A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nesta quinta-feira a nota “Uma outra integração é possível”, em que reafirma a postura definida no 12° Encontro Nacional contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) nos termos em que vem sendo negociada. O partido entende que, da forma como está formulado, o acordo acarretará danos ao sistema produtivo brasileiro e da maioria dos países latino-americanos. Veja abaixo a íntegra da nota.
A resolução orienta as lideranças do partido e sua militância a continuar lutando contra a proposta atual da Alca e a favor de uma outra integração continental.
Em relação ao plebiscito convocado por várias entidades civis, a ser realizado na Semana da Pátria, o partido esclarece que não o apoiará institucionalmente. A coordenação do movimento decidiu afastar a participação institucional de partidos políticos. Além disso, o PT sempre defendeu que o plebiscito fosse centrado exclusivamente na questão da Alca, mas o entendimento da coordenação do plebiscito foi outro, segundo a Executiva do PT.
"UMA OUTRA INTEGRAÇÃO É POSSIVEL
A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo, em 29/07, debateu a questão da ALCA e deliberou:
1. Reafirmar a posição do PT, aprovada em nosso XII Encontro Nacional, contrária à ALCA nos termos em que ela está sendo negociada. A proposta da ALCA não assegura uma verdadeira e equilibrada integração entre países soberanos. Ao contrário: tal como está formulada, ela significará na prática uma espécie de anexação das economias latino-americanas à economia dos Estados Unidos. Com danos inegáveis ao sistema produtivo da maioria dos países e à condição de vida dos povos.
2. Reafirmar o compromisso do PT com o resgate e a afirmação do Mercosul e, a partir dele, com uma verdadeira integração das Américas, que pode e deve dar-se em outras bases, respeitando a soberania de cada um dos países e os interesses econômicos e sociais das nações.
3. Reiterar a crítica do PT ao protecionismo norte-americano, agravado pelos pacotes siderúrgico e agrícola, que na prática nega frontalmente os proclamados ideais de livre comércio e torna ainda mais assimétrica e injusta a competição entre os países envolvidos.
4. Orientar, nesse sentido, todas as lideranças e o conjunto dos petistas a prosseguirem na sua atuação contra a proposta da ALCA e a favor de uma outra integração continental que possa beneficiar de fato o conjunto dos países e povos da região.
5. Destacar o fato de que a oposição à proposta da ALCA já é amplamente majoritária no país, envolvendo vastos setores da sociedade brasileira, tanto das esquerdas e dos movimentos populares, quando da intelectualidade, das instituições religiosas, dos meios de comunicação e do empresariado produtivo urbano e rural. Recentes pesquisas de opinião pública comprovam que mais de 70% dos brasileiros rejeitam a atual proposta da ALCA. Por isso mesmo, é recomendável que a mobilização contra a proposta da ALCA e em prol de outro modelo de integração continental não se restrinja às esquerdas e busque unificar todos os setores civis e políticos dispostos a sustentar a causa comum. Até porque os interlocutores, como se sabe, são especialmente poderosos.
No que diz respeito ao plebiscito convocado por diversas entidades para a semana da pátria, a Comissão Executiva Nacional esclarece a todos os petistas e à sociedade que:
A coordenação do plebiscito decidiu que ele será convocado e dirigido exclusivamente por entidades e movimentos, sem a participação institucional de partidos políticos.
O PT sempre defendeu que o plebiscito fosse centrado exclusivamente na questão da ALCA, de modo a favorecer o envolvimento dos mais diversos setores da opinião pública, evitando incluir outras questões que, embora importantes, pudessem dificultar a ampliação social da iniciativa, restringindo-a apenas ao campo da esquerda.
O entendimento da coordenação foi outro. Seja pelo estreitamento social do processo, seja pela decisão, que respeitamos, de convocar o plebiscito exclusivamente através das entidades, sem os partidos, o PT não apoiará institucionalmente o plebiscito.
O PT dará continuidade, no entanto, à sua luta contra a ALCA e em defesa de uma integração soberana e democrática das Américas, produzindo instrumentos próprios de debate e mobilização. Até 10 de agosto serão lançados um jornal especial sobre o tema, a ser distribuído massivamente em todo o país, bem como cartazes, folhetos e adesivos com a posição do partido.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
