paulo Lacerda e Paulo Fortunato, seria uma ignomínia que lançaria suspeita contra as instituições. Triturar as relações de telefonemas trocados entre os 'agentes da lei', jornalistas e lobistas seria desservir à Justiça e à cidadania. Este é o foro adequado, pois o deputado Protógenes não mais responde às instâncias inferiores do Judiciário. E porque o STF tem demonstrado ser o último bastião para deter o arbítrio do Estado e do poder econômico contra a cidadania desamparada.
Agora cabe ao órgão máximo da Justiça nacional cumprir o dever de apurar sem ranços ideológicos nem motivações populistas as arbitrariedades de policiais e espiões em nome do Estado Democrático de Direito, ao qual deviam servir, mas não o fazem para atenderam a interesses ocultos e escusos de grupos econômicos. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MPF) são instituições que deveriam se submeter exclusivamente aos nobres interesses da sociedade e não servir de instrumento para jogadas de concorrências milionárias ou perseguição política. Tomar conhecimento do conteúdo de documentos que comprovam a parcialidade abusiva de servidores da lei que agiram ao arrepio dela é imperativo para impedir que elas amparem a truculência e abriguem a ilegalidade. É preciso dar um basta a esses abusos e o Supremo poderá fazer o que já deveria ter sido feito pela Justiça Federal de São Paulo. De nada adiantará, porém, o processo contra Protógenes ser encaminhado ao STF se os ministros deixarem o tempo passar e esconderem as mazelas do aparelho policial e do poder criado para defender a lei. Urge identificar os culpados e não transigir com o cumprimento das penas que lhes forem atribuídas.
Sem comando único nem limites, a PF terá de se submeter ao punho firme do STF para deixar de servir de instrumento para conflitos negociais e pelo poder. Ao pedir o fim da Operação Satiagraha, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, que ajudou a chocar o ovo da serpente da polícia que ele dizia ser 'republicana', é agora bem-vindo ao lado de quem defende a investigação das agressões nela cometidas contra o Estado Democrático de Direito. Polícia Federal S. A., nunca mais!
(Publicado na página 2 do Jornal da Tarde de terça-feira 5 de abril de 2011)
