OS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS

Edson Pereira Bueno Leal, fevereiro de 2008 , atualizado em abril de 2012.

TRIBUNAL DE NUREMBERG

Se dependesse da opinião de Winston Churchill , os principais líderes nazistas, em torno de uma centena ,  teriam sido todos fuzilados , sem muita discussão . Stálin também defendeu a eliminação de 50.00 nazistas

Após várias discussões , predominou a opinião de Roosevelt de que não as execuções imediatas não seriam a resposta mais correta  a ser deixada como legado após um dos mais violentos episódios da história .

Aí  acabou vingando a idéia do chanceler soviético , Vyacheslav Molotov , de instalar um tribunal internacional . Não foi bem isso o que aconteceu , pois os juízes eram das Forças Aliadas , mas o julgamento inaugurou uma nova era de processos criminais em relação a Estados .

Americanos e britânicos tendo concordado em realizar os julgamentos , também concordaram que seria possível inocentar alguns réus , coisa inimaginável para os juízes stalinistas . Ninguém foi torturado e nem todos foram considerados culpados e nem todos condenados á morte ,

Em 20 de novembro de 1945, e por 218 dias , dirigido por 4 juizes  , um de cada nação aliada , julgaram-se 199 homens nos tribunais de Nuremberg,

Líderes e comandantes militares:  Keitel, Alfred Jodl, Raeder e membros do Partido Nazista – Alfred Rosemberg, Streicher, Joachim von Ribbentrop, Julius Streicher, Hess e Hermann Goering, e funcionários públicos como Speer e responsáveis pelos extermínios nos campos de concentração: Sanckel, Kaltenbrunner e o carniceiro dos judeus na Cracóvia Hans Frank.

Dos acusados nove foram enforcados , um se suicidou ( Hermann Goering), o chefe da Força Aérea  e dois receberam penas de prisão perpétua ( Hess e Raeder ) . 

Em 2005 , Herbet Lee Stivers, um metalúrgico aposentado de 78 anos , e que era guarda na época , declarou que foi ele que forneceu a cápsula de cianureto  para Goering se suicidar e que lhe teria sido entregue por uma garota , acompanhada de dois rapazes  e que pediu para que entregasse  um medicamento para Goering e depois sumiu . ( F S P 13.02.2005, p. A-17) . .

Karl Doenitz, que substituiu Hitler no comando do Terceiro Reich e artífice da guerra total de submarinos contra a navegação aliada foi condenado a dez anos. 

Muitos criminosos nazistas fugiram para países latino-americanos como  Franz Stangl e Adolf  Eichamnn que foi oficial da SS e introduziu as câmaras de gás como método mais eficiente de extermínio dos judeus . Erich Priebke , capitão da SS e envolvido em um  massacre de 335 civis italianos em represália pela morte de 33 soldados alemães , vivia confortavelmente em Bariloche na Argentina , até ser identificado em 1994 e extraditado para a Itália . Pelo fato de Juan Domingo Perón ser um simpatizante do nazismo , segundo o pesquisador argentino Uki Goñi , pelo menos 300 nazistas teriam conseguido abrigo na Argentina ( F S P Mais 21.11.2004 , p. 7) . .

Josef Mengele médico que se notabilizou por fazer experimentos com seres humanos no campo de extermínio de Auchwitz na Polônia , fugiu para a Argentina em 1949, depois para o Paraguai , e depois para o Brasil onde morreu sem ser descoberto em 1979 . 

Nuremberg foi um tribunal dos vencedores e portanto os crimes de guerra praticados pelos aliados como os bombardeios realizados contra as cidades alemãs ( Hamburgo, Berlim , Colônia e Dresdem ), que mataram pelo menos 500.000 civis  e as duas bombas atômicas lançadas pelos EUA contra o Japão , que mataram pelo menos 105 mil civis , não foram julgados. Também o Holocausto foi ignorado .

PROCESSOS DE TÓQUIO

No Japão também um tribunal militar acusou 25  altos membros do governo japonês de terem levado o país à II Guerra  e de cometer atrocidades durante o conflito. Sete foram condenados à forca , entre eles o primeiro ministro Hideki Tojo , executado em dezembro de 1948 .

Tóquio exclui o imperador japonês  de sua lista de criminosos e evidentemente jamais citou a detonação das bomba nucleares em Hiroshima e Nagasaki,

GUERRA FRIA

A Guerra Fria representou um hiato nos julgamentos de ditadores . Na batalha contra o comunismo os EUA e países europeus destinaram milhões de dólares para sustentar regimes opressores, desde que fossem contra o comunismo .

Porém, com o fim da União Soviética a situação mudou . 

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - IUGOSLÁVIA  1993

Os sérvios invadiram regiões da ex-Iugoslávia , protegidas pela ONU  e mataram milhares de civis . Estes atos levaram a um sentimento generalizado de que essas violações não poderiam ficar impunes .

Daí a ONU criou um Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia  em 1993 para julgar Milosevic e políticos e comandantes croatas , sérvios e bósnios.

Em 1 de abril de 2001 , Milosevic é preso sob acusações de abuso de poder e desvio de dinheiro  e pressionado pela comunidade internacional , que prometeu ajuda de US$ 1,3 bilhão , o governo sérvio concedeu extradição e Milosevic foi transportado para a Holanda , na prisão de Scheveningen , perto de Haia , onde será julgado por crimes de guerra pelo Tribunal Penal Internacional. A principal acusação é de genocídio . 

Trata-se de decisão inusitada , em menor proporção equiparada a se Hitler fosse julgado pelo Tribunal de Nuremberg. É a primeira vez que um chefe de Estado tem que responder por seus atos em uma corte internacional . O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia foi criado pela resolução 827 da ONU em maio de 1993 . Sediado em Haia , é o primeiro organismo internacional para crimes de guerra desde Nuremberg e Tóquio. O tribunal deve demonstrar que não há imunidade para líderes políticos.

Milosevic é citado em quinto lugar em um ranking de corrupção divulgado em 2004 pela Transparência Internacional sendo acusado de ter desviado de 1989 a 2000 cerca de US$ 1 bilhão , cerca de 6% do PIB iugoslavo. ( Veja , 31.3.2004 , p. 54) .

Milosevic morreu na prisão em 11.03.2006, de infarto do miocárdio , conforme comprovou a autópsia , embora tenham circulado acusações de que teria sido envenenado . Morreu sem que seu julgamento tivesse terminado .

Este tribunal em fevereiro de 2001 condenou a penas de 28 a 12 anos de prisão 3 sérvios da Bósnia por estupros e escravização em massa de mulheres como armas de terror em uma guerra .  ( F S P 23.02.2001 , p. A-13) . 

Em agosto de 2001 foi condenado a 46 anos de prisão o ex-general sérvio da Bósnia Radslav Krstic por genocídio praticado quando quase 8000 pessoas foram mortas depois que , em julho de 1995 Srebrenica passou a ser controlada pelas forças sérvias , comandadas por Kristic . ( F S P 3.8.2001, p. A-8 ) .

O tribunal condenou a ex-presidente sérvia da Bósnia Biljana Plavsic a 11 anos de prisão . Ela era conhecida como a "dama de ferro dos Balcãs" . ( F S P 28.02.2003, p. A-12) . 

Para o Tribunal genocídio envolve " atos cometidos com a intenção de destruir completa ou parcialmente , um grupo nacional étnico, racial ou religioso " . Instalado em 1993 , deve funcionar até 2010  a um custo aproximado de US$ 90 milhões/ano . Foram indiciados 161 pessoas , das quais 2 estão livres , 44 com processo em andamento , 10 absolvidos , 32 cumprindo sentença de prisão, 22 com sentença cumprida , 13 transferidos aos Bálcãs  para julgamento , 20 com processo revogado , 16 mortos antes ou durante o julgamento e 2 mortos na prisão .

Em 21 de julho de 2008 , autoridades da Sérvia , anunciaram a prisão do ex-presidente sérvio da Bósnia Radovan Karadzic( 1992-1996) , conhecido como o Carniceiro de Belgrado , um dos homens mais procurados do mundo e tido como responsável pelo massacre de milhares de civis na mais sangrenta guerra dos Bálcãs nos anos 1990 .

Karadzic foi indicado em julho de 2005 , por causa do cerco de três anos à cidade de Saravejo , que causou 12.000 mortes e em novembro de 2005 pelo massacre de 8.000 muçulmanos , a maioria jovens , em Srebrenica, na pior atrocidade registrada na Europa , desde a Segunda Guerra Mundial . Contra ele pesam 15 acusações , entre elas de genocídio , crime contra a humanidade , seqüestro , deportação e atos desumanos . Para muitos sérvios , Karadnic é visto como herói de guerra .

A captura ocorreu semanas depois que um governo pró União Européia assumiu as rédeas do país .

Foragido há 12 anos , Karadzic, 63 , foi localizado pelos serviços secretos sérvios em local não revelado e já está sob custódia do Tribunal de Guerra de Belgrado , que deve extraditá-lo para o Tribunal das Nações Unidas para a ex-Iugoslávia , em Haia .

Psiquiatra de formação , ele tinha um consultório em um bairro popular de Belgrado , onde oferecia serviços de homeopatia , acupuntura , meditação e medicina quântica .Movia-se livremente na capital . Com o nome falso de Dabic , costumava frequentar um bar com o sugestivo nome de Hospício, decorado com foros dele próprio em seus tempos de glória e de Slobodan Milosevic , que foi presidente da Iugoslávia e morreu na prisão de Haia em 2006 antes  do anúncio de sua sentença .

A corte já indiciou 19 pessoas por massacres cometidos durante a Guerra da Bósnia (1992-1995), incluindo Karadzic , seu comandante militar , Ratko Mladic , e o ex-líder guerrilheiro sérvio-croata Goran Hadiz , que ainda continuam foragidos . A captura e a entrega dos três à Justiça Internacional é a principal condição imposta pela União Européia para dar seqüência ao processo de adesão da Sérvia ao bloco .( F S P, 22.07.2008 , p. A-13) .

Ratko Mladic , comandante do Exército de Rodovan Karadzic durante a Guerra da Bósnia , é acusado de liderar o massacre de Srebrenica e o cerco a Saravejo  e Goran Hadzic , e da morte de centenas de não-sérvios e deportação de 20 mil na auto-declarada República Sérvia de Krajina , na Croácia . Um dos maiores especialistas franceses em Bálcãs , Arnaul Dérens disse “ O novo chefe da inteligência sérvia assumiu quatro dias antes da captura de Karadzic . Ou ele é um gênio ou apenas encontrou as informações de que precisava , o que provaria que faltava apenas vontade política ao governo anterior “ . ( F S P , 23.07.2008 , p. A-11) .

Em 26 de fevereiro de 2009 o tribunal absolveu o ex-presidente sérvio Milan Milutinovic, 66 anos do crime de deportação de 800 mil civis e assassinato de centenas de albaneses durante a Guerra de Kosovo por que “não foi provado” , que o presidente da Sérvia entre 1997 e 2002 “ tivesse uma relação de amizade estreita “ com o antecessor Slobodan Milosevic . Outros cinco altos funcionários sérvios foram condenados a entre 15 a 22 anos de prisão , entre eles o ex-vice premiê iugoslavo Nikola Sainovic , condenado a 22 anos , que “era o aliado de maior confiança de Milosevic” .( F s P , 27.02.2009, p. A-13) .

O ex-general sérvio-bósnio Ratko Mladic, 69, foi preso em 26 de maio de 2011  depois de mais de 15 anos foragido. Ele foi extraditado a Haia, na Holanda, para enfrentar 11 acusações no TPI, entre elas genocídio, extermínio, assassinato, deportação, atos desumanos, atos de violência, ataques ilegais e sequestro, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Mladic contou com um advogado defensor ,  ao contrário não optou por conduzir a própria defesa, como fez o ex-líder político sérvio-bósnio Radovan Karadzic.

Após sua chegada à prisão de Scheveningen (perto de Haia), Mladic passou por um exame médico, como estabelece o regulamento da penitenciária. A família e o advogado de Mladic alegaram a saúde frágil do ex-general para tentar evitar a extradição. A Justiça sérvia rejeitou o recurso e aprovou sua viagem a Haia.  O mau estado de saúde do sérvio-bósnio de 69 anos poderia ser um dos eixos principais da defesa para atrasar o início do julgamento. O TPI disse, contudo, que está preparado para dar todo o tratamento médico necessário a Mladic e garantir o julgamento.

Seu advogado disse ter um documento provando que o suspeito de crimes de guerra está enfrentando um câncer linfático e que foi tratado em um hospital da Sérvia em 2009. O ministro de Defesa da Sérvia, Dragan Sutanovac, acusou o advogado de "manipular o público" e disse estar cético sobre a doença do ex-general.

Mladic, que liderou o Exército sérvio-bósnio durante a Guerra da Bósnia (1992-95), responde pelo massacre de Srebrenica (1995), em que mais de 8.000 muçulmanos foram assassinados  e o cerco de 43 meses a Sarajevo, a capital da Bósnia, que custou a vida de 12.000 pessoas. Se condenado, Mladic pode receber sentença de prisão perpétua, uma vez que não existe pena de morte. ( F S P , Internet, 03.06.2011) .

O ex-general dos sérvios da Bósnia Ratko Mladic afirmou em depoimento que não matou os croatas em um ato de genocídio e sim em defesa ao seu povo e seu país. “Defendi meu povo e meu país “. "Não matei croatas por serem croatas. Estava apenas defendendo meu país", disse Mladic .

Mladic compareceu pela primeira vez diante do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia em 3 de junho de 2011. Em 01 de junho de 2011, o tribunal de Haia anunciou uma nova ata de acusação contra Mladic, que reduz de 15 para 11 as acusações, entre elas genocídio, extermínio, assassinato, deportação, atos desumanos, atos de violência, ataques ilegais e sequestro, crimes contra a humanidade e crimes Na audiência do dia 3 Mlladic  e recusou a se  declarar culpado ou inocente.

"Preciso de mais tempo para pensar em tudo que se acaba de dizer", disse, ao se recusar a fazer a declaração de inocência ou culpa. "Gostaria de ler e receber as acusações odiosas que pesam contra mim. Quero ler com meu advogado. Preciso de mais de um mês para avaliar as alegações monstruosas que nunca havia escutado antes."

O ex-general disse ainda que é um "homem muito doente". Sua defesa apelou para seu estado de saúde para tentar evitar a extradição e deve usar o mesmo argumento para adiar ou impedir o julgamento.

Seu advogado disse ter um documento provando que o suspeito de crimes de guerra está enfrentando um câncer linfático e que foi tratado em um hospital da Sérvia em 2009. O ministro de Defesa da Sérvia, Dragan Sutanovac, acusou o advogado de "manipular o público" e disse estar cético sobre a doença do ex-general.

Mladic, que liderou o Exército sérvio-bósnio durante a Guerra da Bósnia (1992-95), responde pelo massacre de Srebrenica (1995) e o cerco de 43 meses a Sarajevo, a capital da Bósnia. Se condenado, Mladic pode receber sentença de prisão perpétua, uma vez que não existe pena de morte. ( F S P , Internet, 03.06.2011) .

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA  RUANDA - TPIR  1994

Em 1994 a ONU decidiu criar um Tribunal Penal Internacional para julgar os mandantes do massacre que matou mais de 800 mil tutsis  e hutus moderados .

O tribunal, instalado em um centro de convenções em Arusha ,  no norte da  Tanzânia ,  começou a funcionar em 1995 e deve continuar até o final de 2010 tendo indiciado 92 pessoas , a um custo de US$ 90 milhões  por ano . Dos 92 indiciados , um primeiro-ministro, 15 ministros , além de lideres militares , empresariais , religiosos e da mídia , somente 37 foram julgados desde 1994 , dos quais 32 condenados e 5 absolvidos . Outros 42 precisam receber seu veredicto até o final de 2008 . Os demais 13 estão foragidos e poderão ser julgados em qualquer tempo se forem capturados .O ritmo é frenético . Até quatro julgamentos ocorrem simultaneamente . Para apressar os julgamentos uma das medidas adotadas foi a limitação de testemunhas . Segundo Tim Gallimore , porta-voz da promotoria, nos “ nos primeiros anos ,era comum haver até cem testemunhas para cada caso . Agora é algo entre 20 e 25” .

Até o final de 2008 , foram concluídos apenas 42 julgamentos e há 18 em curso . Há forte pressão para transferir os casos para a Justiça local .

O ex-premiê ruandês Jean Kambanda , da etnia hutu , que governou entre abril e julho de 1994 , período em que ocorreu o genocídio , foi condenado á prisão perpétua pelo tribunal penal internacional da ONU em setembro de 1998 , na primeira sentença expedida por este tribunal , criado para julgar os crimes de guerra em Ruanda . Foi a primeira vez na história que um líder de governo foi condenado por genocídio .

O tribunal definiu precedentes como a definição de estupro em massa como instrumento de genocídio e o estabelecimento de limites para a liberdade de expressão para os casos de apologia aos crimes contra a humanidade .

Quatro  jornalistas , dos quais dois  Ferdinand Nahimana e Hassan Ngeze foram condenados a prisão perpétua e um terceiro , Jean-Bosco Barayawiza a 35 anos . Trata-se de condenação inédita no direito penal internacional , pois pela primeira vez aponta a responsabilidade da mídia no genocídio . As transmissões da RTLM era toques marciais de tambores que incitavam os ouvintes a exterminar os tutsis .  Fundada em abril de 1993 , passou a ser designada como a "rádio do ódio" e seus jornalistas exortavam abertamente os hutus a massacrar os tutsis com expressões como " faça a limpeza " ou " as sepulturas ainda não estão cheias " . ( F S P 4.12.2002, p. A-14) .

Simon Bikindi , um compositor popular que escreveu músicas exortando ataques contra os tutsis aguarda julgamento .

O ex-presidente de Ruanda , que governou depois do genocídio de 1994 , Pasteur Bizimungu , também foi condenado a 15 anos de prisão por promover divisões étnicas no país e incitar a violência racial .

Em Ruanda , 818 mil pessoas , ou cerca de 10% da população , foram em algum momento investigadas nos últimos 14 anos até 2008 por participação , Dessas  120 mil pessoas foram presas e indiciadas e 20 mil ainda precisam ser julgadas por cortes tradicionais “ as ganacas “ .

Em dezembro de 2008 o TPIR condenou Theoneste Bagosora à prisão perpétua , por liderar o genocídio em Ruanda . Bagosora comandou os extremistas hutus responsáveis pelo massacre de 800.000 hutus em apenas três meses . Bagosora pretende recorrer à instância superior em Haia .  Após ouvir 242 testemunhas em dois anos , o tribunal considerou Bagosora culpado por genocídio, crime contra a humanidade e responsável direto pelo assassinato do premiê Agathe Uwilingivimama e dos dez militares belgas que o protegiam sob mandato da ONU .   ( Veja, 24.12.2008 , p. 58, F s P , 19.12.2008, p. A-10) . .

Em 5 de outubro de 2009 , foi preso em Campala, na Uganda , Idelphonse Nizeyimana , ex-comandante do grupo de ex-soldados hutus Forças Democráticas de Libertação de Ruanda ,  um dos 12 suspeitos mais procurados pelo TPI e contra o qual havia uma recompensa , oferecida pelos EUA, de US$ 5 milhões por sua captura .Além de genocídio e crimes contra a humanidade , pesam contra ele acusações de cumplicidade com genocídio e incitação direta e pública para cometer genocídio .

Ele é suspeito de armar bloqueios em estradas onde tutsis eram parados e assassinados , além de prover armas e transporte para milícias ciente de que seria  usados para ataques . O tribunal suspeita ainda que ele preparou listas de intelectuais tutsis e outros com posições de autoridade para serem mortos por soldados 3 milícias tutsis .

O ministro da Justiça ruandês, Tharcisse Karugarama , sobre ele afirmou” Seu nome pode ser traduzido como ‘eu acredito em Deus’, o que infelizmente não é verdade . Ele acredita na morte. A prisão é um grande alívio para os sobreviventes do genocídio ”.

Ele será extraditado para a Tanzânia , onde enfrentará julgamento no TPIR. ( F S P , 7.10.2009, p. A-13) .

GANACAS

Por séculos , cortes comunitárias ajudaram a resolver disputas como roubo de gado ou invasão de propriedade . O termo ganaca, significa “grama” no idioma local m em referência ao fato de que os julgamentos eram a céu aberto . No fim da década de 1990 , o governo ressuscitou o sistema para julgar crimes  contra a humanidade pois se fossem usadas cortes formais seriam necessários mais de cem anos para julgar os 120 mil acusados .

Cerca de 12 mil ganacas foram formadas , com juízes eleitos pela comunidade , as mesmas onde moravam os acusados  e onde os crimes ocorreram . Por isso , muitas vezes são vizinhos julgando vizinhos . Nas ganacas, o protocolo de um tribunal é substituído por um ambiente que lembra uma assembléia de condomínio , com berros e dedos na cara . ( F S P , 31.05.2008 , p. A-23) .

A expressão genocídio foi criada em 1944 pelo jurista polonês  de origem judaica Raphael Lenkim, em seu livro “ Controle do Eixo na Europa  Ocidental “ e visava dar estatuto jurídico específico aos crimes de guerra de massa praticados contra minorias étnicas, religiosas ou  culturais durante a Segunda Guerra Mundial . Mas em 1948 , a ONU inscreveu em seus estatutos o genocídio como o crime mais grave contra a humanidade .

Em Ruanda todavia , ao contrário do regime nazista , não havia um poder totalitário, uma ideologia racial dominante  ou um partido compromssado com a destruição de uma etnia .Por isso é mais complexo explicar esta tragédia .

“A regra número um era matar. A regra número dois  não havia. Era uma organização sem complicações. (...) O conselheiro nos disse, a um de cada vez, que doravante não devíamos fazer mais nada a não ser  matar os tútsis. Entendemos muito bem que era um  programa definitivo. (...) Os hútus de todos os tipos tinham de repente se tornado  irmãos patriotas sem mais nenhuma discórdia política. Já não jogávamos com os discursos políticos. Já não estávamos “cada um na sua casa”. E nos reuníamos no campo de futebol como um bando de amigos  e íamos para a caça por afinidade”. Hatzfeld, Jean ; Uma Temporada de Facões . Companhia das Letras .

Comissão de Verdade e Reconciliação – África do Sul

Com o fim do apartheid , o novo governo organizou , em 1995 , uma comissão de investigação que anistiou membros do antigo regime em troca de informações sobre o passado e pedidos de desculpas às vítimas .

Em 2007 , um ministro e um chefe de polícia do apartheid receberam uma pena de prisão de dez anos por tentar matar o ativista Frank Chikane .

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Em 1998 , 107 países adotaram o Estatuto de Roma , criando a primeira corte independente internacional  dedicada a investigar indivíduos acusados de três crimes :  genocídio , crimes de guerra e crimes contra a humanidade .

A diferença entre o Tribunal Penal Internacional e o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Criminais Internacionais da Ex-Iugoslávia e de Ruanda é o caráter provisório destas três cortes e o caráter permanente do TPI .

Segundo o promotor do tribunal Luis Moreno-Ocampo “ Já no século XIX , o fundador da Cruz Vermelha , Gustave Moynier , defendia a necessidade de um órgão dessa natureza . Ele dizia que os Estados não aplicavam as leis da guerra , pois não tinham interesse em castigar seus próprios soldados . O Estatuto de Roma afirma que os chefes dos Estados signatários também devem estar submetidos à lei penal .A Noruega , para se afiliar ao tribunal , teve de reformar a Constituição para que o rei se sujeitasse ás leis nacionais “ ( Veja, 23.07.2008 , p. 15) . 

A Corte só aceita crimes cometidos após 2002 e poucos resultados apresentou desde o seu início  em seu trabalho para combater atrocidades no Congo, em Uganda, na República Centro-Africana e no Sudão .

Uma saída para contornar a burocracia de tribunais internacionais tem sido o uso de leis domésticas para cercar ditadores . Pelo princípio de jurisdição internacional , um país se considera competente para julgar crimes graves ocorridos em qualquer parte do mundo .

Porém, depois que George W. Bush e Donald Rumsfeld foram incluídos na lista de suspeitos , os EUA pressionaram e muitas nações vêm recuando , usando o conceito apenas para os casos que envolvem seus cidadãos . 

O TPI não tem polícia e depende da colaboração dos governos para o cumprimento dos mandados de prisão . O TPI opera em situações de conflito onde investigações são extremamente difíceis e as equipes não têm proteção e não podem agir se o país se opõe . Se há proteção , é de militares ligados a um ou outro lado dos conflitos .

EUA, China, Rússia , Indonésia e Índia não são signatários .

O Estatuto de Roma estabelece que o promotor só pode intervir em casos nos quais o Estado não esteja atuando ou em que os processos em andamento não sejam confiáveis .

O Tribunal pode funcionar de três maneiras . Na primeira, os próprios países podem pedir a sua intervenção . Na segunda, o promotor inicia um processo por conta própria , desde que os juízes do tribunal aprovem  e a terceira possibilidade é que o Conselho de Segurança da ONU encaminhe um caso , que é a única forma de o tribunal intervir em um país que não tenha assinado o Estatuto de Roma . Em todos os casos é o promotor que decide se as acusações serão ou não levadas adiante .

CHILE – PINOCHET

Em outubro de 1998 , o ex-ditador chileno  Augusto Pinochet( 1973-1990)  estando em Londres para tratamento de saúde foi preso , a pedido do juiz espanhol Baltasar Garzón, acusado de violação de direitos humanos, cometidas em seu governo . Depois de longo processo , onde se deliberava sobre sua extradição para a Espanha, acabou , em março de 2000 , sendo autorizado o seu retorno para o Chile , onde também está enfrentando cerca de 157 ações criminais   , que dependem da suspensão de sua imunidade parlamentar.

A imunidade acabou retirada pela Corte Suprema do Chile , decisão anunciada em 8.8.2000 , porém devido á sua avançada idade e diagnóstico de senilidade  o judiciário decidiu paralisar os processos .Pinochet acabou morrendo em 2006 .

O caso Pinochet alavancou uma onda de esperança para vítimas de outros ditadores sanguinários em vários países . Criou-se uma nova percepção internacional de que líderes autoritários não podem escapar ilesos como o caso do ugandense Idi Amin Dada que morreu tranqüilo na Arábia Saudita ou o etíope Mengistu Haile Mariam , acolhido no Zimbábue. 

CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DAS CORTES DO CAMBODJA

Em agosto de 2001 o Conselho Constitucional do Cambodja  aprovou lei que permite a criação de um tribunal para julgar antigos líderes do Khmer Vermelho por sua participação no regime de terror implantado no país nos anos 70 . O tribunal será composto por juizes locais e estrangeiros indicados pela ONU . ( F S P 8.8.2001 , p. A-9) 

Em 19 de setembro de 2007 foi preso o cambodjano Nuon Chea , de 82 anos o número dois do Khmer Vermelho , que será julgado por crimes de guerra contra a humanidade . ( Veja, 26.09.2007 , p. 106) . Cerca de cinco grandes líderes do Khmer Vermelho foram detidos e acusados diante de um tribunal especial . O primeiro acusado , Kang Kek Ieu , conhecido como Duch foi o primeiro a comparecer ao tribunal em 4.12.2007 , mais de 28 anos depois da matança . Pelo menos 14 mil pessoas presas em Tuol Sleng , ou S-21, dirigida por Duch  foram torturadas e enviadas a campos de extermínio . Duch se converteu em 1996  e se tornou evangélico .

Tuol Sleng era uma antiga escola que foi transformada na ditadura de Pol Pot , na Prisão de Segurança 21, a temida S-21 . Um prédio de três andares com salas de aula foi convertido em 20 cômodos para tortura , onde morriam em média cem pessoas por dia .  Hoje Tuol Sleng abriga um museu  . Em uma ala existem salas e salas adaptadas como microcelas , onde o banheiro era uma caixa de exrementos , e os detidos ficavam presos pelo pé para não fugirem .

Além de Duch estão presos Khieu Samphan de 76 anos , o antigo ministro do Exterior , Ieng Sary , 83 anos , e sua mulher Ieng Thirigh, 75 anos e Nuon Chea , 82 anos o principal ideólgo do movimento . ( F S P , 24.11.2007 , Mundo 2, p. 1) . Todos serão julgados .

Em 13 de agosto de 2008 , tribunal abriu o processo contra Kaing Guek Eav , o “Duch”, comandante do  S-21 , que era considerado um centro de tortura na capital Phnom Penh , onde foram torturados cerca de 16 mil homens , mulheres e crianças . . ( F S P , 14.08.2008, p. A-15) .

Em 17 de fevereiro de 2009 Duch compareceu pela primeira vez ao tribunal . Acusado de crimes contra a humanidade é o primeiro de cinco réus que devem ser submetidos a julgamentos , longamente adiados .Duch é o único dos réus a ter expressado remorso . Seu advogado afirmou , “Duch quer pedir o perdão das vítimas e também do povo cambodjano” . Vann Nath, um dos menos de 20 sobreviventes do S-21 descreveu Duch como “um homem cruel” e disse “ Não sou apenas eu quem quer justiça hoje . O povo cambodjano todo vem esperando por isso há 30 anos” . ( F S P , 18.02.2009, p. A-11) .

TRIBUNAL ESPECIAL PARA SERRA LEOA

Em Serra Leoa a ONU instalou um tribunal internacional para julgar os ex-criminosos de guerra que pretendia ser um novo modelo comparados aos instalados em Ruanda e na ex-Iugoslávia .

O tribunal dedica-se desde 2002 a investigar e julgar crimes e outras violações cometidas no território a partir de 1996 .

O número de indiciados foi restrito a apenas 13 grandes líderes das duas facções rebeldes , além de uma milícia que apoiou o governo , a CDF Força de Defesa Civil . Destes , nove estão sendo julgados , três morreram ( incluindo Foday Sankoh , o principal líder rebelde ) e um está foragido . Entre os indiciados inclui-se o ex-presidente da Libéria , Charles Taylor , exilado na Nigéria . Taylor é acusado de fomentar a guerra civil em Serra leoa  que matou cerca de 50 mil pessoas entre 1991 e 2002 , incluindo mutilação de inimigos e estupro de mulheres e crianças .

O processo tem prazo previsto para acabar ,  orçamento limitado em US$ 100 milhões , está sediado no próprio país e é composto por juízes e advogados internacionais e domésticos . ( F S P 28.11.2004 , p. A-38) .

Em agosto de 2010 , a modelo Naomi Campbell depôs no TPI em Haia, e afirmou ter recebido “pedras sujas” após jantar em 1997 com o então ditador da Libéria , Charles Taylor , mas que não sabia se eram diamantes e quem os havia enviado . Promotores esperavam que Campbell desse evidências de que Taylor trocou armas com rebeldes de Serra Leoa por diamantes durante a guerra civil leonesa ( 1992-2002), mas ela disse que nunca tinha ouvido falar do ex-ditador ou da Libéria , antes do jantar . ( F s P , 6.8.2010, p. A-18) .

Numa decisão histórica , a corte especial da ONU condenou em abril de 2012 , o ex-presidente da Libéria , Charles Taylor , por crimes de guerra e contra a humanidade . É a primeira vez, desde os julgamentos de Nuremberg( 1946) , sobre crimes nazistas , que um ex-chefe de Estado é condenado por um tribunal internacional .

Taylor enfrentou 11 acusações , incluindo as de atos desumanos e de recrutamento de crianças  como soldados. A sentença de Taylor será anunciada em 30 de maio de 2012, mas não há possibilidade de prisão perpétua ou pena de morte. ( F S P , 27.04.2012, p. A-16) .

TRIBUNAL ESPECIAL IRAQUIANO PARA CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Sadam Hussein em julho de 2004 foi entregue à custódia do governo interino do Iraque para ser julgado por um tribunal criado em parceria com os EUA ,  especialmente para investigar e julgar atrocidades ocorridas entre 1968 e 2003 durante o seu governo. .

Somente em julho de 2005 , o Tribunal Especial do Iraque anunciou que Saddam será julgado pelo massacre de 143  muçulmanos xiitas  ocorrido em 1982 , no vilarejo Dujail , 80 km ao norte de Bagdá . ( F S P 18.07.2005 , p. A-8) . 

Em 19 de outubro de 2005 , na primeira audiência do julgamento de Saddam , o ex-ditador declarou-se inocente da morte de 143 xiitas no vilarejo de Dujail , em 1982 e contestou a legitimidade do tribunal em que é réu . Saddam está sendo julgado com sete outros assessores . Por segurança , o único dos cinco juízes do caso a ter o nome e a imagem divulgados foi o presidente da junta Rizgar Mohamed Amin , juiz curdo . Nenhuma das testemunhas de acusação apareceu e o julgamento foi adiado até 28 de novembro . ( F S P 20.10.2005 , p. A-12 )

Em 30 de dezembro de 2006 o ditador iraquiano Saddam Hussein foi enforcado em cumprimento à sentença de morte que lhe foi imputada por um tribunal iraquiano , pelo assassinato de 148 xiitas na cidade de Dujail em 1982 . Outros processos como o das operações de genocídio contra a população curda que resultaram em 180 mil mortes entre 1987 e 1988 terão continuidade . ( F S P 31.12.2006, p. A-12) .

      CHADE CASO HABRÉ ..

O Chade tem 9 milhões de habitantes e abriga mais de 200 dialetos .

Na capital , Ndjamena , ninguém se arrisca sair na rua depois das 20 horas .O perigo são os “colombianos” , os ladrões que dirigem motocicletas , ou ser detido por militares que trafegam com metralhadoreas sobre Toyotas caindo aos pedaços. Não há esgoto , transporte público ou coleta de lixo na cidade .

Apesar da violência e da miséria a situação sob o atual presidente Idriss Déby é muito melhor do que sob o ditador anterior Hisséne Habre , considerado um dos mais violentos ditadores da história da África .   

Habré perseguiu , prendeu e torturou membros de quase todas as 200 etnias do país . Se achava que um integrante de seu governo era desleal , mandava massacrar regiões inteiras onde viviam membros da etnia do suspeito .

No início dos anos 1980 , a polícia de Habré matou centenas de pessoas em um episódio conhecido como “Setembro Negro” . Segundo a dona de casa  Ruth Riguilar, “ um dia , os homens de Habré chegaram e incendiaram minha vila . Morreram meu irmão , a mulher e seus cinco filhos “ .

No auge da ditadura , Habré cimentou uma grande piscina constru´pida pelos colonizadores franceses e fez dela um centro de torturas .

Habré teve sua extradição pedida pela Bélgica , baseada em seu princípio de jurisdição universal , em que um país se considera competente para julgar crimes graves ocorridos em qualquer parte do mundo .

Este regime seria desconhecido pelo mundo se um grupo de sobreviventes , mesmo sem nunca terem vivido um período democrático e sem conhecimento em direito não tivessem se unido para fazer o ditador pagar por seus crimes .

Em 1999 eles formaram a Associação de Vítimas de Crimes e Repressões Políticas no Chade e  procuraram a  associação de direitos humanos Humans Rights Watch sediada nos EUA e o advogado Reed Brody , decidiu ajudá-los . Começou então, uma campanha internacional para julgar Habré .

As vítimas , em parceria com organizações internacionais iniciaram um caso contra Habré no Senegal, país signatário da Convemção contra Tortura . Pelo tratado, os países são obrigados a julgar ou extraditar torturadores que se encontram em seu território .

Então , o ex-ditador do Chade ( 1982-1990) , Hisséne Habré , apelidado de “Pinochet da África” , por organizações humanitárias , acusado de assassinato em massa de 40.000 pessoas e 200.000 casos de tortura a seus opositores políticos foi preso em Dacar em novembro de 2005 . Porém , o Senegal não deu andamento ao caso declarando que seu código penal não havia se adaptado às obrigações da Convenção contra Tortura e que assim não poderia julgar um presidente de outro país .

Em seguida a Bélgica pediu a extradição de Habré baseado em seu lei de jurisdição o acusando de crimes contra a humanidade . O Senegal recusou-se a enviar o ditador á Europa  e pediu que a União Africana decidisse o que deveria ser feito.

Em um parecer emitido em 2006 , por uma comissão de juristas da Uni~çao , o órgão determinou que Habré deve ser julgado na África . O Senegal acabou adaptando sua lei ás exigências da convenção e foi obrigado a prosseguir com o caso .

Porém , alegando falta de verba não iniciou o processo , com custo estimado em 28 milhões de euros . Após muita pressão internacional , os EUA e a União Européia concordaram em bancar o julgamento ,.

Em janeiro de 2008 , a União Européia enviou uma missão de experts ao Senegal para estudar a melhor forma de dar assistência técnica e financeira para a organização do processo, o primeiro em que um país em desenvolvimento julgará um presidente de outra nação por atos cometidos fora de seu território . Dificilmente o julgamento  começará em 2008 pois ainda são necessários ajustes nas leis do país e nas investigações do processo e enquanto isso as vítimas estão envelhecendo e muitas já morreram . ( Erika Sallum , F S P , 3.2.2008 , Mais , p. 8) . 

CASO HARIRI

Em 1 de março de 2009 foi inaugurado em Haia , na Holanda , um tribunal especial patrocinado pela ONU para julgar os responsáveis pelo assassinato do ex-premiê Rafik Hariri , ocorrido em fevereiro de 2005 e atribuído pelos EUA ao serviço secreto sírio .

Quatro dos principais suspeitos estão sob custódia das autoridades libanesas , que sob pressão da Síria podem dificultar  a sua extradição para Haia .

Embora Damasco negue envolvimento no atentado , o governo sírio já afirmou que não entregará nenhum cidadão de seu país ao tribunal . ( F S P , 2.3.2009, p. A-9) .

Em abril de 2009 o tribunal libertou quatro generais pró-Síria , presos desde 2005 como suspeitos pela morte de Hariri .

O tribunal emitiu em junho de 2011 quatro ordens de prisão contra cidadãos libaneses, duas contra membros do grupo xiita Hisbollah .O grupo xiita acusa o tribunal de ser uma conspiração dos EUA e Israel . ( F S P, 1.7.2011, p. A-16) . 

TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO EM GUANTÂNAMO

Comissões militares existem nos EUA desde o fim da Guerra Civil ( 1861-1865) , mas até 2001 elas jamais tiveram como objetivo julgar acusados de participarem de um conflito em andamento .

Em novembro de 2001 foi criado pela Presidência o sistema de comissões militares . Parte dos prisioneiros , capturadas no Afeganistão em 2001, não tem culpa ou acusação formalizada . O Pentágono diz ter informações para a abertura de processo contra 80 deles . Algumas das confissões foram obtidas por meio de técnicas coercitivas como a simulação de afogamento .

 Todavia , os processos anteriores a 2006 foram arquivados  quando a Suprema Corte americana determinou a ilegalidade dos julgamentos feitos por comissões militares.

Em setembro de 2006, o Congresso , meses após o veto da Suprema Corte , reintroduziu o sistema com modificações .

Os tribunais de exceção de Guantánamo julgam os chamados “combatentes inimigos” da guerra ao terror americano .  

Em Guantânamo o status dos presos é de combatente inimigo ilegal, as garantias jurídicas são um conjunto próprio de regras , não se aplicando a Convenção de Genebra ou a legislação americana . A prisão sem acusação pode ser feita por tempo indeterminado , existe a presunção de inocência , não existe o habeas corpus . A defesa é feita por um “representante pessoal”, ( civil ou militar ) , designado pelos militares . O defensor precisa de autorização especial para se encontrar com o detento e o faz raramente . O Tribunal não precisa revelar ao detento  detalhes das provas nem de depoimentos se os considerar “sensíveis á segurança pública” . Depoimentos obtidos sob coerção são válidos , embora  tortura em tese não seja aceita , aceitam-se “métodos duros de interrogatório admite provas obtidas através dos chamados “ métodos duros de interrogatório” , como a simulação de afogamento ,  desde que aprovados pelo juiz e realizados antes de 2006 . Para condenação são necessários votos de dois terços dos membros ( variam de 5 a 12 ) da comissão militar que atua como júri .Em caso de pena de morte , é necessária unanimidade .

Em 5 de junho de 2008 cinco homens acusados de terem planejados os atentados terroristas do 11 de setembro compareceram à primeira audiência do tribunal militar de Guantánamo , enfrentando 2.973 acusações de assassinato , além das de conspiração e terrorismo .

O processo dos acusados pelo 11 de Setembro é o mais complexo já levado a estes tribunais que julgaram desde 2006 oito réus .

O paquistanês  Khalid Sheik Mohammed , ex-número três da AlQaeda , diante da Corte , cantou um hino de louvo a deus e disse que a pena de morte seria bem vinda , pois o transformaria em um mártir . Ele recusou-se a aceitar um advogado sem treinamento na sharia e afirmou que prefere atuar em sua própria defesa .

Na declaração à junta militar , ele diz ter acompanhado o planejamento do 11 de Setembro em detalhes e ter participado de umas 30 conspirações , algumas das quais nunca saíram do papel ou foram frustradas . Confessou ainda ter participado do assassinato do jornalista americano Daniel Pearl , no Paquistão , em 2002 .

Calmo , elevou o tom de voz quando o juiz ordenou aos advogados de defesa que fizessem silencio “ Isto é uma inquisição . Não é um julgamento . Depois de nos torturarem , eles nos transferiram para a terra da inquisição em Guantánamo”.

Ali Abdul Aziz Ali, Ramzi Binalshibh , Mustafá Ahmed al Hawsawi e Walid bin Attash , também será julgados m acusados de aliciar , treinar e financiar os 19 sequestradores envolvidos nos ataques . É a primeira aparição pública dos detidos , desde as prisões em 2002 e 2003 . ( F S P , 6.6.2008 , p. A-13) . 

Em 12 de junho de 2008, em decisão histórica , pelo apertado placar de 5 a 4 , a Suprema Corte americana aceitou a posição do relator , Anthony Kennedy   de que “ as leis e a Constituição devem prevalecer em períodos extraordinários” . A seu ver , as normas militares em vigor são “inadequadas” , ao qualificarem supostos terroristas de “ combatentes inimigos ilegais” , sem que possam recorrer ao hábeas corpus ou a procedimentos de defesa que beneficiam réus de tribunais civis .

A votação foi ainda mais longe ao negar a Guantánamo , com quase 300 prisioneiros , o princípio da extraterritorialidade . O juiz conservador Antonin Scala , em voto contra o relator disse que [O país] está em guerra com islamitas radicais . [esta decisão] provavelmente levará à morte de mais americanos (...) O país viverá para lamentar o que este tribunal fez.”. Para a Anistia Internacional, a decisão põe fim “ ao hábito do governo Bush de atirar alguém na prisão e jogar a chave fora” .

Com a decisão , os presos da guerra ao terror , poderão pedir revisão do processo em cortes civis  e assim receber garantias e direitos em vigor para cidadãos dos EUA .

Nos tribunais civis o status é de réu , as garantias jurídicas são as da legislação americana penal e civil . A prisão sem acusação, prisão preventiva pode ser feita apenas por tempo limitado ,variando por Estado . Existe a presunção de inocência , existe o direito de hábeas corpus . A defesa é feita por advogado de defesa a critério do réu . O advogado pode encontrar-se com o réu em horários predeterminados , mas sem necessitar de autorização especial . O réu tem direito de conhecer todas as provas e testemunhos contra ele . Depoimentos obtidos sob coerção são descartados e a condenação na maioria dos Estados exige a decisão unânime dos 12 membros civis do júri . ( F S P , 13.06.2008 , p. A-10 ) .

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O SUDÃO

Em 14 de julho de 2008 , o procurador do Tribunal Penal Internacional acusou formalmente  o presidente do Sudão , Omar Hassan al Bashir , por três acusações de genocídio , duas de crimes de guerra e cinco de crimes contra a humanidade ( incluindo assassinato, extermínio , deslocamento forçado, tortura e estupro ) , devido ao conflito na região de Darfur , que já deixou 300 mil mortos e 2,5 milhões de desalojados desde 2003 .

O processo de Darfur foi remetido ao órgão pelo Conselho de Segurança da ONU há três anos e corre contra a vontade do país .

Bashir, que chegou ao poder em 1989 por meio de um golpe de Estado , é o primeiro chefe de Estado em exercício, acusado pelo tribunal de genocídio , e o procurador , Luís Moreno-Ocampo, pediu ao órgão que emita um mandado para sua prisão . A decisão deverá sair em três meses .

Segundo o promotor Luis Moreno-Ocampo , há provas de que o presidente planejou e implementou um plano em Darfur para “destruir os grupos Fur, Masalit e Zagahawa por motivos étnicos”.

Membros desses grupos , historicamente influentes em Darfur , se tornaram ativos em uma rebelião contra o governo , o qual acusam de negligenciar e marginalizar a Província em favor  de árabes de outras regiões . “Quando não conseguiu derrotar os movimentos armados , Bashir  começou a perseguir as pessoas..Seus motivos foram largamente políticos . Seu álibi foi a ‘contra-insurgência’. Sua intenção era o genocídio .

 “Na região de Darfur , os cidadãos são atacados pelas pessoas que teoricamente deveriam protegê-los . O presidente  do Sudão , Omar Hassan Ahmad  al-Bashir , utiliza-se do Exército nacional e de milícias armadas , chamadas janjaweeds , para atacar três grupos étnicos do país . Esses povos foram removidos de sua própria terra e enviados para o deserto, onde estão abrigados em campos de refugiados . De acordo com nossas investigações , esses grupos étnicos continuam sendo atacados mesmo dentro dos acampamentos . As forças de Al-Bashir se servem de três armas contra os 2,5 milhões de refugiados : estupro , fome e medo . Eles são confinados em locais onde não há água , nem comida , e as milícias impedem que grupos humanitários da ONU lhes forneçam alimentos . Estima-se que 300.000 pessoas já tenham morrido . Estamos acusando Al-Bashir de ser o responsável por crimes contra a humanidade , crimes de guerra e genocídio . “( Veja, 23.07.2008 , p. 11) .

As milícias atualmente também lutam também entre si pelo controle de territórios , numa guerra aberta e caótica . 

O governo sudanês não é signatário do TPI e não reconhece suas decisões , já tendo se negado a entregar outros acusados ao tribunal no passado .

Porém, segundo o promotor Ocampo “ Caso os juízes do tribunal confirmem as acusações contra Al-Bashir , vamos pedir ao governo do Sudão que execute a prisão do presidente . Se o governo do país se negar a entregá-lo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas , que determinou a investigação feita pelo TPI , terá de instrumentar as medidas diplomáticas correspondentes para obrigá-lo a agir . Por ser nosso primeiro caso  com um genocídio ainda em curso , teremos uma tarefa inédita : definir a forma como a comunidade internacional  vai combater a prática do genocídio “ ( Veja, 23.07.2008 , p. 14) .

Todos os quatro casos investigados pelo TPI desde sua criação em 2002 , envolvem nações africanas, o que provoca desconforto entre os líderes do continente . A Comunidade de Estados do Sahel e do Saara ( Cen-Sad) , que reúne 25 nações africanas e tem sede a capital Líbia , denunciou o que considera uma ingerência do TPI em assuntos internos sudaneses  e que podem “aniquilar os esforços de paz de organismos africanos”.  A União Africana em comunicado afirmou que “não deve ser feito nada que possa colocar em risco o processo de paz no Sudão “ . Temendo retaliações , a força de paz da ONU e da União Africana anunciou que irá retirar de Darfur  todo o pessoal não essencial . ( F S P ,15.07.2008 , p. A-12) .

No dia seguinte ao indiciamento , a China , maior fornecedor de armas do governo sudanês , expressou “séria preocupação” com o processo . Pequim não descartou bloquear um eventual pedido de prisão no Conselho de Segurança da ONU . ( F S P , 16.07.2008 , p. A-13) .

Segundo Luís Moreno-Ocampo, promotor do TPI , quando ele foi convidado para trabalhar no tribunal em 2003 , um amigo lhe disse “Obviamente é uma honra enorme ser promotor , mas você deve recusar o cargo . Será pago para ficar nove anos em Haia , sem fazer nada . Sem o apoio dos Estados Unidos , não se poderá investigar , nem prender ninguém “ . Ele afirma “Hoje , cinco anos depois , a  promotoria do tribunal conseguiu investigar e emitir ordens de prisão em todos os casos que abriu . Já prendemos quatro pessoas . A última, em maio , foi o ex-vice´-presidente e atual senador congolês Jean-Pierre Bemba, capturado em Bruxelas . O tribunal está operando , e nosso trabalho tem impacto no mundo “ ( Veja, 23.07.2008 , p.14) .

Pedido de prisão

Em 4 de março de 2009 o TPI expediu um mandado de prisão contra o ditador do Sudão, Omar Hassam al Bashir , o primeiro contra um Chefe de Estado ainda em exercício , desde sua criação , em 2002 .

Segundo o Estatuto de Roma , o Sudão fica obrigado a entregar seu presidente , o que Cartum já disse que não fará por não reconhecer o TPI . Os países signatários do documento também são obrigados a deter Bashir caso ele ingresse em seu território ou espaço aéreo . ( F s P , 5.3.2009, p. A-14)

O presidente sudanês em discurso desafiou o mandado de prisão “ Nós nos recusamos a nos ajoelhar diante do imperialismo e por isso o Sudão é alvo [do TPI] . Só nos ajoelhamos diante de Deus . “

O Sudão convocou diplomatas em Cartum para protestar contra o mandado de prisão . O governo expulsou do país 13 organizações humanitárias que atuavam em Darfur , sob alegação de que forneciam evidências ao TPI e de que não  é mais possível garantir a segurança dos funcionários estrangeiros . Segundo a ONU, a expulsão das ONGs causará “dano irreparável” aos mais de 4,7 milhões de sudaneses que dependem da ajuda humanitária , em Darfur . ( F S P , 6.3.2009, p. A-12) .

Cerca de 1,1 milhão de sudaneses ficarão sem comida , 1,5 milhão sem assistência médica e mais de um milhão sem água potável . A ONU analisa se denunciará a expulsão como crime de guerra . Ban Ki-moon pediu a líderes africanos que usem sua influência para convencer Bashir a rever a expulsão .  ( F s P , 7.3.2009, p. A-13) .

REELEIÇÃO DE BASHIR

Em 26 de abril de 2010 , o presidente do Sudão Omar al Bashir , foi declarado oficialmente reeleito com 68% dos votos nas primeiras eleições multipartidárias realizadas no país após 24 anos . O pleito foi boicotado por alguns dos principais candidatos e opositores alegaram fraude para rejeitar o resultado . Observadores internacionais relataram a ocorrência de irregularidades , como atrasos e intimidações , mas não pediram recontagem dos votos .( F S P , 27.04.2010, p. A-13) .

JUIZ BALTASAR GARZÓN

O juiz espanhol Baltazar Garzon, conseguiu em 18 de maio, permissão do Conselho Geral do Poder Judiciário espanhol para trabalhar por sete meses como assessor da promotoria do TPI em Haia . Garzon está suspenso e aguardando julgamento acusado de exceder sua autoridade ao ordenar uma investigação sobre desaparecimentos durante a Guerra Civil Espanhola ( 1936-39) e o franquismo ( 1939-1975) .( F S P , 19.05.2010, p. A-19) .

EUA EVITAM PUNIÇÃO CONTRA INVASÕES

Aliados aos demais membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU , os EUA conseguiram adiar para 2017, a possibilidade de que o TPI processe indivíduos pelo crime de agressão .

O delito consiste em ordenar um ataque armado sem motivo de autodefesa contra outro país . Porém, a resolução prevê que uma investigação pode ser iniciada mesmo sem aprovação prévia do Conselho de Segurança . ( F s P , 19.06.2010, Mundo 2 , p. 3).

ORDEM DE PRISÃO CONTRA GADDAFI

O promotor do TPI (Tribunal Penal Internacional), Luis Moreno Ocampo, anunciou em 16.05.2011 ter emitido uma ordem de prisão por crimes contra a humanidade contra o ditador líbio, Muammar Gaddafi, contra seu filho mais velho, Seif al Islam, e contra o chefe dos serviços de inteligência de seu regime, Abdallah al Senusi.

"Nosso escritório reuniu evidências que comprovam ordens dadas pessoalmente por Gaddafi, evidências diretas do recrutamento de mercenários por Saif al Islam e provas da participação de Al Senussi em ataques contra manifestantes", disse Moreno Ocampo.

Segundo ele, a promotoria também conseguiu comprovar que Gaddafi organizou três reuniões para planejar as operações e usou sua "autoridade absoluta" para cometer crimes na Líbia.

O TPI não possui forças policiais e depende dos países membros para realizar detenções. Embora bombardeios da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) visem proteger cidadãos na Líbia, o país entrou em conflito civil, dificultando os esforços para deter suspeitos apontados pelo tribunal internacional.

Gaddafi e vários de seus filhos já estavam em uma lista de nomes que Ocampo divulgou em fevereiro na qual se identificava as pessoas que, segundo as investigações preliminares da promotoria, poderiam ser "máximos responsáveis" dos supostos crimes.

Nos últimos dias, vários meios de comunicação, como a rede de TV Al Arabiya, já apontavam que o promotor solicitaria a detenção de Gaddafi.

Após o pedido de Moreno Ocampo, são os juízes que devem decidir se emitem a ordem de detenção contra os suspeitos, embora os magistrados também poderiam solicitar informação adicional ao escritório da Promotoria antes de tomar uma decisão. Em 27 de junho de 2011 , o TPI emitiu um mandado de prisão contra Gaddafi , seu filho Seif al islam e o chefe de inteligência do país Abdullah al Senussi , acusados de assassinato e perseguição de civis , considerados crimes contra a humanidade e o tribunal ainda deve investigar a suspeito de envolvimento com estupros em massa .

Gaddafi é o segundo chefe de Estado  a ter mandado de prisão pelo TPI .( F S P , 28.06.2011, p. A-10) . Com a sua morte o caso encerrou-se .Mas o filho de Gaddafi, Said Gaddafi, está preso desde novembro de 2011 na Líbia e foi indiciado pelo TPI.  

O Tribunal penal Internacional condenou em março de 2012 , Thomas Lubanga do Congo por crimes de guerra . William Ruto ex-ministro queniano foi condenado por violência após as eleições de 2008 . Joseph Kony de Uganda , acusado em julho de 2005 por conflitos  no norte do país , permanece fugitivo em 2012 . O ex-presidente da Costa do marfim , Laurent Gbagbo , está em custódia desde dezembro de 2011 aguardando julgamento . ( F S P , 27.04.2012, p. A-16) .