"Sem Defensoria Pública as pessoas de pouca renda não têm como postular direitos no Judiciário"
Artigo publicado dia 29 de maio de 2012, no jornal O POVO.
O governador Cid Gomes (PSB) tem centrado suas atenções na industrialização do Ceará, igualmente como agiu o ex-governador Tasso Jereissati. Indústrias foram instaladas e empregos foram acrescidos. Mas ainda temos sofríveis índices de desenvolvimento pessoal. Ou seja, muitos cearenses não têm acesso à educação, à saúde e à Justiça.
Nenhuma conquista econômica para o Ceará vai ser digna de elogio se a qualidade de vida das pessoas continuar deficiente. Um exemplo de paliativo deve ser ressaltado: o programa Bolsa Família. Mas ele não garante dignidade a ninguém porque se tornou esmola oficial institucionalizada.
Somente o investimento em educação fará as pessoas abrirem os olhos para as oportunidades de crescimento pessoal. Somente a garantia da saúde tornará as pessoas felizes e aptas para o trabalho (é difícil imaginar alguém trabalhando doente). Somente a oportunidade de acesso à Justiça vai realizar os sonhos de todos os que estão excluídos do conjunto de conquistas da Constituição Federal de 1988.
Sem Defensoria Pública as pessoas de pouca renda não têm como postular direitos no Judiciário. Isso gera angústia e desespero, impedindo o sossego imprescindível para o exercício de qualquer atividade laboral.
E quando o problema aumenta sobrevêm as doenças, pois a Defensoria Pública desestruturada traz ao cidadão o pesadelo da carência, repercutindo em sua saúde com distúrbios de depressão e estresse, gerando até consequências cardíacas e elevação de pressão arterial. Assim, quem vai querer investir num Estado que não procura garantir a cidadania, gerando desconforto pessoal?
Empresas europeias e norte-americanas têm a consciência de que a cidadania é essencial para a economia, gerando desenvolvimento. São incontáveis os casos em que as pessoas necessitam resolver assuntos no Judiciário.
Trago alguns exemplos mais presentes nos fóruns: inventário de um bem deixado com a morte, ação de indenização, adoção, retificação de nome, divórcio, ação trabalhista, busca de benefício previdenciário, dentre muitos outros direitos, além das milhares de defesas em processos criminais.
São as pequenas conquistas que fazem as pessoas mais felizes. E as pessoas produzem mais com isso. A sociedade já está sabendo acolher o defensor público como seu orientador jurídico, digno de confiança. Lembraremos do governador como aquele que castrou as possibilidades de sonhar dos mais pobres?
Michel Pinheiro
Juiz da Vara Única do Júri de Caucaia e mestre em Direito
