No aparente afã de contraditar a ministra Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acabou é reforçando a argumentação de Dilma, para quem tortura é crime imprescritível.
Diz Mendes que terrorismo também é crime imprescritível. Se é assim, terrorismo de Estado é igualmente crime imprescritível -e o que aconteceu no Brasil nos anos 60 e 70 foram os dois tipos de terrorismo, o da luta armada e o do aparelho repressivo.
Se alguém tem dúvida, basta ler os indispensáveis livros de Elio Gaspari sobre o período militar. Ou interpretar a atitude da Advocacia Geral da União de assumir a defesa de dois oficiais do Exército acusados de praticar torturas. Se assumiu a defesa, a AGU está dizendo implicitamente que ambos agiram de acordo com uma política de Estado e, portanto, não tem como omitir-se na defesa.
Não fosse política de Estado e, sim, desvio de conduto funcional, a AGU teria recusado a causa.
Teorias e interpretações à parte, há fatos concretos ultra-conhecidos: se é terrorismo - e é - matar um soldado (Mário Kozel Filho) que estava de guarda à porta do então 2º Exército, também é terrorismo matar um preso sob guarda do Estado (caso do jornalista Vladimir Herzog, um entre muitíssimos).
Portanto, se crime de terrorismo é imprescritível, cabe punir os casos de terrorismo de Estado, até porque há uma nítida diferença entre um terrorismo e outro: boa parte dos que praticaram terrorismo contra o regime já foi punida - às vezes dentro da lei, não raro à margem dela (caso Herzog, para citar de novo apenas um deles).
Já os que praticaram terrorismo de Estado não tiveram punição. Pode-se até discutir a conveniência político-institucional de salgar feridas a esta altura. O que não se pode é insinuar reabrir algumas, sem reabrir também as outras.
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O jornalista considera punição o exílio para terroristas, em troca da libertação de um refém? O jornalista está completamente enganado. Foram para o exílio exatamente para escapar de cumprir penas pelos seus crimes. Fugiram do país, fugiram da condenação. Hoje, recebem pensões e indenizações. Mas jamais foram julgados e condenados. Jamais foram presos pelo que cometeram. Se julgarem os militares, José Dirceu, Fernando Gabeira, Dilma Rousseff e tantos outros devem sentar no mesmíssimo banco dos réus para, finalmente, responderem pelo que cometeram.
Obs.: Texto comentado por Osmar JB Ribeiro. Os líderes nazistas foram todos punidos, com razão, nos julgamentos de Nuremberg. Já os líderes comunistas, esses nunca sentaram no banco dos réus, eles normalmente morrem de velho sem serem atingidos pela espada da Justiça (Lênin, Stalin, Mao, Pol Pot, Fidel Castro etc.). O mundo é condescendente com os crimes dos Gulags, da Revolução Cultural, das ossadas do Camboja, das prisões cubanas. Não ter punido nem um dos líderes comunistas faz a humanidade retroceder à Idade das Cavernas. Uma vergonha! (F. Maier)
