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Textos_Juridicos-->O que se espera da Defensoria Pública, de Michel Pinheiro -- 19/11/2004 - 10:44 (Michel Pinheiro) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos








O que se espera da Defensoria Pública


Michel Pinheiro - Juiz do JECC- Tauá


Publicado no jornal O POVO, dia 04 de abril de 2005



Temos a brindar com a sociedade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que institui reforma estrutural no Judiciário. Avançou-se em vários pontos, com destaque para a mudança da Defensoria Pública, repercutindo diretamente para todos que não têm condições de pagar advogados quando necessitam ingressar com processos na Justiça ou estão sendo processados. Deu-se à Defensoria autonomia financeira e administrativa, garantindo dinheiro para que ela atue com estrutura e liberdade. Mas o que se espera deste honroso órgão de serviço social jurídico ?

Com a possibilidade concreta de implementação de remuneração digna, espera-se que os defensores dêem continuidade, agora com maior motivação e afinco, à defesa dos desvalidos que sofrem como réus em processos criminais. Também se espera que os defensores, agentes públicos remunerados pelo mísero dinheirinho da população - refletido da arrecadação dos impostos, assumam o compromisso de denunciar desmandos que cheguem ao seu conhecimento, sem vacilo, também dever do juiz e do promotor de justiça. Outro ponto suplicado é a maior participação dos defensores nos fóruns que discutem os problemas sociais, momento em que enalteço o exemplo inteligente do Pacto de Cooperação, hoje coordenado por Alberto Amadei - paulista ético e destemido que ama Fortaleza, está fazendo por ela muito mais do que muitos fortalezenses.

Por fim, acreditamos que a atuação zelosa do defensor como mediador antes de formulada a ação judicial é imprescindível para a solução dos conflitos. A sociedade já está sabendo acolher este profissional como seu orientador jurídico, digno de confiança. A Defensoria desestruturada traz ao cidadão o pesadelo da carência, repercutindo em sua saúde com distúrbios de depressão e estresse, gerando até conseqüências cardíacas.







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