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Textos_Religiosos-->A criminalização da homofobia e as igrejas cristãs -- 05/03/2007 - 10:38 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E AS IGREJAS CRISTÃS

Zenóbio Fonseca (*)


Este artigo tem como objetivo trazer a discussão através de uma visão perfunctória à nova variante penal pertinente a orientação sexual e os seus reflexos junto às entidades religiosas cristãs, a ser inserida no ordenamento jurídico pátrio, através da aprovação em 23/11/2006 do PL nº 5003/2001, pela Câmara Federal.

O projeto de lei em comento altera a Lei Federal nº 7.716/89, que trata sobre crimes de preconceito de raça ou de cor, bem como, altera o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto Lei nº 5.4252/1943), inserindo novos tipos penais atinentes à discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Verifica-se que esta proposição parlamentar, em tramitação atual no Senado Federal sob a forma de PLC nº 122/2006, é motivo de grande anseio de todo movimento pró-homossexualismo no Brasil e demais países simpatizantes do tema, conforme amplamente noticiado por toda a mídia, vez que torna crime o preconceito por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero .

Neste particular está o ponto nodal da questão trazido a baila, pois é uma lei nova que vem tratar de tema importante, qual seja: a discriminação em razão da orientação sexual.

O que temos de tão importante neste tema que possa chamar a atenção dos cristãos no Brasil, já que todos são contra qualquer forma de exclusão de pessoas, e, pelo contrário, o cristianismo ensinado pelas Sagradas Escrituras nos mostra o amor e o compromisso com os valores bíblicos como meta a ser perquirida?

Em tese, pode-se afirmar que o “conflito” se dará entre os preceitos inseridos na norma legal do PL 5003/2001 e os valores cristãos arvorados na Bíblia, em especial, a todas as pessoas e/ou entidades religiosas cristãs, ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica (igreja) que de alguma forma não aceite que o comportamento homossexual ou a orientação sexual seja uma prática ou padrão social aceitável em qualquer lugar público ou privado.

Para melhor compreensão do tema que estamos tratando, trazemos à colação o estampado no art. 8º-A e 8º-B do projeto de lei:

“Art. 8ºA - Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei:

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”
“Art. 8º-B - Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs:

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

O Projeto de Lei, que poderá entrar em vigor a qualquer momento em 2007, poderá trazer sérios conflitos jurídicos para as entidades religiosas cristãs, seus líderes e membros no Brasil, pois os preceitos e princípios arvorados na Bíblia são contrários aos valores, ensinamentos e doutrinação atinentes à orientação sexual e homossexualismo.

Algumas vozes sustentam que este projeto de lei, em sendo aprovado, de forma alguma atingirá por via direta ou reflexiva a igreja evangélica ou na expressão jurídica, entidade religiosa, sob alegação de que a Constituição Federal garante a liberdade de crença, credo e culto . Entretanto, a Carta Magna fala em proteção na forma da lei.

Eis aqui a maior dúvida na área de incidência do comando legal, pois se a Constituição fala em proteção aos templos religiosos na forma da lei, de outro lado, o Projeto de Lei nº 5003/2001 traz em seu bojo que a orientação sexual é um princípio universal e humano, amparado pela mesma Constituição, ou seja, trata-se do princípio da dignidade da pessoa humana .

Tanto é assim, que alguns Tribunais brasileiros ao tratarem do thema já fundamentam as suas decisões sob esta nova ótica, isto é, tratando a questão como princípio da dignidade humana e igualdade.

Não se pode esquecer que existem projetos de emenda à Constituição tramitando em diversos Estados e na própria Câmara Federal, inserindo a orientação sexual como princípio expresso no capítulo dos princípios fundamentais.

A postura do Brasil pró-homossexualismo não é novidade, pois em 2003 houve uma tentativa de aprovação de Resolução idêntica na Organização das Nações Unidades - ONU, na Comissão de Direitos Humanos, onde a proposta brasileira foi derrotada pelo voto de alguns países islâmicos .

E não é só isso, o Brasil é autor de uma nova proposta de Resolução na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, onde insere a orientação sexual e os seus desdobramentos como princípio universal da dignidade da pessoa humana, tornando todos os países membros obrigados a aceitar tal valor, por força desta Resolução, que ao ser aprovada, terá força de lei interna nos países signatários.



Neste sentido é que vemos com grande preocupação a aprovação deste projeto de lei, sem qualquer tipo de ressalva a eficácia sobre os dogmas, liturgias e valores cristãos, que são contrários à orientação sexual e homossexualismo.

Para uma melhor fixação da temática e suas conseqüências legais e religiosas, pegamos como simples exemplo argumentativo: um cidadão comum que tem seu filho matriculado em uma escola ou creche pública, onde lhe é ensinado sobre a livre escolha de sua orientação sexual , casamento e adoção entre pessoas de mesmo sexo, bem como, a tendência atual de se divulgar que o comportamento homossexual é algo que nasce com o ser humano. Neste instante, o pai ou mãe cristão ao saber que tais valores são ensinados obrigatoriamente na grade escolar de seu filho, se posiciona contrário a este ensinamento, em razão dos valores da bíblia. A direção do colégio, o professor ou o Conselho tutelar poderá denunciar os pais por discriminação de orientação sexual, com pena de até 5 anos de prisão.

Aqui temos o ponto principal de abrangência e reflexos da lei, pois quem é a igreja e o corpo de Cristo? São os membros, as pessoas que professam a fé em Cristo Jesus.

Em verdade, se a igreja (templo físico) não for atingida de forma direta em sua liturgia de culto, os seus membros serão, ao defenderem os valores cristãos como forma e prática de vida nos conflitos diários, em contraponto ao homossexualismo, amplamente propagado.

Esta é a pior das facetas deste projeto de lei, porque atingirá qualquer pessoa cristã que expressar opinião contrária a livre expressão da orientação sexual e os seus valores, que tem sido institucionalizado como programas de Governo, o GLBT , o Brasil sem homofobia , através do Ministério da Cultura, Educação, Saúde e Secretária Nacional de Direitos Humanos.

Tais fatos aqui mencionados, não são novidades em outros países que já possui esta lei em vigor, onde os cristãos e as igrejas começam a sofrer o grave impacto de sua liberdade de expressão e fé em confronto ao homossexualismo.

Na Inglaterra, o primeiro-ministro britânico Tony Blair, afirmou categoricamente que leis contra discriminação de orientação sexual terão que ser aceitas pelas igrejas, bem como casamento de pessoas de mesmo sexo e adoção de menores

No Estado Americano de Nova Jérsei, os prefeitos e juízes foram alertados sobre a possibilidade de serem processados se recusarem a aplicar leis anti-discriminação pró-homossexualismo, sob pena de multa de US$ 10 mil .

Na Pensilvânia, duas avós, uma de 75 anos e outra de 70 anos, juntamente com 9 evangélicos foram presos por falarem de Jesus em uma calçada pública. A lei de ódio anti-discriminação foi à base das prisões. Os pastores locais estão buscando a contratação de seguro para se protegerem dos processos da lei .

Verificou-se que nos países em que já existe a lei anti-discriminação posteriormente a sua regulamentação tornou-se mais rígida e ampla.

Importante apresentar este breve panorama mundial para trazer a reflexão dos cristãos o que poderá acontecer no Brasil, se houver a aprovação do projeto de Lei nº 5003/2001.

Não se pode passar ao largo sem deixar aqui registrado que o sistema jurídico brasileiro possui diversos instrumentos processuais e constitucionais protetores dos direitos humanos, seja através do habeas corpus, do mandado de segurança individual ou coletivo, e da ação civil pública, bem como, as ações individuais de reparação por danos morais a pessoas que se sentirem atingidas em seus direitos individuais.

Desta forma, não seria razoável à aprovação deste projeto de lei como garantia e efetividade dos direitos das minorias sexuais, em razão dos instrumentos jurídicos já existente no Brasil.

Rio de Janeiro, em 24/02/2007.


(*)M.Sc., Consultor Jurídico e professor Universitário.
Email: zenobiofonseca@gmail.com



Obs.: Anos atrás, Lula disse que "Pelotas só exporta viados ". Vamos processar o sujeito???
(F.M.)


***

Mensagem recebida de Carlos Ferreira:

De:
Enviado: quinta-feira, 22 de março de 2007 19:00:09
Para: ttacitus@hotmail.com
Assunto: Usina de Letras -- Contato do Leitor

Mensagem referente ao texto A criminalização da homofobia e as igrejas cristãs -
Textos_Religiosos.
Enviado Por: Carlos Ferreira
Da cidade : São Paulo

Caro Félix Maier,

Parabéns pelo seu texto sobre o projeto de lei nº 5003/2001 da Câmara dos
Deputados (agora PLC nº 122/2006, no Senado Federal), que criminaliza a chamada
"homofobia", e estabelece severas punições para quem ousar fazer qualquer
crítica ao homossexualismo ou manifestação contrária aos interesses do lobby
gay. Tal projeto de lei, disfarçado de "combate à discriminação", atenta
contra as liberdades fundamentais de expressão e de crença de todo o Povo
Brasileiro, principalmente dos cristãos.

Para mais detalhes sobre os perigos que tal PL representa para os valores
democráticos e cristãos, sugiro a leitura de alguns sites e artigos:

Julio Severo
http://www.juliosevero.com

Amigos da Família Brasileira
http://www.amigosdafamiliabrasileira.com

A Agenda Heterofóbica e a Ameaça à Liberdade Religiosa
Manifesto Anglicano
http://www.ultimato.com.br/?pg=show_conteudo&util=1&categoria=1®istro=136
http://pro-nobis.blogspot.com/2006/12/manifesto-anglicano.html

Movimento de Apoio
http://movimentodeapoio.blogspot.com

Rozangela Justino
http://www.rozangelajustino.blogspot.com

A criminalização da homofobia no Brasil e as igrejas cristãs
por Zenóbio Fonseca
http://www.midiasem mascara.com.br/artigo.php?sid=5613
http://juliosevero.blogspot.com/2007/02/criminalizao-da-homofobia-no-brasil-e.html

Gênero: o que é isso? Por trás dessa palavra esconde-se uma ideologia
por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=5513

Homofobia???
por Norma Braga
http://normabraga.blogspot.com/2006/03/homofobia.html

Perseguição religiosa no Congresso
Projeto de Lei criminaliza quem discordar da agenda homossexual
http://www.ultimato.com.br/?pg=show_conteudo&util=1&categoria=1®istro=244

Felipe Aquino - Homossexualidade
http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/category/homossexualidade/

Atenciosamente,

Carlos Ferreira.




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