Puyblicado no jornal O POVO, dia 21 de fevereiro de 2011
Leandro Vasques
Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace)
Em março de 2010, pois, há quase um ano, apresentava o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seu Plano de Gestão das Varas Criminais, mais uma dentre tantas medidas adotadas por aquele órgão para concretizar os ideais de celeridade e eficiência na tramitação de processos, notadamente na seara penal, perante o Judiciário brasileiro.
Ocorre que, durante esse período, pouco – ou quase nada! – se viu de mudanças significativas, pelo menos em terras cearenses, que permitissem vislumbrar um cenário menos pessimista em relação à Justiça Criminal. Para se ter noção do caos que beira a instância criminal cearense, basta um rápido passar d’olhos na situação da Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Ali, costumeiramente se observa demora na prestação jurisdicional. Também pudera: são mais de dez mil processos a serem apreciados por um único magistrado que, não obstante ser um homem íntegro e dedicado, representa um exército de um homem só.
A discrepância da realidade do Judiciário do Ceará com a orientação do CNJ no tocante à Justiça Criminal é de dimensão oceânica. O CNJ estipula que um compartimento judicial trabalhe com, no máximo, dois mil processos e, ainda assim, com dois magistrados (um titular e um auxiliar, como é na Justiça Federal de primeiro grau).
O prejuízo por tal sobrecarga inequivocamente é repassado à sociedade: pessoas presas além do tempo devido; desgaste excessivo de seus advogados; superlotação dos presídios e, sem qualquer exagero, aumento da criminalidade, ante a completa falência do sistema carcerário e o ciclo vicioso que o orbita.
Preocupante é constatar a falta de prioridade do nosso Tribunal de Justiça diante de tão agudo problema, o que pode ser inferido pelo não cumprimento da recomendação do CNJ.
Além disso, todos os seis novos desembargadores cearenses irão atuar em Câmaras Cíveis, que passarão a contar com 31 membros. Impressionantemente, nenhum dos neo-desembargadores foi designado para funcionar perante as duas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça alencarino.
Destaque-se aqui o denodo e abnegação dos desembargadores atuantes nas duas Câmaras Criminais do nosso Poder Judiciário, mas não obstante suas dedicações, o represamento dos processos criminais no Tribunal de Justiça representa um inaceitável, angustiante e injustificado cenário, notadamente quando as ações penais lidam com a liberdade humana. Resta indisfarçável a necessidade de criação de mais duas (ou três) Câmaras Criminais.
Ante tão contrastante situação, verdadeiramente louvável a postura pública assumida pela digna Dra. Marlúcia Bezerra e pelo probo Dr. Michel Pinheiro, ambos juízes estaduais, a demandarem melhorias à seara criminal cearense. Faz-me lembrar a célebre frase do francês François Andriex: “Ainda existem juízes em Berlim”. Felizmente, no Ceará também.
