Na contestação oferecida em fevereiro ao juiz Carlos Henrique Abrão, da 42a. Vara Cível de São Paulo, que acolheu pedido de abertura de ação com o objetivo de declarar a responsabilidade pela morte do jornalista Luz Eduardo da Rocha Merlino (*), o militar reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra alega que, ao chefiar o DOI-Codi em São Paulo, “agiu como representante do Exército, no soberano exercício da segurança nacional”. Na última quarta-feira (14/5), o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a União, Ustra e outro ex-comandante do Doi-Codi, Audir Santos Maciel.
O coronel diz que não conheceu o jornalista Merlino. “Quanto às descrições de tortura feitas na inicial [da ação], o réu jamais permitiria semelhante ato em um local que comandasse”.
Ustra sustenta que é parte ilegítima no processo. “O Exército brasileiro é uma pessoa jurídica, sendo que, pelos atos ilícitos, inclusive os causadores de dano moral, praticados por agentes de pessoas jurídicas de direito público, respondem estas pessoas jurídicas e não o agente, contra o qual têm elas direito regressivo”.
O militar é representado pelo advogado Paulo Esteves.
Cadeia de comando
Na contestação, Ustra anexou um quadro, sob o título “Cadeia de Comando”, a título de demonstrar a subordinação do DOI-Codi no 2º Exército, cuja hierarquia vai desde a chefia do órgão repressor até a presidência da República. Nesse organograma, “consta a relação dos meus comandantes ou chefes, no período em que comandei o DOI-Codi/2º Exército, 29/091970 a 23/01/1974”, registra o militar.
Acima de Ustra são nominados três coronéis que chefiaram a 2ª Seção do Estado Maior, por sua vez chefiados por dois generais de brigada subordinados, durante o período, a dois generais de Exército comandantes do 2º Exército. Esses eram subordinados ao então ministro do Exército, Orlando Geisel, e ao presidente da República, general Emilio Garrastazu Médici.
Argumentos da defesa
A seguir, em síntese, os principais argumentos da defesa de Ustra:
- “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvando o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por partes destes, culpa ou dolo”;
- “Jamais deveria ter sido colocado no pólo passivo da relação processual”;
- “A relação processual não se verifica entre as partes e a pessoa física do coronel, mas entre as autoras [da ação, a mulher e a irmã do jornalista] e o Estado, do qual é o coronel representante”;
- “Todas as vezes que um oficial do Exército brasileiro agir no exercício de suas funções, estará atraindo a responsabilidade do Estado”;
- “A lei que concedeu anistia pressupõe esquecimento recíproco, de modo a apagar todos os fatos que ocorreram em determinado período e que tipificaram delitos políticos ou conexos”;
- “Não é lícito ser o réu julgado, após a anistia, pelos supostos crimes praticados nas dependências do DOI, mesmo em ação civil, porque estaria ferindo o princípio que norteou o espírito da lei de concessão de anistia a todos que se enquadram nas figuras identificadas no art. 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979”.
(*) Proc. 07.241711-2007
Escrito por Fred às 08h44
Comentários (23):
[Alexandre Prata] [Rio de Janeiro]
Vamos abrir os arquivos sim!!!!!! Para que todos saibam quem foram e o que fizeram os que estao hoje no poder. Vamos saber o passado do José Genuino, da Dilma Rouseff e o José Dirceu. O país precisa saber para não falar besteira.
17/05/2008 14:58
[João] [Rio de Janeiro / Brasil]
Os senhores estão perdendo o foco do assunto. Que tal comentar o título do blog "DOI-Codi: as alegações de defesa de Ustra" o resto é perda de tempo e um oportunismo fora de propósito.Tentem mater o foco, assim a conversa fica inteligente, senão alguem daqui a pouco, posta aqui o resultado do jogo de futebol de ontem, Grato a todos
17/05/2008 13:42
[elton] [Porto Alegre]
O espancamento de suspeitos continua sendo o recurso de investigação da polícia brasileira? Os presos comuns que continuam sendo torturados nas delegacias e cadeias deste país inteiro,não há 40 anos, mas agora, neste exato momento em que escrevo??? Por que o MP não faz nada por eles??? Por que o Ministério da Justiça permite que isso ainda ocorra no Brasil??
17/05/2008 13:10
[CaioBernardino] [Campinas-Sp-Brasil]
Não acho Justo o governo Federal continuar pagando pensão aos militares reformados e aposentados que torturaram,mataram pessoas inoncentes que lutavam pelo bem do Brasil, alé de terem freado por mais de 25 anos o crescimento do pais em varios sentidos incluindo o moral e social. Graças a eles ficamos parados no tempo, e ainda temos que pagar mensalidades pelo mau que firezam a nação. Não aceito isso, acho que o povo brasileiro que se recusar a pagar os impostos do governo já que somos um país democratico temos nossos direitos de escolha, nosso dinheiro vai direto para o bolso de ladroes e corruptos deste país. NÃO ACEITO MAIS RECOLHER INSS, TEMOS QUE BARRAR ISSO.
17/05/2008 12:44
[Benedito Ferreira] [são paulo]
Pronunciamento do Gen. Walter Pires, ex- Ministro do Exercito."os militares jamais sentarão no banco dos réus" O tempo passou e isso está mais que provado.Os assaltos a bancos , sequestros e chantagens, começou com êsses bandidos que hoje estão no poder. O MPF deveria nos representar melhor, existem tantas situações nos dias de hoje merecendo uma ação do MPF, más,a sociedade brasileira sempre fica sem respostas, as ações como essa, servem apenas para visibilidade. Um pronunciamento que ha mais de 30 anos ninguém conseguiu mudar, então só posso pensar que nossas "autoridades" ainda têm medo.E olha que os militares têm como chefe um ministro da defesa que mais parece o sargento garcia tentando pegar o zôrro. Dia dêsses , o comandante militar da amazônia praticamente mandou o presidente lula calar a bôca e todo mundo teve que engolir. Acordem antes que seja tarde
17/05/2008 12:43
[João Batista Firmino Júnior] [João Pessoa]
Acho que o mais relevante, e que não fere a Lei da Anistia, seria maior empenho na abertura dos arquivos do Regime Militar, e na possível punição jurídica dos que sejam pegos destruindo documentos, ou acusados disso.
17/05/2008 12:38
[José Antonio] [São Paulo SP]
Lendo os comentários postados neste blog, especialmente de um cidadão de Aragarças GO, fico profundamente preocupado com as perspectivas e o futuro do Brasil... é assustador que no ano de 2008 ainda sobrevivam mamutes e dinossauros que deveriam estar extintos tão logo a "finada" URSS foi para o devido BREJO...
17/05/2008 12:28
[Ricardo da Rocha] [Santo André/Sp]
Senhor Celso Ponzoni, Na verdade não foi assim. O senhor João Goulart ao sair do país deixou vaga a Presidência da República, o que foi declarado pelo então Presidente do Congresso. Os governadores dos estados estados se reuniram sob a liderança dos governadores dos estados mais influentes do país: Ademar de Barros(SP), Carlos Lacerda(RJ), Magalhães Pinto (MG), Ildo Meneghetti (RS) e outros e indicaram o Marechal Castello Branco candidato à Presidência. O Congresso Nacional reunido elegeu por 387 votos a favor e 81 contra, Castello Branco Presidente do Brasil, conforme mandava a Constituição da época. Quanto a quem escreveu e Lei de Anistia, foram juristas e a proposta aprovada era a que tinha o apoio do MDB, já que a outra proposta não incluía anistia a pessoas condenadas por crimes contra a vida, como assassinatos e explosões à bomba.
17/05/2008 12:28
[Alexandre Prata] [Rio de Janeiro]
Cade a anistia? Nao foi dada aos bandidos que ocupam cargos no governo hoje? Assaltantes de banco, sequestradores, assassinos etc????? Somos obrigados a esquecer o que esses facínoras fizeram e eles querem lembrar o que os militares fizeram? obedecendo ordens superiores SIM. Se a anistia foi dada é para ambas as partes
17/05/2008 12:19
[sydney] [santo andré]
Passado é historia, e deve ser contada com imparcialidade, para que as pessoas possam estudar, julgar e tirar suas proprias concusões. Em meu caso particular, que vivenciei todo o período da chamada "ditadura", não há relato que fará mudar meu ponto de vista, pois eu vivi o momento, e não preciso que alguém me conte (por mais que se possa desconhecer alguns fatos). Agora, ver este descaso com o dinheiro público, que está privilegiando apenas um lado desta historia, é um descalabro. O Brasil já desembolsou quase a metade de todo o valor pago pela Alemanha aos judeus que foram massacrados durante o Holocausto, em número infinitamente maior do que nossos "revolucionários". Existe alguma justiça nisto? Porque do lado dos militares, que tanbém seguiam uma ordem de comando (assim como os revolucionários) as indenizações são ridículas? Será que é porque seus advigados não são tão bons como aquele famoso que trabalha para os "perseguidos" pela ditadura? Isto é sim, revanchismo puro!
17/05/2008 12:11
[Abaporu Dali] [SP/SP]
Esse MPF é uma fanfarrão. Há casos mais importantes para serem discutidos na Justiça por um só detalhe: atualidade. A ação não tem nenhuma condição de sucesso, ao menos quanto à(s) pessoa(s) física(s) acionadas, pois, na pior das hipóteses, quem reponde por excessos dos servidores é o ente público. Aliás, não fosse assim os PRs poderiam inclusive ser processados por atos funcionais, pois abusos cometem, haja vista Luiz Francisco, aquele do Fusca.
17/05/2008 12:07
[Daniel] [Rio de Janeiro - RJ]
Tradução da defesa desse tal de Ustra: "Estava cumprindo ordens". Filminho repetido, `mein Führer`. A Lei de Anistia varreu os crimes da ditadura para baixo do tapete. Os outros países da América Latina levaram a julgamento esses torturadores e lidaram com o problema. Hoje, os cagüetes e os covardes da época aparecem nos blogs e nos sites de jornais defendendo o regime militar. Não valem a pena.
17/05/2008 12:05
[Celso Ponzoni] [São Paulo, SP, Br]
primeiro,a lei da anistia foi totalmente redigida pelo comando militar, se não não haveria lei alguma. Segundo, , quem que descumpriu a constituição a epoca foram os golpistas que com a força bruta, derrubaram um governo que democraticamente e, pelo voto livre e soberano, foi eleito. ou não foi assim ????
17/05/2008 12:04
[Luiz Marcelino] [São Paulo - SP]
Fica mais uma vez evidente, que o governo atual, como não consegue se livrar de grandes e constantes casos de corrupção, extorsão, abuso de poder, simplesmente, mais uma vez, se passa por cima da Lei, em uma atitude revanchista e totalmente despropositada. Já não foi suficiente, idenizar muitos que naquele período, supostamente sofreram perseguição política??? Especialmente, aqueles que se "exilaram" no exterior. Eu, se tivesse que me exilar no exterior, teria de lavar pratos, e não dar aulas em universidades ou viver de "brisa" como muitos o fizeram. A propósito, já que se cobra do Sr. Ustra a responsabilidade por tais atos, entendo que também deveríamos cobrar todos os Genoínos, Dilmas, Gabeiras, Wladimir Paleiras e tantos outros que, em nome de uma suposta defesa da pátria, saíram a sequestrar, roubar enfim, toda a sorte de mazelas. Pensem bem no que estão fazendo... A história mostra que, apesar de tudo, naquele tempo existia muito mais segurança, eduãção e emprego do que hoje.
17/05/2008 11:26
[ANTÔNIO ALBERTO MENDES FERREIRA] [ARAGARÇAS - GO - BR]
A DIREITAÇA SEMPRE INVERTENDO A REALIDADE ... A HISTÓRIA TEM QUE SER BEM CONTADA . O QUE OS MILITARES, JUNTO COM A DIREITA - os capitalistas - FIZERAM FOI DAR UM GOLPE NA DEMOCRACIA, OU SEJA , DERRUBARAM UM GOVERNO ELEITO PELA MAIORIA DO POVO BRASILEIRO. ESSES EGOÍSTAS E INDISCIPLINADOS , MILITARES E DIREITA ,SÃO OS RESPONSÁVEIS PELOS ACONTECIMENTOS DA DITA ré--para trás- VOLUÇÃO. NA VERDADE SÃO UNS INvolucionários. ATRASARAM, POR DÉCADAS, O BRASIL. E AGORA VÊM COM ESSE BLÁ, BLÁ, BLÁ DE QUE AMBOS OS LADOS TEVE A MESMA CULPA ??? AH !!! ISSO É "FORÇAR" A HISTÓRIA . . .
17/05/2008 11:20
[Leonardo] [Petrópolis/RJ]
Sr. Antonio Alberto, respeito sua opinião, porém, é justo que vândalos como o hj EXCELENTÍSSIMOS Sr. José Genoíno, Sr. José Dirceu, Sra. Dilma Roussef, entre inúmeros outros, mataram militares em nome de uma revolução que hoje resulta em mensaloes, cartoes corporativos e muito mais, e além do mais, todos indenizados com fortunas q acredito q o Sr. por mais rico q seja, nunca irá alcançar sem o devido suor do seu trabalho. E o q aconteceu com os militares que ali estavam na obrigação por obrigação, pois a lei assim exige até hj, mortos covardemente por emboscadas no Araguaia? Suas famílias recebem míseras pensões. temos o governo q merecemos. O Brasil precisa de homens e nao um molusco nos governando. Parabéns Caio César por seu feliz comentário.
17/05/2008 11:17
[Dillson Pires de Araujo] [Goiânia-Goiás]
Houve uma anistia geral e irrestrita. Ela atingiu os dois lados. Sigam o que disse o atual Ministro Gilberto Gil na música "Não Chores Mais": "As recordações, retratos de um mal em si, melhor é deixar prá trás". Caso contrário, tem muita gente sentado no vazo do "puder" que terá de responder por atos criminosos praticados contra inocentes .naquela época. Esqueçamos!
17/05/2008 11:17
[Leonardo ] [Petrópolis/RJ]
(continuaçao) O Estado q tem em seu conceito o POVO, o mesmo tb é responsável por tudo. O pgto de uma indenização é paga por todos, inclusive a vítima, ou esquecemos dos inúmeros impostos que somos massacrados pelo governo (Estado). Pra finalizar, tb nao podemos esquecer, q a ditadura em qq lugar do mundo, teve apoio da burguesia, caso contrário nenhuma delas teria ocorrido. É só vermos na Alemanha, em que Hitler foi conduzido ao poder pelo apoio incondicional da burguesia alemã. No mais agradeço a oportunidade de comentar, e desculpe se existe algum erro nos fatos históricos por mim comentados. Deixo minhas condolências às vítimas e parentes do período sombrio de nosso país, e às vítimas e parentes de nosso período "democrático" que passamos atualmente.
17/05/2008 11:07
[Leonardo ] [Petrópolis]
Prez. Sr.Manoel, compartilho sua dor, e o sr. tb tem razao qto a responsabilidade de uma empresa por atos praticados por seus funcionários. Não que eu seja a favor do período ditadorial, mas vou em favor da defesa dos réus, 1 vez que agiram em nome do Estado. Atualmente, o entendimento sobre a resp.civ. do Estado é de que o mesmo é responsável por atos praticados de seus agentes no desempenho de sua função, cabendo ação regressiva contra os mesmos se assim for comprovada culpa ou dolo, e é o q aconteceu e a defesa está coberta de razão em sua contestação. É difícil dizer p/ família q perdeu um ente neste período, mas não podemos nos esquecer da anistia, ou seja, a igualdd d condições, ou vamos ser hipócritas e anistiar somente um lado da história? O Brasil precisa evoluir e aprender com a sua História para que fatos ocorridos no passado nao venham se repetir, e não ficar procurando este ou aquele culpado. Quem errou foi o Estado (governo, povo, território). Continua...
17/05/2008 11:01
[ANTÔNIO ALBERTO MENDES FERREIRA] [ARAGARÇAS - GO - BR]
OS ARGENTINOS SÃO MAIS MACHOS QUE OS BRASILEIROS ? LÁ NÃO TEVE ANISTIA. OS MILICOS GOLPISTAS DE LÁ FORAM TODOS JULGADOS , CONDENADOS E ENJAULADOS. QUE O Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil, Ilmo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, enquadre esses idiotas e covardes - por que são valentes, batem e torturam só quando estão em grupo e armados - e os exonere para que eles aprendam de quem é o poder, o que é ética e o que é civilidade. CADEIA NE LL ES ! ! ! NÃO DÊ ASAS PARA COBRAS ,,, QUE SE FAÇA COM E LL ES, COMO E LL ES FAZIAM CONOSCO PARABÉNS AO MPF DE SÃO PAULO ! ATÉ QUE ENFIM . . . ESSES inVOLUCIONÁRIOS, "VALENTÕES" quando estão em bando e armados, TÊM QUE RESPONDER PELOS SEUS ATREVIMENTOS. QUE SIRVA DE EXEMPLO PARA OUTROS GOLPISTAS TRAVESTIDOS DE "PATRIOTAS". AH !!! AGORA O "VALENTÃO" QUER SE ESCONDER DEBAIXO DA "SAIA" DO ESTADO ??? UÉ, ONDE ESTÁ SUA "BRAVURA" ???
17/05/2008 11:00
[caio cesar] [blog do frederico vasconcelos] [SÃO PAULO-BRASIL]
O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DEVERIA MOVER AÇÃO CIVIL PUBLICA TAMBÉM CONTRA A MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL DILMA ROUSSEF, CONTRA O MINISTRO FRANKLIN MARTINS, TODOS SEQUESTRADORES QUE PARTICIPARAM DE ROUBOS A BANCOS, ASSASSINARAM POLICIAIS, GUARDAS CIVIS EM NOME DA REVOLUÇÃO, DO ESTADO SOCIALISTA LENINISTA. A UNIÃO TAMBÉM FOI LESADA COM ESTES ATOS CRIMINOSOS, E ESTE MESMO GRUPO DEPOIS DE MAIS DE 40 ANOS ASSUMIU O PODER E DERAM O GOLPE DO MENSALÃO. O QUE O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL FEZ SOBRE ISTO ? SOBRE O BNDES E O GOLPE DOS EMPRÉSTIMOS O QUE O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL FEZ. A LEI DE ANISTIA FOI CRIADA PARA ENTERRAR O ASSUNTO DE UMA VEZ. MAS, ESTÃO QUERENDO DESENTERRAR DEFUNTOS JÁ APODRECIDOS E A NAÇÃO TERÁ QUE VIVER MAIS UM CAPITULO DA NOVELA " A REVANCHE ". A TORTURA É INACEITÁVEL. E O QUE ESTÃO FAZENDO CONOSCO QUE NÃO VIVEMOS AQUELA ÉPOCA DE LUTA SANGRENTA PELO PODER É UMA TORTURA. ALÉM DE VER TODOS OS IMPLICADOS NOS CASOS DE CORRUPÇÃO, AMIGOS INTIMOS DO LULA DANDO ENTREVISTAS.
17/05/2008 10:42
[João] [Rio de Janeiro]
Como já comentei em outro momento,conheço o cidadão Carlos Alberto Brilhante Ustra, um brasileiro os direitos dele são garantidos pela Lei da Anistia. Devemos deixar o Brasil caminhar em frente, se situações ocorreram, foram de ambos os lados. que fiquem somente no julgamento histórico. Mesmo porque este novo questionamento se faz só pelo fator monetário. Vamos em frente, o Brasil merece e nós que vivemos aquela época independente de lados também.
17/05/2008 10:36
[manoel loia de melo] [natal - RN]
sou semi-analfaabeto, não entendoi de nada principalmente em se tratando de jurisprudencia, código penal, dódigo civil, etc. tive uma irmã, torturada por quase treis anos e morta. mas não acredito que um subordinado tenha culpa de nada, porque vou dar outro exemplo; aqui no brasil a empresa está errada, eles prendem o gerente, digo e repitopal mandado é culpado, mas não ao ponto dele pagar por tudo, quem qtem que pagar é o responssável direto, ou seja, o guru maior, o dono.
