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Textos_Juridicos-->A LEI DA FICHA LIMPA E A DEMOCRACIA -- 06/01/2013 - 19:54 (Edmar Guedes Corrêa****) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Depois do retrocesso democrático promovido pela Ditadura Militar, que vigorou de 1964 a 1985, o Brasil vai se tornando uma democracia sólida, admirada e espelho para as novas democracias que vem surgindo recentemente. No entanto, como todos nós sabemos, uma democracia não se constrói da noite para o dia. Há sobressaltos e algumas instituições democratizam-se e consolidam-se mais rapidamente que outras. E este parece ser o caso de várias de nossas instituições como o Poder Legislativo e as autarquias, onde o retorno à democracia criou uma certa anomalia como se a liberdade implicasse no direito de usar o cargo para fazer o que bem entender. Embora um parlamentar, um ministro ou aquele que tenha sido escolhido para gerir uma autarquia esteja respaldado pela Constituição de 1988, o fato de ter o poder não o autoriza a usá-lo em benefício próprio. Apesar de não ser um problema exclusivo do Brasil – há países onde a situação é bem pior --, a corrupção é, de certa forma, fruto de nosso jovem período democrático, onde as instituições ainda estão não devidamente preparadas para ligar com esse tipo de situação. Aliás, a imprensa vem desempenhando um papel fundamental ao denunciar essa anomalia e exigir a apuração dos fatos, fruto da falta de legalidade de liberdade do período de exceção. Talvez tenhamos de esperar mais vinte anos ou mais para que nosso sistema político esteja sólido o bastante para que a corrução deixe de ser algo corriqueiro e não seja mais tolerada. A Lei da Ficha Limpa é um primeiro passo, mas ainda temos muito o que fazer.

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