Publicado no jornal O POVO no dia 22 de janeiro de 2011.
O que quer nossa sociedade quando experimenta a violência: justiça ou vingança? Venho alertando há meses os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará sobre a necessidade de aumento do número de câmaras criminais.
Pois bem, a composição plenária do TJ resolveu criar mais duas câmaras cíveis. Resultado: o Tribunal terá 31 desembargadores no cível e oito com competência criminal. Com o devido respeito, entendo que esta decisão pode contribuir para fortalecer a violência que está assolando o Ceará, tanto em face dos homicídios ligados ao tráfico de crack e cocaína como de outros crimes graves.
A pistolagem no Ceará voltou com muita ênfase, pois pessoas estão morrendo por dívidas de R$ 20 a traficantes. Até o conhecido Mainha acabou sendo vítima do atual estado de guerra em que vivemos.
Processos judiciais criminais não estão sendo julgados com a necessária agilidade, motivo que vem causando impunidade sistemática. Há muitos casos em que o longo tempo de tramitação do processo gera a prescrição e isso faz o Estado perder o direito de punir quem comete crimes.
Os advogados sabem que os crimes mais leves quase sempre não têm punição satisfatória. Eis um caos social indesejável que também chega à zona rural. Temos por certo que o sentimento de quem perde um ente querido por crime hediondo é de indignação, a requerer punição célere pela Justiça. Se esta não ocorre, a vingança ganha espaço e se fortalece no argumento.
É lamentável constatar que a Justiça Criminal é o “primo pobre” do Judiciário, com investimentos muito reduzidos. O desprezo parece ser flagrante. Isso mostra a fragilidade do nosso Judiciário.
Não deveria a sociedade permitir a ineficácia da Justiça, por ser serviço tão relevante à pacificação social. Deixemos de lado toda a hipocrisia para afirmar que o Judiciário tem parcela de culpa na violência vivenciada por todos. Só Deus pode nos convencer do acerto da decisão que acaba por manter encolhido o combate à criminalidade.
Michel Pinheiro
michelpivip@gmail.com
Juiz em Caucaia
