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Textos_Juridicos-->ABORTO: ABORTE ESSA IDÉIA ASSASSINA! -- 07/05/2008 - 15:23 (Félix Maier)
Manifesto aos senhores deputados da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF que votarão hoje, 07/05/2008, 4ª feira, o Projeto nº 1.135/91.
Abaixo os e-mails e fax dos deputados
Matar? Não, Senhores Deputados!
Votem SIM à Vida!
CICERO HARADA
Advogado
Ex-Procurador do Estado de São Paulo
Conselheiro da OAB-SP
Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia
O direito à vida, hoje, mais do que nunca, há de ser alto e bom som afirmado e proclamado.
Que direito há que lhe sobrepasse? Nenhum! O direito à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade privada, os direitos sociais, tais quais, a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, enfim, todos os direitos são corolários, emanações, do direito à vida, por isso concorrem para a manutenção deste.
É absurdo dos absurdos interpretar qualquer outro direito contra o direito essencial à vida. Ele decorre da própria natureza humana. A vida é ínsita ao ser humano. Não se defende com robustez, quaisquer outros direitos, atropelando o direito à vida. Quem anula a causa, não pode defender com coerência lógica os efeitos. Não há cidadania sem vida. É por isso que o Papa João Paulo II sentenciou que o direito à vida é um limite da democracia.
Não será matando que se resolverão os graves problemas individuais. Não será matando que se superarão os entraves e disparidades sociais.
O direito à vida é um direito sagrado. É anterior ao Estado. A este incumbe reconhecê-lo, declará-lo, resguardá-lo. Não é o Estado, não é um ato estatal que o cria, que o constitui.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, caput, nessa linha, consagra e declara, límpida e insofismavelmente, a inviolabilidade do direito à vida.
Conseqüência lógica, no campo do direito penal, é a criminalização de atos atentatórios à vida, só excepcionada nos casos limites em que o direito à vida de um concorre com o direito à vida de outro, como no estado de necessidade, na legítima defesa.
O novo substitutivo ao Projeto de lei nº 1.135/91 da Deputada Jandira Feghali, PC do B-RJ, diante das críticas contundentes, foi alterado pela própria autora que entregou alguns bois às piranhas na esperança de ver passar a boiada. E a boiada consiste na revogação dos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, ou seja, na descriminalização do aborto, isto é, na possibilidade de se matar uma criança no ventre da mãe até o momento do nascimento.
Na concepção começa a nova vida já ensinava o pai da embriologia moderna, Karl Ernest von Baer. Hoje, a fetologia mostra com nitidez a vida humana nos estágios anteriores ao nascimento. Mas, sofismam os defensores do aborto: a ciência não sabe quando a vida começa.
Concedamos, ad argumentandum, que não saiba. Se não sabe, há dúvida. Se há dúvida, ela beneficia o direito à vida e não a decretação da morte. Daí porque não se pode aprovar o aborto também sob este pretexto.
É claramente inconstitucional o Projeto nº 1.135/91, porque permite a violação do direito à vida dos não nascidos.
Hoje, somos todos advogados da vida. É a causa nobre por excelência, que nos aquece a alma, mais do que qualquer outra, porque não podemos aceitar a decretação da morte sem culpa do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê direito à defesa.
Senhores Deputados, Vossas Excelências escreverão a História com o mandato que exercem. Esse Projeto nº 1.135/91 é de morte. É o Projeto matar. Diante dele não há como lavar as mãos diante do povo. É impossível ser morno. A vida nos faz quentes. A morte, frios. O povo brasileiro, seja das grandes cidades, seja dos mais afastados rincões, com o coração aquecido pela vida está de olhos voltados para os senhores. Seus nomes serão marcados para sempre em todos nós e na posteridade grandiosa que terá o direito de nascer! Pela rejeição do Projeto nº 1.135/91! Pelo direito à vida!
Que Deus ilumine Vossas Excelências e todos nós! Sim à Vida!
URGENTE!!!
HOJE, 4ª FEIRA, DIA 07/05/2008,
SERÁ VOTADO O PROJETO DE LEI Nº 1.135/91
QUE LEGALIZA O ABORTO NO BRASIL.
NÃO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.135/91!
NÃO À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL!
LEIA, DIVULGUE, COMENTE E
FALE COM OS DEPUTADOS!
FAÇA A SUA PARTE.
SIM À VIDA!
E-MAILS DOS DEPUTADOS DA CSSF EM CONJUNTO
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dep.alinecorrea@camara.gov.br;
dep.angelaportela@camara.gov.br;
dep.antoniobulhoes@camara.gov.br;
dep.armandoabilio@camara.gov.br;
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br;
dep.geraldoresende@camara.gov.br;
dep.henriqueafonso@camara.gov.br;
dep.jofranfrejat@camara.gov.br;
dep.joselinhares@camara.gov.br;
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br;
dep.ritacamata@camara.gov.br;
dep.robertobritto@camara.gov.br;
dep.saraivafelipe@camara.gov.br;
dep.solangealmeida@camara.gov.br;
dep.tonhamagalhaes@camara.gov.br;
dep.eduardobarbosa@camara.gov.br;
dep.germanobonow@camara.gov.br;
dep.joaobittar@camara.gov.br;
dep.leandrosampaio@camara.gov.br;
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br;
dep.rodrigomaia@camara.gov.br;
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br;
dep.mauronazif@camara.gov.br;
dep.ribamaralves@camara.gov.br;
dep.dr.talmir@camara.gov.br;
dep.antoniocruz@camara.gov.br;
dep.clodovilhernandes@camara.gov.br;
dep.goretepereira@camara.gov.br;
dep.guilhermemenezes@camara.gov.br;
dep.irisdearaujo@camara.gov.br;
dep.janeterochapieta@camara.gov.br;
dep.lelocoimbra@camara.gov.br;
dep.luizbassuma@camara.gov.br;
dep.marionegromonte@camara.gov.br;
dep.neiltonmulim@camara.gov.br;
dep.simaosessim@camara.gov.br;
dep.tadeufilippelli@camara.gov.br;
dep.andreiazito@camara.gov.br;
dep.fernandocoruja@camara.gov.br;
dep.geraldothadeu@camara.gov.br;
dep.indiodacosta@camara.gov.br;
dep.joaocampos@camara.gov.br;
dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br;
dep.josecarlosvieira@camara.gov.br;
dep.leonardovilela@camara.gov.br;
dep.nicelobao@camara.gov.br;
dep.saturninomasson@camara.gov.br;
dep.sebastiaomadeira@camara.gov.br;
dep.manato@camara.gov.br;
dep.valtenirpereira@camara.gov.br;
dep.dr.nechar@camara.gov.br;
dep.miguelmartini@camara.gov.br;
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TELEFONES E FAXES
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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CSSF
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Para quem liga de fora do Brasil, em vez de
0 xx 61 3215-5414
disque
00 55 61 3215-5414
------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE: JOFRAN FREJAT (PR/DF)
Profissão: MÉDICO
Partido/UF: PR - DF
Telefone: 0 xx 61 3215-5414
Fax: 0 xx 61 3215-2414
dep.jofranfrejat@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
1º VICE-PRESIDENTE: RAFAEL GUERRA (PSDB/MG)
Profissão: Médico e Professor Universitário
Partido/UF: PSDB - MG
Telefone: 0 xx 61 3215-5239
Fax: 0 xx 61 3215-2239
dep.rafaelguerra@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
2º VICE-PRESIDENTE: MAURÍCIO TRINDADE (PR/BA)
Profissão: Médico Dentista
Partido/UF: PR - BA
Telefone: 0 xx 61 3215-5456
Fax: 0 xx 61 3215-2456
dep.mauriciotrindade@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
3º VICE-PRESIDENTE: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB/CE)
Profissão: Médico
Partido/UF: PSDB - CE
Telefone: 0 xx 61 3215-5725
Fax: 0 xx 61 3215-2725
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
SECRETÁRIO: WAGNER SOARES PADILHA
Telefones: 0 xx 61 3216-6787 / 0 xx 61 3216 6781 a 6786
Fax:: 0 xx 61 3216-6790
------------------------------------------------------------------------------
ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
Profissão: Empresária
Partido/UF: PP - SP
Telefone: 0 xx 61 3215-5511
Fax: 0 xx 61 3215-2511
dep.alinecorrea@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
ANGELA MARIA GOMES PORTELA
Profissão: PROFESSORA
Partido/UF: PT - RR
Telefone: 0 xx 61 32155808
Fax: 0 xx 61 3215-2808
dep.angelaportela@camara.gov.br
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ANTONIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES
Profissão: Apresentador de Televisão, Administrador, Teólogo e Bispo Evangélico
Partido/UF: PMDB - SP
Telefone: 0 xx 61 3215-5327
Fax: 0 xx 61 3215-2327
dep.antoniobulhoes@camara.gov.br
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ARMANDO ABÍLIO VIEIRA
Profissão: Médico
Partido/UF: PTB - PB
Telefone: 0 xx 61 3215-5805
Fax: 0 xx 61 3215-2805
dep.armandoabilio@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
ARNALDO FARIA DE SÁ
Profissão: Contabilista, Radialista, Professor e Advogado
Partido/UF: PTB - SP
Telefone: 0 xx 61 3215-5929
Fax: 0 xx 61 3215-2929
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
GERALDO RESENDE PEREIRA
Profissão: MEDICO
Partido/UF: PMDB - MS
Telefone: 0 xx 61 3215-5905
- Fax: 0 xx 61 3215-2905
dep.geraldoresende@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA
PROFESSOR DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS
Partido/UF: PT - AC
Telefone: 0 xx 61 32155440
- Fax: 0 xx 61 3215-2440
dep.henriqueafonso@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
JOSÉ LINHARES PONTE
Profissão: Padre, Filósofo, Psicólogo, Professor, Pedagogo e Administrador
Partido/UF: PP - CE
Telefone: 0 xx 61 3215-5860
- Fax: 0 xx 61 3215-2860
dep.joselinhares@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
JOSÉ NAZARENO CARDEAL FONTELES
Profissão: Médico
Partido/UF: PT - PI
Telefone: 0 xx 61 3215-5825
- Fax: 0 xx 61 3215-2825
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
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RITA DE CÁSSIA PASTE CAMATA
Profissão: JORNALISTA
Partido/UF: PMDB - ES
Telefone: 0 xx 61 3215-5836
- Fax: 0 xx 61 3215-2836
dep.ritacamata@camara.gov.br
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ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
Profissão: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
Partido/UF: PP - BA
Telefone: 0 xx 61 3215-5733
- Fax: 0 xx 61 3215-2733
dep.robertobritto@camara.gov.br
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JOSÉ SARAIVA FELIPE
Profissão: Professor Universitário e Médico
Partido/UF: PMDB - MG
Telefone: 0 xx 61 3215-5429
- Fax: 0 xx 61 3215-2429
dep.saraivafelipe@camara.gov.br
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SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA
Profissão: VETERINÁRIA
Partido/UF: PMDB - RJ
Telefone: 0 xx 61 3215-5742
- Fax: 0 xx 61 3215-2742
dep.solangealmeida@camara.gov.br
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ANTÔNIA MAGALHÃES DA CRUZ
Profissão: Comerciante
Partido/UF: PR - BA
Telefone: 0 xx 61 3215-5611
- Fax: 0 xx 61 3215-2611
dep.tonhamagalhaes@camara.gov.br
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EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Profissão: Médico
Partido/UF: PSDB - MG
Telefone: 0 xx 61 3215-5540
- Fax: 0 xx 61 3215-2540
dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
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GERMANO MOSTARDEIRO BONOW
Profissão: Médico
Partido/UF: DEM - RS
Telefone: 0 xx 61 3215-5605
- Fax: 0 xx 61 3215-2605
dep.germanobonow@camara.gov.br
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JOÃO BITTAR JÚNIOR
Profissão: EMPRESÁRIO
Partido/UF: DEM - MG
Telefone: 0 xx 61 3215-5952
- Fax: 0 xx 61 3215-2952
dep.joaobittar@camara.gov.br
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LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES
Profissão: Engenheiro Agrônomo
Partido/UF: PPS - RJ
Telefone: 0 xx 61 3215-5471
- Fax: 0 xx 61 3215-2471
dep.leandrosampaio@camara.gov.br
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RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Profissão: Médico
Partido/UF: PSDB - CE
Telefone: 0 xx 61 3215-5725
- Fax: 0 xx 61 3215-2725
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
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RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA
Profissão: Analista Financeiro
Partido/UF: DEM - RJ
Telefone: 0 xx 61 3215-5308
- Fax: 0 xx 61 3215-2308
dep.rodrigomaia@camara.gov.br
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RONALDO RAMOS CAIADO
Profissão: Médico, Professor e Produtor Rural
Partido/UF: DEM - GO
Telefone: 0 xx 61 3215-5227
- Fax: 0 xx 61 3215-2227
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
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MAURO NAZIF RASUL
Profissão: Médico
Partido/UF: PSB - RO
Telefone: 0 xx 61 3215-5948
- Fax: 0 xx 61 3215-2948
dep.mauronazif@camara.gov.br
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JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
Profissão: MEDICO
Partido/UF: PSB - MA
Telefone: 0 xx 61 3215-5729
- Fax: 0 xx 61 3215-2729
dep.ribamaralves@camara.gov.br
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TALMIR RODRIGUES
Profissão: Médico
Partido/UF: PV - SP
Telefone: 0 xx 61 3215-5454
- Fax: 0 xx 61 3215-2454
dep.dr.talmir@camara.gov.br
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ANTONIO FERREIRA DA CRUZ FILHO
Aniversário: 5 / 12 - Profissão: Médico
Partido/UF: PP - MS
Telefone: 0 xx 61 3215-5325
- Fax: 0 xx 61 3215-2325
dep.antoniocruz@camara.gov.br
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CLODOVIL HERNANDES
Profissão: PROFESSOR, COMUNICADOR, COMUNICADOR DE RÁDIO, COMUNICÓLOGO EM TELEVISÃO
Partido/UF: PR - SP
Telefone: 0 xx 61 3215-5422
- Fax: 0 xx 61 3215-2422
dep.clodovilhernandes@camara.gov.br
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MARIA GORETE PEREIRA
Profissão: FISIOTERAPEUTA OCUPACIONAL
Partido/UF: PR - CE
Telefone: 0 xx 61 3215-5206
- Fax: 0 xx 61 3215-2206
dep.goretepereira@camara.gov.br
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GUILHERME MENEZES DE ANDRADE
Profissão: MEDICO
Partido/UF: PT - BA
Telefone: 0 xx 61 3215-5743
- Fax: 0 xx 61 3215-2743
dep.guilhermemenezes@camara.gov.br
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IRIS DE ARAUJO REZENDE MACHADO
Profissão: Administrador Público
Partido/UF: PMDB - GO
Telefone: 0 xx 61 3215-5530
- Fax: 0 xx 61 3215-2530
dep.irisdearaujo@camara.gov.br
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JANETE ROCHA PIETÁ
Profissão: Professora e Arquiteta
Partido/UF: PT - SP
Telefone: 0 xx 61 3215-5578
- Fax: 0 xx 61 3215-2578
dep.janeterochapieta@camara.gov.br
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WELINGTON COIMBRA
Profissão: MÉDICO
Partido/UF: PMDB - ES
Telefone: 0 xx 61 3215-5801
- Fax: 0 xx 61 3215-2801
dep.lelocoimbra@camara.gov.br
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LUIZ CARLOS BASSUMA
Profissão: Engenheiro. Partido/UF: PT - BA
Telefone: 0 xx 61 3215-5626
- Fax: 0 xx 61 3215-2626
dep.luizbassuma@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE
Profissão: Advogado
Partido/UF: PP - BA
Telefone: 0 xx 61 3215-5345
- Fax: 0 xx 61 3215-2345
dep.marionegromonte@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
NEILTON MULIM DA COSTA
Profissão: PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Partido/UF: PR - RJ
Telefone: 0 xx 61 3215-5639
- Fax: 0 xx 61 3215-2639
dep.neiltonmulim@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
SIMAO SESSIM
Profissão: Professor e Advogado
Partido/UF: PP - RJ
Telefone: 0 xx 61 3215-5709
- Fax: 0 xx 61 3215-2709
dep.simaosessim@camara.gov.br
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NELSON TADEU FILIPPELLI
Profissão: Servidor Público e Engenheiro Elétrico
Partido/UF: PMDB - DF
Telefone: 0 xx 61 3215-5628
- Fax: 0 xx 61 3215-2628
dep.tadeufilippelli@camara.gov.br
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ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS
Profissão: ESTUDANTE
Partido/UF: PSDB - RJ
Telefone: 0 xx 61 3215-5636
- Fax: 0 xx 61 3215-2636
dep.andreiazito@camara.gov.br
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CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI
Profissão: Médico Advogado e Professor.
Partido/UF: PPS - SC
Telefone: 0 xx 61 3215-5245
- Fax: 0 xx 61 3215-2245
dep.fernandocoruja@camara.gov.br
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GERALDO THADEU PEDREIRA DOS SANTOS
Profissão: ODONTOLOGO
Partido/UF: PPS - MG
Telefone: 0 xx 61 3215-5248
- Fax: 0 xx 61 3215-2248
dep.geraldothadeu@camara.gov.br
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ANTÔNIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA
Profissão: ADVOGADO
Partido/UF: DEM - RJ
Telefone: 0 xx 61 3215-5441
- Fax: 0 xx 61 3215-2441
dep.indiodacosta@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Profissão: Delegado de Polícia
Partido/UF: PSDB - GO
Telefone: 0 xx 61 3215-5315
- Fax: 0 xx 61 3215-2315
dep.joaocampos@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
JORGE TADEU MUDALEN
Profissão: Engenheiro Civil
Partido/UF: DEM - SP
Telefone: 0 xx 61 3215-5538
- Fax: 0 xx 61 3215-2538
dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
JOSÉ CARLOS VIEIRA
Partido/UF: DEM - SC
Telefone: 0 xx 61 3215-5925
- Fax: 0 xx 61 3215-2925
dep.josecarlosvieira@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
LEONARDO MOURA VILELA
Profissão: MEDICO
Partido/UF: PSDB - GO
Telefone: 0 xx 61 3215-5934
- Fax: 0 xx 61 3215-2934
dep.leonardovilela@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
NICE LOBAO
Profissão: Servidora Pública
Partido/UF: DEM - MA
Telefone: 0 xx 61 3215-5215
- Fax: 0 xx 61 3215-2215
dep.nicelobao@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
SATURNINO MASSON
Profissão: Comerciante
Partido/UF: PSDB - MT
Telefone: 0 xx 61 3215-5524
- Fax: 0 xx 61 3215-2524
dep.saturninomasson@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
SEBASTIAO TORRES MADEIRA
Profissão: Médico
Partido/UF: PSDB - MA
Telefone: 0 xx 61 3215-5405
- Fax: 0 xx 61 3215-2405
dep.sebastiaomadeira@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Profissão: MEDICO
Partido/UF: PDT - ES
Telefone: 0 xx 61 3215-5280
- Fax: 0 xx 61 3215-2280
dep.manato@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Profissão: Defensor Público e Professor Universitário
Partido/UF: PSB - MT
Telefone: 0 xx 61 3215-5473
- Fax: 0 xx 61 3215-2473
dep.valtenirpereira@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
SERGIO ANTONIO NECHAR
Profissão: Médico e Administrador de Empresas
Partido/UF: PV - SP
Telefone: 0 xx 61 3215-5445
- Fax: 0 xx 61 3215-2445
dep.dr.nechar@camara.gov.br
------------------------------------------------------------------------------
JOSÉ MIGUEL MARTINI
Profissão: Historiador e Controlador de Vôo
Partido/UF: PHS - MG
Telefone: 0 xx 61 3215-5758
- Fax: 0 xx 61 3215-2758
dep.miguelmartini@camara.gov.br