Toralf Staud entrevista o sociólogo Helmut Willems, de Trier (DIE ZEIT online, Hamburgo)
Trad.: zé pedro antunes
Estatíticas policiais sobre atos criminosos praticados por extremistas de direita não são confiáveis: os critérios de aferição estão superados, grupos inteiros de vítimas são deixados de fora
DIE ZEIT: Nos próximos dias, Otto Schily vai divulgar a estatística sobre atos criminosos praticados por extremistas de direita no ano 2000, e ela assinala um crescimento de até 50%. São confiáveis esses números?
HELMUT WILLEMS: A confiabilidade das estatísticas oficiais, temos boas razões para duvidar delas. Isso todo mundo deve ter bem claro na cabeça, elas documentam apenas o trabalho policial. Quando de repente mais crimes são apontados ou mais policiais são postos em ação, isso altera então, eminentemente, a estatística criminal.
ZEIT: São subestimados os atos criminosos dos extremistas de direita?
WILLEMS: Tanto o número de casos, como o das vítimas e dos criminosos, é evidente que, nas estatísticas policiais, eles são subestimados. Faltam, até aqui, estudos sistemáticos, com base nos quais se poderia avaliar a extensão do falseamento. Mas, com certeza, os dados negativos são consideráveis. Por exemplo, a avaliação de tendências de longo prazo só é possível com o "Polizeilichen Kriminalstatistik Staatsschutz" [Serviço oficial de proteção aos dados estatísticos criminais da polícia]. Só que, neste trabalho estatístico, mais de 50 por cento dos casos anualmente registrados de violência praticada por extremistas de direita deixam de ser computados como praticados por pessoas de extrema direita, sendo - porque os crimes não podem ser atribuídos a nenhuma organização - incluídos sob a rubrica "outros".
ZEIT: Por que razão?
WILLEMS: Para a polícia, até aqui, os crimes praticados por extremistas de direita não passam de uma subclassificação do conceito "Staatsschutzdelikt" [delito contra a segurança nacional]. Para satisfazer esse critério, tem de haver um ataque ao estado, o crime precisa ter por objetivo a superação da ordem fundamental liberal-democrática. Isso certamente fazia sentido quando se tratava de atos de extremistas de esquerda da RAF [Fracção do Exército Vermelho]. Mas diante da violência praticada por skinheads contra estrangeiros, contra minorias e pessoas supostamente desprezíveis, tal definição provoca desencontro. Por isso, uma parte da violência praticada por extremistas de direita fica sistematicamente de fora das estatísticas. Um atentado a um desabrigado alemão ou a um punk de esquerda não é, na verdade, no sentido estrito da palavra, um ataque ao estado. Foi ofuscado o fato de que aqui, por excelência, se dá a ver a ideologia social-darwinista.
ZEIT: Em 1992, a categoria "fremdenfeindliche Straftat" [ato criminoso de xenofobia] foi introduzida, sendo que, nas estatísticas, a ela se junta ainda a rubrica "antisemitische Straftat" [ato criminoso de antissemitismo]. Como se podem delimitar tais delitos em relação a atos criminosos praticados por extremistas de direita?
WILLEMS: Não existe, no caso, uma forma unitária de procedimento. Com relação à forma de contagem, os responsáveis pela criminalística nos diversos estados da federação e o BKA [Bundes Kriminalamt: órgão criminalístico do governo] oferecem apenas uma lambugem grosseira. A avaliação concreta é delegada ao funcionário local e, na maioria das vezes, depende da sensibilidade do funcionário em relação ao tema. Em alguns lugares, é provável, existe ainda um esforço no sentido de manter reduzido o número de casos.
ZEIT: Na Thuríngia, incluem-se crimes que na Baviera ou em Mecklenburg-Vorpommern, por exemplo, costumam ser ignorados. As estatísticas nos vários estados, elas são comparáveis afinal?
WILLEMS: Não. Uma parte das diferenças regionais em casos de atos sujeitos à lei penal deve ser atribuída, na verdade, também a formas distintas de contagem. Por exemplo, atos violentos da direita são, com muita freqüência, praticados por criminosos sob efeito do álcool. Às vezes, esses atos são relacionados como sendo da esfera do extremismo, às vezes, como delitos não-políticos praticados em estado de embriaguês. Um outro exemplo: Há dois anos, em Guben, extremistas de direita espancaram um algeriano que ficou, no caso, ferido mortalmente. Do ponto de vista jurídico, nem foi assassinato, nem tampouco lesão corporal de risco com óbito. Assim, o caso foi relegado à rubrica "quebra da ordem pública", e o algeriano não surgiu mais em nenhuma estatística das vítimas. Ou então o homem que, em junho do ano passado, na região do Ruhr, atingiu, a tiros, três policiais. Ele era membro do DVU e dos republicanos, e apresentava perturbações psíquicas. Durante a fuga, diante de um controle da polícia, de repente ele atirou. Foi um crime praticado por um extremista de direita? Em todo caso, ele foi computado como ato criminoso para ocultamento de outro ato criminoso, e, por isso, como não politicamente motivado.
ZEIT: Mesmo o BKA [ver acima], nesse meio tempo, fala abertamente sobre as lacunas nas estatísticas. Há meses, a União e os estados estão em negociação sobre outros critérios.
WILLEMS: Tenta-se fugir ao conceito da criminalidade baseada na proteção ao Estado e o que se quer é, em lugar dele, aplicar o conceito da criminalidade politicamente motivada. É clara a influência que isso haverá de ter sobre a contagem dos casos. O mais importante, no caso de uma nova regulamentação, seria certamente que as polícias dos vários estados da federação se unissem em torno a critérios unitários.
ZEIT: Na estatística anual de 2000, chama a atenção o fato de a soma dos atos criminosos, até o verão, ter ficado no mesmo nível do início do ano. Em agosto, houve um salto para cima, depois de algumas semanas, novamente um forte retrocesso. A que o senhor atribui essa oscilação?
WILLEMS: Duas coisas desempenharam, no caso, um papel decisivo: Em conseqüência do intensivo debate público, no verão passado, houve um aumento de sensibilidade com relação ao tema ...
ZEIT: ... o que levou, por exemplo, a que uma suástica, num túnel para pedestres na Renânia-Palatina, suástica que já ali estava há uns dois anos, fosse registrada e passasse a fazer parte da estatística.
WILLEMS: Sim, foram registradas de repente coisas que, antes, absolutamente não haviam sido notificadas.
ZEIT: ... e vítimas, que, antes disso, já de há muito haviam desistido de fazer o registro das ocorrências, voltaram a procurar a polícia.
WILLEMS: Mas, também por sua própria iniciativa, a polícia passara a ser mais ativa e mais atenta do que antes. Houve mais buscas domicialiares, e, quando material proibido é encontrado, sobe justamente o número dos assim chamados delitos de propaganda. Mas não podemos igualmente deixar passar o fato de o debate, no verão, ter conquistado uma atenção maior em relação a grupos de direita. Eles perceberam que a opinião pública, que o mundo inteiro tinha os olhos voltados para eles. E algo assim, sempre, tem um efeito estimulante, assanha os da direita.
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Helmut Willems é um dos principais pesquisadores do tema "Juventude e Extrema-Direita". Há anos, esse sociólogo da cidade de Trier assessora políticos e agentes da polícia.
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