Minha tese é a de que, além de uma profunda mudança e reforma Judiciária, para que a Justiça, neste País, passe a funcionar, garantindo a existência de verdadeira democracia e plena liberdade e não plena libertinagem, torna-se necessária uma reforma no sistema penal.
Hoje, a maneira com que são tratados os delinquentes, sejam menores de idade, sejam maiores de 18 anos, em nosso País, é de uma estupidez à toda prova, pelo simples fato de que as punições aplicadas somente estão conduzindo à reincidência ou à sensação de impunidade, isto quando os criminosos chegam a ser condenados, o que também dificilmente acontece. Quando a pena chega a ser aplicada, na maioria das vezes é aposta às pessoas de baixa renda, pois que os que violam as normas penais, caso pertençam às classes médias e/ou alta, dificilmente chegam a serem punidos pelos delitos que cometeram.
Seja como for, no momento em que o Brasil começa a aperfeiçoar seu sistema democrático e volta a crescer economicamente, voltando a ter uma chance de vir a constar da relação das nações desenvolvidas, torna-se necessário e urgente reformular-se o sistema penal existente no País.
Simplesmente isolar o indivíduo em celas, brutalizando-o como se fosse ele uma fera não humana, ao mesmo tempo permitindo o seu convívio, na ociosidade absoluta, nos pátios das prisões e penitenciárias, com outros marginais e criminosos, só pode conduzir à reincidência, à formação de quadrilhas ainda mais perigosas e daninhas à sociedade, que tornam cada vez mais caro para a sociedade que trabalha, paga impostos e segue as leis, o sempre alto preço da criminalidade.
São centenas, milhares de delegacias, cadeias, cadeiões, penitenciárias de segurança máxima e toda uma enorme série de estruturas de alto custo, espalhadas por todo o País, a abrigar um sem número de bandidos desocupados e ociosos, que outra coisa não fazem senão acrisolar e tecer, no imenso número de horas colocadas à sua disposição nas celas inumanas e nos pátios ensolarados, novos e mais horrendos crimes e atividades danosas contra a sociedade que julga, totalmente enganada, que os está punindo.
Bandidos, assaltantes, assassinos, ladrões, não temem a polícia nem as prisões, pois que buscam ao valerem-se das atividades criminosas, justamente o meio mais fácil de ganhar dinheiro, temendo o que todos nós, homens de bem, mais prezamos: o trabalho.
Esses seres, infelizmente com suas mentes e vontades distorcidas pela carência de amor, de afeto e das mínimas condições de educação e formação, mergulhados no ódio e muitas vezes na absoluta falta de noção de qualquer resquício de respeito pela dignidade provocada pelo mergulho nas drogas as mais pesadas, não temeriam, na maioria das vezes, siquer a morte, se pena de morte houvesse prevista pela nossa Legislação, pois que a desafiam diariamente no seu mister de enfrentar os perigos que naturalmente fazem parte de sua própria atividade criminosa e até mesmo a polícia fortemente armada, hoje matando e ferindo centenas deles nos entreveros nas ruas e favelas.
Portanto, haveria que se pensar num sistema penal que pudesse apor aos bandidos e marginais exatamente aquilo que mais temem: a obrigação de trabalhar para justificar seu sustento.
O que imagino seria um sistema penal que condenasse os julgados culpados a penas de prisão, mas acompanhadas da obrigação do trabalho, trabalho forçado em unidades de produção ou serviços, em fábricas especialmente construídas para esse fim, onde os condenados somente receberiam almoço, jantar e demais refeições, quando produzissem a contrapartida em produtos e/ou serviços.
Lógico está que não estamos imaginando galés, como no tempo dos romanos, onde os condenados eram chicoteados, amarrados aos remos, chegando muitas vezes a ir para o fundo do mar, quando a nave em que estavam acorrentados sossobrava.
Estamos imaginando unidades fabris, produtoras de medicamentos, por exemplo, ou de outros produtos socialmente úteis e necessários; unidades rurais, com plantações e colheita, em que os prisioneiros passassem ali o tempo necessário ao cumprimento da pena, trabalhando e ganhando o seu pão com o suor do seu rosto, sendo socialmente úteis e tendo menos tempo para pensar em novos crimes e, quem sabe, reconhecendo o valor social do trabalho
Talvez esse sistema propiciasse lucratividade até, possibilitando ao prisioneiro chegar ao final do cumprimento da sua pena com alguma poupança que lhe permitisse retomar seu lugar na sociedade de forma a não mais delinquir.
Utopia? Sonho?
Não sei. O fato é que continuar com as FEBEM e com os Carandiru, Papudas e outras penitenciárias e cadeias, não está levando a nada senão ao aumento da delinquência, à reincidência e brutalização ainda maior dos que por ali passam e voltam à sociedade muito pior do que quando para ali foram atirados.
Coloquemo-nos, por um instante, no lugar de um condenado. Imaginemo-nos atirados a uma cela imunda, em meio a outros brutos, violentados, ameaçados, em condições sub-humanas; imaginemo-nos por um instante sequer passando meses e meses em pleno ócio, sem outra coisa a fazer senão ficar trancafiado numa cela ou circular por um pátio, se tanto, algumas horas do dia; imaginemo-nos recebendo visitas esporádicas de quem somente nos vem trazer notícias de mais miséria, de mais ódio. Tudo isso sem qualquer perspectiva, sem recebimento de nada a não ser de mais ódio e pancada.
Como cada um de nós sairia de um lugar desses, senão com um sentimento de rancor e em completo despreparo para enfrentar a sociedade, senão repetindo mais e mais crimes, talvez mais hediodos e bárbaros. Experimente, por um instante, colocar-se no lugar dos milhares de brasileiros como você que mofam nas cadeias, penitenciárias e presídios desse país socialmente injusto na liberdade e socialmente estúpido, bruto e burro na forma de tratar os seus delinquentes, que não deixam de ser seres humanos e cidadãos como todos nós, pelo fato de terem praticado atos que colidem com o Código Penal.
Olhemos ao nosso redor. Vamos ver que a Pena de Morte, nos Estados Unidos, não provocou a diminuição dos crimes por ela cominados. Ao contrário, nos Estados em que ela existe, o número de assassinatos, sequestros e outros crimes hediondos, proporcionalmente à população, não tem diminuído.
Portanto, agravar as penas, conforme tem se proposto por alguns setores da sociedade, diminuir a idade dos imputáveis, agravar as penalidades, até chegar mesmo à punição com a Pena Capital, não parece ser uma solução.
Quem sabe o trabalho obrigatório, o trabalho forçado, pensado em novas bases que não as das galés romanas, produtivo, socialmente retributivo, educativo, não seria uma solução para modificar totalmente os alicerces sobre os quais se assenta o ultrapassado e burro sistema penitenciário nacional?
É uma tese que se coloca em discussão
Mário Galvão é jornalista e profissional de RP.
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