O trabalho contra a aprovação do aborto no Congresso Nacional brasileiro
Entrevista ao prof. Humberto Vieira, membro da Pontifícia Academia para a Vida
BRASÍLIA, domingo, 16 de setembro de 2007
ZENIT.org
«Costumo dizer que o melhor trabalho em defesa da vida consta de três etapas: 1° informar, 2° informar, e 3° continuar informando», destaca um militante pró-vida.
Nesta entrevista a Zenit, o prof. dr. Humberto Leal Vieira – membro da Pontifícia Academia para a Vida, consultor do Conselho Pontifício para a Família e presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família –, fala da ação junto ao Congresso Nacional contra a aprovação do aborto no Brasil.
– No dia 11 de setembro, o presidente da Comissão de Família e Seguridade Social da Câmara dos Deputados do Brasil afirmou que não apresentará o PL 1135/91, que legaliza o aborto no país, para votação este ano. Como foi essa reunião?
–Prof. Humberto Vieira: A reunião se deu na sala de reuniões da Comissão de Família e Seguridade Social e teve início às 18:30h. Presentes estavam, entre outros D. Dimas, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), deputados Luiz Basssuma, Manoel Ferreira, Leandro Sampaio, Henrique Afonso, o presidente da PROVIDAFAMÍLIA, Prof. Humberto L. Vieira, Jaime Ferreira Lopes Coordenador da Frente Brasil sem Aborto, membros da Juventude pela Vida e assessores dos deputados.
O Relator Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM) fez um rápido histórico do projeto e discutiu alternativas para colocar em pauta de votação seu parecer contrário à aprovação do PL 1135/91. Por fim tendo em vista discutir o projeto com a sociedade propôs que sejam realizadas mais duas audiências públicas nos meses de outubro e novembro. Só depois o projeto entraria em pauta. Essa decisão foi apoiada e aplaudida por todos os presentes.
–Que fatores terão contribuído, segundo sua opinião, para esta tomada de decisão?
–Prof. Humberto Vieira: Julgo que, de um lado, o Relator sentiu a necessidade de melhor discutir o assunto. Por outro lado, os movimentos pró-vida unidos solicitaram a prorrogação da discussão e votação do projeto no Plenário da Comissão de Família e Seguridade Social (CFSS).
–Qual o papel desempenhado pela Igreja Católica nesse processo?
–Prof. Humberto Vieira: A Igreja Católica sempre tem acompanhado a tramitação desses projetos através de leigos e dos movimentos pró-vida. A participação da Igreja Católica como das denominações evangélicas e líderes espíritas está sendo decisiva para evitar seja o aborto legalizado no país. Particularmente a Igreja Católica tem acompanhado, na pessoa do secretário-geral da CNBB, a atuação dos movimentos pró-vida e o andamento dos projetos de lei no Congresso Nacional.
–Que avaliação o senhor faz do trabalho dos grupos pró-vida no Brasil, ao longo deste ano?
–Prof. Humberto Vieira: Apesar das dificuldades financeiras os grupos pró-vida têm desenvolvido um grande trabalho na divulgação de informações e no assessoramento a parlamentares nos assuntos da vida e da família. Além da atuação da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (PROVIDAFAMÍLIA) é importante destacar o trabalho de acompanhamento legislativo que vem sendo feito pela Federação dos Movimentos em Defesa da Vida, do Estado de S. Paulo, na pessoa de sua presidente Dra. Maria das Dores Dolly Guimarães e seus associados. Quinzenalmente a equipe da Dra. Dolly se deslocava até Brasília, por ocasião das audiências públicas e reuniões da Comissão de Família e Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
–Que orientações práticas o senhor pode dar para que a ação pró-vida, daqui para frente, seja cada vez mais eficaz na defesa da vida?
–Prof. Humberto Vieira: Costumo dizer que o melhor trabalho em defesa da vida consta de três etapas: 1° informar, 2° informar, e 3° continuar informando. A informação é muito importante. A mulher informada de que o que carrega no ventre não é um monte de células e sim seu filho, desiste de abortar. O eleitor contrário à legalização do aborto informado de como o parlamentar está votando nos projetos de aborto, protesta se o deputado ou senador vota pela aprovação de projetos de lei que pretendam legalizar o aborto. Por outro lado, cumprimenta e apóia aqueles que digam NÃO à aprovação desse crime. Finalmente, o parlamentar que sabe o que está por trás do aborto não dá seu voto pela sua aprovação. Além disso, é necessário unir forças. Católicos, evangélicos e espíritas são contrários ao aborto. A união desses grupos já vem sendo feita através das várias marchas em favor da vida e no acompanhamento dos projetos no Congresso Nacional. O que sinto é que os grupos pró-vida necessitam de mais informações e recursos financeiros para um trabalho mais efetivo. Por outro lado, palestras, conferências e seminários em paróquias, igrejas evangélicas e centros espíritas muito contribuiriam para a divulgação de informações para o público em geral.
–Existe alguma outra estratégia relativa a projetos de lei que visam legalizar o aborto, em curso no Congresso Nacional?
–Prof. Humberto Vieira: O “lobby” das feministas representado pelo Centro de Estudos e Assessoria (CFEMEA) está sempre presente no Congresso Nacional contatando parlamentares, realizando seminários, palestras etc visando a aprovação de projetos de lei que legalizem o aborto. Outra ONG, as Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), que não são católicas, também trabalha no mesmo sentido. Essas e outras organizações fortemente apoiadas financeiramente por organizações e fundações internacionais trabalham intensamente estabelecendo estratégias para conseguir seus objetivos. Uma das estratégias é conseguir a legalização do aborto nos casos difíceis (anencefalia, má formação fetal etc), para depois conseguirem a liberação total do aborto. Outra estratégia é conseguir, através do Poder Executivo, a realização do aborto. A Norma Técnica do Ministério da Saúde que pretende regulamentar o aborto no caso de estupro (não penalizado) abre a possibilidade de aborto a pedido uma vez que para realizar o aborto é necessário apenas que a gestante declare a seu médico que foi estuprada, sem nenhuma comprovação, sem registro da ocorrência na delegacia policial e nem exame pericial. O aborto está praticamente livre no Brasil, independentemente de lei.
–Que vigilância a sociedade deve manter nos próximos meses?
–Prof. Humberto Vieira: Precisamos estar vigilantes não só acompanhando projetos de lei apresentados, desarquivados e em tramitação, mas sobretudo alertando nosso parlamentares sobre as estratégias das organizações feministas para que o aborto seja legalizado no país. É importante que a Comissão de Família e Seguridade Social (CFSS) tenha, no próximo ano, maioria de deputados contrários ao aborto para de um lado aprovarem projetos em favor da vida e de outro rejeitarem projetos de aborto. Por outro lado, o próximo ano é de eleições. Torna-se necessário solicitar, dos candidatos a cargos eletivos, compromissos em defesa da vida e não votar em candidatos apoiados por políticos que defendem a legalização do aborto.
–Que expectativas o senhor tem para a campanha da Fraternidade do próximo ano, que tem como tema "Fraternidade e Defesa da Vida"?
–Prof. Humberto Vieira: Sem dúvida a Campanha da Fraternidade do próximo ano trará um grande incentivo para a defesa da vida nascente e terminal, além de conscientizar as pessoas para os ataques à vida. É um momento especial para informar a sociedade sobre a “cultura da morte” e criar-se a ‘cultura da vida”.
–Além da legalização do aborto, quais outros projetos de lei contrários à família e à dignidade da vida humana estão em tramitação no Congresso Nacional?
–Prof. Humberto Vieira: Há vários projetos. Há projetos de união civil de pessoas do mesmo sexo; um outro pretende tipificar o crime de ‘homofobia’, outros pretendem instituir a educação sexual hedonista onde o principal objetivo é o controle populacional, outro ainda pretende reduzir a idade para a esterilização etc. O mais terrível é o PLC 122/2006 que prevê prisão para quem discordar da atividade homossexual. Se aprovado esse projeto, nem o padre nem o pastor evangélico poderá pregar contra a prática de atos homossexuais, sob pena de prisão. Esse projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal.
–A Igreja acaba de publicar no Brasil a tradução do Lexicon. O Sr. poderia comentar a importância desta publicação em nosso meio?
–Prof. Humberto Vieira: O “LEXICON, termos ambíguos e discutidos sobre vida família e questões éticas” é uma publicação do Pontifício Conselho para a Família - PCF. Seu objetivo é esclarecer termos e expressões surgidos nas conferências internacionais para descaracterizar expressões correntes, de conhecimento público. O PCF reuniu 68 especialistas em todo o mundo para definir 78 expressões ambíguas. Por exemplo: antecipação terapêutica do parto para significar aborto; direitos sexuais e reprodutivos para incluir o ‘direito’ ao aborto; ‘aborto seguro’ com o uso de preservativo, quando pesquisas indicam que não há segurança para a transmissão da AIDS e outra DSTs; “gênero” em substituição a palavra “sexo”, livre escolha para significar direito ao aborto etc. Sem dúvida essa é uma importante obra para todos aqueles que estudam as questões da vida e da família.
[Por Hermes Rodrigues Nery, professor e jornalista, coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté]
