Publicado no Diário do Nordeste, dia 14 de fevereiro de 2007
JUVENAL ARRUDA FURTADO
Advogado
Constituição brasileira e o estatuto da OAB afirmam categoricamente que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Esta indispensabilidade não significa favor corporativo ou reserva de mercado profissional, mas uma questão de “ordem pública e de relevante interesse social” como instrumento de efetivação da cidadania. A indispensabilidade conferida ao advogado no exercício de seu mister é a segurança que a sociedade tem de que seus direitos serão defendidos e garantidos.
Prerrogativa e independência são os dois pilares que dão sustentação a essa indispensabilidade, que se entrelaçam e se complementam tornando-se indissociáveis.
Em nossa lida diária, muitas vezes nós advogados temos de enfrentar, em defesa dos direitos de nosso constituinte ou da sociedade como um todo, ambientes recheados de atitudes e opiniões diferentes das que esperamos. É nessa ocasião que o causídico exerce “serviço público” e “função social”.
A luta do advogado é sem trégua, combate ele a máquina burocrática do Estado onipotente.; lutamos nós advogados contra leis demagógicas, iníquas, imorais e antinaturais e, por vezes, somos incompreendidos por nosso próprio constituinte. Mesmo assim, o advogado não desanima, esta é sua missão: ser a pedra viva do Direito. Hodiernamente, publicam-se as leis, as medidas provisórias, os decretos, as portarias, os regulamentos e as inconstitucionalidades se avolumam. Há hoje, em nossa pátria, uma febre de legislar, uma pretensa panacéia legislativa. O Judiciário se encontra estrangulado de processos que se acumulam a cada dia, e dispõe de recursos humanos e materiais cada vez mais escassos.
Nesse contexto encontra-se o advogado a apontar os erros, a denunciá-los, a combatê-los, a pedir a reparação, a contestar, a contraditar, a apelar, a reclamar, a insistir, a agravar, a pedir reconsideração, a disputar o terreno contra tudo e contra todos. Esse profissional muitas vezes é a última esperança dos desvalidos, dos injustiçados, é a salvação daqueles que lutam “contra toda a esperança.”