A mãe de Damião Ximenes Lopes, deficiente mental, no dia 4 de outubro de 1999, é levado a Clinica para debelar uma crise, na Cidade de Sobral, no Ceará.
Passados três dias, a mãe Albertina, zelosa. Vai à casa de repouso buscar seu filho, acreditando,que o filho teria alta. Ledo engano, fora informada que não poderia ver Damião. Desesperada a mãe forçou a barra e entrou no local em que deveria encontrar seu filho, e para seu desespero encontra-o sangrando, agonizando no chão. Com hematomas e marcas de violência. Logo depois ela viu seu filho, morrer.
Inconformada dona Albertina ajuizou o primeiro processo contra o Brasil na Corte Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A mãe de Damião, apoiada pela Organização Não Governamental Justiça Global, estará se confrontando com os advogados de ministérios e Advocacia Geral da União, do governo brasileiro no dia 30, na sede da corte, em San José, na Costa Rica.
O Brasil é acusado de cometer violações contra os direitos humanos e garantido a integridade física de um dos seus filhos, Damião, que foi levado a Casa de Repouso Guararapes, uma das conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O que requer a família de Damião? Quer que o Governo assuma a responsabilidade pela morte de Damião, e que investigue e puna os responsáveis, e pague uma reparação econômica aos familiares. Mas o mais importante é que o Governo garanta a não repetição dos maus tratos a portadores de deficiências mentais.
O Governo no caso já tinha sofrido uma derrota em uma instância inferior da própria Corte da OEA, mas não cumpriu as recomendações feitas em 2002, e assim a Comissão recorreu a Corte Interamericana.
A irmão de Damião em reportagem, diz: - É duro ter que me pôr contra o meu país, num tribunal internacional, porque ele nos negou justiça. Mas vamos até o fim por ser um direito, nossos. Afirmou.
Uma derrota, significará constrangimento pelo fato do Estado não cumprir o que foi acordado na Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
No processo de acusação o Deputado João Alfredo (PSOL-CE) será uma das testemunhas de acusação no processo. Na época ele era Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará, pelo PT, e acompanhou o caso em visita à Casa de Repouso.
Ele horrorizado diz: Nunca vi tanta desumanidade no tratamento de doentes mentais.. Muita sujeira, pacientes sem roupas, e as piores condições de saúde e higiene. O que aconteceu ali, foi, no mínimo, um homicídio doloso.
Como os perseguidos pelo regime autoritário da Ditadura instalada pelo Governo brasileiro em 1964, recebem indenização por sofrerem no exílio, ao serem expulsos do País.
O Governo do Brasil, por meio do subsecretário de Direitos humanos do Governo Lula, Mário Mamede, adiantou que o Brasil vai dizer o País está mudando o tratamento psiquiátrico, substituindo o modelo de exclusão da internação por processos alternativos.
Acho que não só a família de Damião merece indenização, como todos que sofrem qualquer tipo de violação aos Direitos humanos.; e que aja punições para os nossos dirigentes, que firmam convênios com empresas inabilitadas.
Fim.
