Publicado no jornal O POVO, dia 4 de janeiro de 2012
Termina mais um período de gestão do nosso Poder Judiciário estadual. Avanços foram observados, mas muita coisa ainda precisa ser providenciada. A criação de cargos de juízes e desembargadores no ano de 2009 foi importante, levando-nos a número mais adequado em comparação com a média de outros estados.
Porém, ainda sofremos com orçamento apertado, considerando que, por ordem do próprio governador do Ceará, foi efetuado corte na Assembleia Legislativa, por votação pacífica, da mesma forma como ocorreu ano passado.
A sensação que temos há muito tempo é de que no Ceará existe somente um Poder constituído. O Judiciário não sabe se impor e todo ano fica pedindo aumento de sua participação no orçamento. O Legislativo cearense abre mão de sua força e cede às vontades do Executivo.
O destino do Judiciário fica na mão do presidente do Tribunal de Justiça, enquanto os outros desembargadores preferem não opinar para evitarem dissabores. Com isso, naufragamos todos nas nossas próprias vaidades e omissões.
Cabe-nos, então, indagar sobre a responsabilidade deste estado de coisas em que vivemos. Por que o presidente do Tribunal não assume uma postura assertiva junto ao governador, considerando que o orçamento do Estado é concebido constitucionalmente para os três Poderes? Qual o sentido de termos uma Assembleia Legislativa se não existe vontade política de contrariar o governador, mesmo quando o assunto importa muito à sociedade? Por que o Governo do Ceará lança notícias de que criou cargos de professores, de policiais civis e de agentes penitenciários para suprir carências e o Tribunal de Justiça não pode criar cargos para as comarcas, em face da completa carência de servidores até mesmo em Fortaleza?
A sociedade precisa saber dos motivos da morosidade do Judiciário. Vejam como o Executivo e Legislativo são corresponsáveis diretos pela lentidão dos processos. Se tivéssemos servidores produziríamos mais e melhor.
Michel Pinheiro
michelpivip@gmail.com
Juiz de Direito em Caucaia e ex-presidente da Associação Cearense de Magistrados
