SALVADOR, 27 DE ABRIL DE 2003
IL.MO SR. JORGE KAJURU
Venho por meio desta, com enorme prazer parabenizar o seu trabalho na Rede Bandeirantes de Televisão. Você é bem espontâneo, engraçado e muitas observações suas são perfeitamente válidas. Citando um exemplo, quando você comentou sobre o placar das partidas de futebol transmitidas na TV em outras emissoras, ou não se consegue enxerga-los ou são mal produzidos.
Porém, como estamos em um Estado Democrático de Direito, devo fazer algumas considerações, ciente de sua. compreensão e que refletirá sobre as minhas observações.
Você sabe que a TV está enquadrada em um sistema de concessão, permissão e autorização, onde compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, bem como os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (Art. 21, XI e XII da Constituição Federal). E que, também, compete ao Poder executivo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens (Art. 223, Caput e Parágrafos da Constituição Federal).
Ora, depreende-se que os meios de comunicação, no caso a TV, são serviços públicos e de UTILIDADE PÚBLICA. Tanto é verdade que, em qualquer momento, o Governo pode transmitir em todos os canais de TV, em qualquer momento, pronunciamentos de interesse da coletividade.
O fim precípuo dos meios da comunicação é o BEM COMUM e deve estar em consonância com as leis e principalmente com a Constituição.
São objetivos FUNDAMENTAIS da república Federativa do Brasil: a construção de uma sociedade livre, JUSTA e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e a marginalização e REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS; promover o bem de TODOS, sem PRECONCEITOS DE ORÍGEM, raça, sexo, cor, idade e QUAISQUEROUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.
A Constituição tem o espírito de diminuir as desigualdades regionais pois somos uma união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e para garantir um desenvolvimento harmônico do País, deve-se tratar “desigualmente os desiguais”, dando incentivos aos Estados e Regiões mais pobres, como o Art.42 da C.F..
Ora, o seu programa de esportes de meio-dia só centraliza as reportagens para os times e jogadores do eixo Rio-São Paulo, Minas e Sul do País.
Observei bem que, pela Copa do Brasil, o Vitória(sou torcedor do Bahia) deu um verdadeiro “banho de bola “ no Palmeiras e você não comentou a atuação dos jogadores do Vitória, não os enalteceu e não os entrevistou. Não se deve nem dar a desculpa de que inexistem matérias com entrevistas com jogadores do Vitória, porque a sua “afiliada” da Bandeirantes aqui na Bahia tem um programa esportivo que poderia ceder as imagens com entrevistas ou você poderia pedir que entrevistasse as “estrelas” do Vitória.
O interessante é que você entrevistou torcedores do time perdedor, inclusive o goleiro Marcos.
Será que você pactua e perpetua o preconceito dos sulistas com os Nordestinos??? O programa é a nível Nacional ou regional(do Sudeste ou Paulista)???
Saiba que TODOS NÓS devemos cooperar para reduzir as desigualdades e injustiças sociais e que DEUS repugna tais atitudes discriminatórias.
Saiba que a TV, como foi visto, deve prestar um serviço de utilidade pública, a TODOS, sob pena de ter a sua concessão/permissão cassados, inclusive judicialmente bem como cancelados pelo Poder Executivo.
Sugiro que tenha um bloco com times fora do eixo Sul-Sudeste, que conte as novidades dos outros times menos favorecidos pela mídia, pois os espectadores são NACIONAIS e NÃO regionais.
Estou lhe escrevendo ciente de sua compreensão e como você disse e acredito em você que TODOS temos que sempre procurar reparar os nossos erros.
Atenciosamente,
Adalberto Borges Souza Júnior
Advogado
JABSSOUZA@AOL.COM.BR
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