Publicado no jornal "O Povo", dia 21 de julho de 2007
Publicado no jornal "Diário do Nordeste", dia 29 de julho de 2007
Marlúcia de Araújo - Juíza de Direito titular da 17ª Vara Criminal de Fortaleza
A comunidade jurídica em particular e a sociedade em geral, assistem perplexas acusações de desvio de conduta, concernente à comercialização de sentenças, contra juízes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores, provocando crise sem precedente na história do Poder Judiciário e, por conseqüência, das instituições do Estado Democrático de Direito.
Inevitável a indagação: são culpados ou inocentes? Aos investigados a lei assegura o amplo direito de defesa e do contraditório nas diversas instâncias. Ideal é que, sujeitos ao devido processo legal, com as garantias inerentes, recebam veredictos que, concluindo pela procedência ou improcedência da acusação, traduzam, acima de tudo, justiça, com punição exemplar, se for o caso.
A busca da verdade se impõe a todos indistintamente: denunciantes, denunciados e sociedade. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do judiciário.
Louve-se a corajosa postura da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros que vem encetando luta em prol da moralização da magistratura, inclusive e, corajosamente, através da campanha “Juízes contra a corrupção”, que pugna pela adoção de medidas que agilizem e efetivem o combate à falta de ética no judiciário e nas instituições e poderes públicos.
Nesse quadro, para a manutenção e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, é urgente que se restaure o respeito e a credibilidade da sociedade no Poder Judiciário e seus integrantes. Isto somente ocorrerá quando nenhum Juiz olvidar a lição que o imortal Rui Barbosa nos legou há tempos: “Não há tribunais que bastem para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.”
