ROMA, domingo, 4 de março de 2007 (ZENIT.org).- O governo vietnamita está fazendo um esforço para melhorar sua criticada política de liberdade religiosa.
Em 25 de janeiro sucedeu algo que o departamento de imprensa do Vaticano qualificou como «novo e importante passo para a normalização das relações bilaterais»: o primeiro-ministro vietnamita, Nguyen Tan Dung, era recebido em audiência por Bento XVI.
As relações entre o Vaticano e o Vietnã, continuava o comunicado, «durante esses anos recentes, têm tido avanços concretos, abrindo novos espaços de liberdade religiosa para a Igreja católica no Vietnã». O Vietnã e a Santa Sé não têm atualmente relações diplomáticas.
Comentando a importância da visita, o Financial Times de 25 de janeiro observava que os dirigentes comunistas do Vietnã têm suavizado alguns dos controles sobre a religião nos últimos tempos. Esta suavização, no entanto, não se tem estendido a todos os grupos. O periódico observava que o governo está alarmado com o aumento das igrejas protestantes evangélicas nas regiões montanhosas do país e tem tomado medidas estritas para prevenir este crescimento.
Inclusive para a Igreja católica ainda há alguns controles. Segundo o Financial Times, as autoridades de Hanói devem aprovar os novos seminários, a inscrição de seminaristas, a organização das classes e conferências de religião, a construção e renovação das instalações religiosas, a ordenação de sacerdotes e a promoção do clero.
As autoridades vietnamitas, não obstante, defendem seu histórico de liberdade religiosa. Em 1º de fevereiro o governo publicou um informe sobre a religião. Uma nota de imprensa divulgada no dia seguinte pela embaixada vietnamita nos Estados Unidos defendia que o governo «tem posto em prática de forma consistente uma política firme de grande unidade nacional sem discriminação baseada em crença ou religião».
Segundo dados estatísticos da parte final do informe, os dois grandes grupos religiosos no Vietnã são os budistas, com 10 milhões de seguidores, e a Igreja católica, com 6 milhões. A população do país se estima em 84 milhões.
Política do governo
Uma visão geral deste informe revela, no entanto, que as autoridades comunistas vêem a religião como uma força a fomentar mais pelo bem do país que por seu próprio valor intrínseco.
O documento assinala uma resolução aprovada em 2003 sobre «assuntos religiosos», que revisa a política do governo sobre religião. «Esta se tem convertido na política do partido e do estado do Vietnã enquanto a religião por um período de reforma e renovação».
O conteúdo da resolução era resumido pelo informe da seguinte forma: «As atividades religiosas e os assuntos religiosos neste novo período deveriam: robustecer a unidade entre os seguidores das diversas religiões dentro do contexto de uma grande unidade nacional; desenvolver o robustecimento geral de todos os grupos étnicos; contribuir a uma acertada posta em prática da industrialização e modernização do país, e construir e defender a estabilidade da pátria».
Em numerosas ocasiões o informe sustenta que as leis garantem o respeito pela liberdade religiosa. Ao mesmo tempo observa: «os seguidores não têm que criar um impacto negativo nos costumes e tradição nacionais ou na unidade da comunidade». Assim mesmo, espera-se que os crentes sigam a legislação estabelecida pelas instituições do governo.
Ainda mais claro, o documento estabelece: «O estado mantém a responsabilidade de governar a sociedade, incluindo as organizações religiosas e as atividades religiosas».
Apesar desses limites, no ano passado o governo dos Estados Unidos retirou o Vietnã da lista de países que violam gravemente a liberdade religiosa. O país fora inserido nela em 2004.
A medida foi tomada pouco depois da visita do presidente George Bush ao Vietnã, informava Reuters em 13 de novembro. A agência de notícias informava que John Hanford, embaixador dos Estados Unidos para o Departamento de Liberdade Religiosa Internacional, havia declarado que o Vietnã havia «feito melhoras significativas quanto à liberdade religiosa».
Hanford citou a libertação de presos religiosos, a reabertura de igrejas, e o fim da prática de forçar dezenas de milhares de pessoas – especialmente protestantes – a renunciar a sua fé.
Sob pressão
A mudança de política recebeu críticas desde o mesmo governo dos Estados Unidos. A Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), uma agência federal independente, expressou sua profunda decepção, em uma nota de imprensa em 13 de novembro, ante o fato de «que o Departamento de Estado tenha eliminado o Vietnã da lista de ‘países de especial preocupação’».
«Continuam no Vietnã as violações como a renúncia forçada à fé e novas prisões e detenções de líderes», afirmava na nota o USCIRF. A agência admitia, não obstante, que o Vietnã havia libertado alguns presos por motivos religiosos e prometido reformas legais.
Apesar disso, acrescentava, as evidências de fontes de dentro do Vietnã indicam que os presos por motivos religiosos seguem confinados. Por exemplo, somente uma parte das igrejas fechadas desde 2001 foi reaberta. Também continuam, observava o USCIRF, as renúncias forçadas à fé em muitas províncias, e as novas leis sobre religião do Vietnã estão sendo usadas para deter e intimidar os líderes religiosos que recusam afiliar-se às organizações religiosas aprovadas pelo governo.
A nota de imprensa do USCIRF continuava: «Os abusos e restrições têm lugar com menos freqüência que no passado, porém segue havendo preocupação em todas as comunidades religiosas do Vietnã».
Trata-se de uma preocupação compartilhada por organizações de direitos humanos como Human Rights Watch. A organização publicou um informe de 55 páginas em 14 de junho titulado: «No Sanctuary: Ongoing Tretas to Indigenous Montagnards in Vietnam’s Central Highlands» (Sem Santuário: Ameaças no Curso contra os Habitantes Indígenas da Zona Montanhosa do Centro de Vietnã). O estudo detalha o encarceramento, interrogatório e tortura de pessoas da região montanhosa.
Brad Adams, diretor asiático de Human Rights Watch, afirmava em uma nota de imprensa que acompanhava o informe: «O governo vietnamita segue perseguindo os habitantes das montanhas porque estão longe da mira dos observadores internacionais».
No informe, Human Rights Watch observava que os funcionários vietnamitas seguem forçando os habitantes das montanhas cristãos a firmar compromissos de renúncia a sua religião, apesar da aprovação da nova legislação de 2005 que proíbe estas práticas. Além disso, as autoridades de algumas zonas restringem a liberdade de movimento entre as aldeias – especialmente com fins religiosos não autorizados pelo governo – e proíbem as reuniões de cristãos em muitas zonas ainda que estejam presididas por pastores reconhecidos oficialmente.
Segundo o informe, mais de 350 habitantes das montanhas foram sentenciados à prisão desde 2001, a maioria por atividades pacíficas políticas ou religiosas.
Outra organização crítica com o Vietnã é a Anistia Internacional. Seu Informe Anual 2006 indicava: «A prática religiosa sob o controle estrito das autoridades, apesar da libertação de vários dissidentes religiosos e a aplicação das instruções dirigidas a facilitar o reconhecimento oficial das igrejas».
«Os membros das igrejas vistos como opostos às políticas estatais têm sido pressionados, presos e encarcerados, e a propriedade da igreja, destruída».
Compass Direct, uma agência de notícias cristã com informação sobre perseguição religiosa, observava em uma nota de imprensa de 9 de janeiro que no Vietnã continuam as violações da liberdade religiosa. Informaram que naquele mesmo dia as autoridades haviam prendido 17 pessoas em um encontro de oração, que tinha lugar na igreja menonita vietnamita, residência também do reverendo Nguyen Hong Quang.
Os presos incluíam pessoas anciãs e mulheres grávidas. Foram postos em liberdade pela tarde, porém somente depois da demolição da igreja/residência por parte das autoridades.
A organização de direitos religiosos International Christian Concern (ICC) também tem suscitado dúvidas a respeito da percepção da situação da liberdade religiosa no Vietnã.
Em uma nota de imprensa em 7 de fevereiro, ICC comentava as declarações de Ellen Sauerbrey, subsecretária de Estado para População, Refugiados e Migração de Estados, depois de uma visita recente às aldeias das montanhas. Sauerbrey havia declarado que os habitantes da zona montanhosa, que haviam participado nas manifestações de 2004, e que já podem regressar, não estão sendo castigados.
A organização, observando que muitos habitantes das montanhas são membros dos grupos cristãos evangélicos, expressava seu ceticismo e afirmava ter dúvidas de que havia sido dada permissão à subsecretária para visitar suficientes aldeias e ter uma imagem clara da situação.
Enquanto o Vietnã prossegue com seus esforços para entrar plenamente na comunidade internacional, as organizações de direitos humanos, assim como as igrejas, seguirão observando o país.
