O direito do cidadão de pronunciar sua opinião, de falar, é direito constitucional e, portanto, inviolável. Nesse sentido a imprensa não pode, em momento algum, ser cerceada de seu papel de noticiar, esclarecer e informar, seja por quem quer que for. Porém, não se pode deixar que matéria caluniosa contra as pessoas, que contrarie os preceitos do Código Civil, seja veiculada nos meios de comunicação. Cabe aos meios próprios de promoção da justiça verificar tais matérias e tomar as medidas cabíveis.
Em muitos aspectos, tornou habitual nos meios de comunicação, comumente os jornais, o direito de resposta, através da Justiça. É justo e democrático que o cidadão, sentindo-se ofendido e caluniado, tenha o direito constitucional de se defender de matérias veiculadas, seja no rádio, televisão ou jornal.
Nesse aspecto, os jornais devem posiciona-se no mais absoluto interesse e desprendimento de que qualquer cidadão que tenha sido notícia em sua linhas de comunicação, de maneira caluniosa ou ofensiva, tenha resguardado seu direito exclusivo de responder ou solicitar a retratação do jornal.
Portanto, fica o alerta e o esclarecimento de que o espaço em qualquer veículo de comunicação deve estar sempre aberto aos direitos constitucionais do cidadão.
Jefferson Carvalho
bsbab345@zaz.com.br
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