O Texto abaixo pode ser lido hoje ainda nas páginas do Correio Braziliense.
Palavras-chave: Censura; busca e apreensão; arrombamento; entrada compulsória; recolhimento de material censurado; Censura Previa.
O MEDO da volta do Ato Inconstitucional nº 5 não é só um temor REGINO, mas é uma realidade vivida pelo Correio Braziliense, pelo PT e pelo povo de Brasília.
IMPRENSA
Justiça censura edição do Correio
Oficial de Justiça entra na redação por ordem de desembargador e verifica, página por página, se jornal trazia notícias sobre escutas telefônicas entre os irmãos Passos e integrantes do GDF
Oficial de Justiça Ricardo Yoshida (e) e o Advogado de Roriz, Adolfo da Costa, examinam edição do Correio
José Varella
Costa e Yoshida chegam à redação para fazer censura prévia
Às dez horas da noite de ontem, o Correio Braziliense recebeu a visita da censura. Munidos de ordem judicial, o oficial de Justiça Ricardo Yoshida e o advogado da Coligação Frente Brasília Solidária, Adolfo Marques da Costa, entraram na redação do jornal com a missão de censurar toda reportagem que transcrevesse trechos de uma gravação realizada com autorização judicial e que relacionasse o governador Roriz com os irmãos Passos.
A decisão do desembargador Jirair Meguerian determinou a ‘‘busca e apreensão, com arrombamento ou entrada compulsória, na sede, se houver necessidade.../ de todos os exemplares do jornal Correio Braziliense, edição de 24.10.2002, desde que publique trechos ou a íntegra de conteúdo das fitas de gravação das conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial’’.
O magistrado referia-se ao conjunto de gravações realizadas pela Polícia Federal que captou conversas de personagens do primeiro escalão do governo do Distrito Federal com os irmãos Pedro Passos e Márcio Passos, empresários acusados de parcelamento irregular do solo — loteamento de uma área entre as QIs 27 e 29 do Lago Sul (leia matéria nesta página).
O pedido de censura prévia foi feito pela coligação Frente Brasília Solidária e pelo governador Joaquim Roriz (PMDB), candidato à reeleição, baseados na suposta informação de que jornal iria divulgar as escutas feitas nos telefones dos irmãos Passos.
Para garantir sua presença e de um oficial de Justiça na sede do jornal, o advogado Adolfo Marques da Costa, que representa a coligação Frente Brasília e o governador, utilizou como argumento as mudanças ocorridas na direção do jornal (conforme nota divulgada na primeira página da edição de hoje).
Segundo o advogado, o presidente do Correio Braziliense, jornalista Paulo Cabral, e o diretor de Redação, jornalista Ricardo Noblat, ‘‘adotavam uma linha editorial de confronto com o atual governo, e, ainda, procurando influenciar o resultado eleitoral com notícias muitas vezes tendenciosas, como foi o das matérias das fitas contendo gravações que estão em segredo de justiça’’.
Porém, no dia 17 de outubro, em entrevista ao telejornal DF TV, da Rede Globo, o governador Joaquim Roriz negou que tenha pedido à Justiça a proibição da divulgação de fitas em que ele e o empresário Pedro Passos conversam sobre o loteamento Mansões do Lago, no Lago Sul. Chegou, inclusive, a autorizar a divulgação do material. ‘‘Eu dou inteira liberdade. Se quiserem pegar a fita, eu assino se for necessário’’.
O oficial de Justiça e o advogado de Roriz fiscalizaram cada setor da empresa envolvido com a produção de notícias, da redação do jornal à gráfica. Todas as páginas do Correio que hoje está nas bancas e foi distribuído aos assinantes foram vistoriadas por Yoshida e por Adolfo Marques da Costa.
— Essa página eu tenho que ler de perto — disse o advogado de Roriz, ajeitando os óculos e inclinando-se para se aproximar do mural de cortiça onde são afixadas todas as páginas do jornal (em papel formato A4) antes da impressão. Marques referia-se à página 32, que hoje estampa a coluna Valéria Blanc.
Oficial de Justiça e advogado de Roriz fizeram questão de ir até a gráfica do Correio, para fiscalizar os cadernos que são impressos com antecedência, ao longo da tarde, como os Classificados e o Guia. Ao perceber que a manchete do suplemento Guia estampava a manchete ‘‘Lute pelas crianças’’, o advogado de Roriz soltou rapidamente o jornal para não ser fotografado censurando uma reportagem de utilidade pública.
O advogado do Correio, Francisco Caputo, classificou como levianos os argumentos apresentados pela coligação Frente Brasília Solidária e pelo governador Joaquim Roriz para justificar a censura prévia do Correio. ‘‘Que provas essas pessoas têm de que existam fortes indícios de que as gravações seriam publicadas?’’, perguntou.
Volta ao passado
Segundo Caputo, a decisão do desembargador foi correta do ponto de vista técnico. ‘‘O que impressiona é a coligação e o governador movimentarem toda a máquina judiciária para, injustificadamente, censurar o conteúdo do jornal’’, disse.
‘‘Brasília sofreu um profundo golpe contra a liberdade de imprensa. Temos que denunciar que, a partir de hoje, o Correio sofreu uma intervenção graças ao uso do poder’’, afirmou o candidato do PT ao governo, Geraldo Magela.
Não foi a primeira vez que a Coligação de Roriz tentou censurar o Correio. Às vésperas do primeiro turno das eleições, mais uma vez a Justiça foi induzida a erro pela coligação de partidos que apóiam Roriz. Na ocasião, o argumento era de que o jornal circularia com um encarte especial para divulgar o conteúdo das fitas e motivou outra ação de censura prévia. Tratava-se de uma mentira dos aliados do governador.
A ação de ontem se inscreve na história da imprensa e da democracia brasileiras: é a primeira vez, desde a ditadura militar, que um jornal de grande porte é vítima de censura explícita, mesmo sob autorização judicial. Quem garante é o professor Victor Gentilli, editor do Observatório da Imprensa e professor da Universidade Federal do Espírito Santo.
‘‘É possível que em algum pequeno jornal, do interior, um juiz isoladamente tenha feito isso. Não posso garantir com toda a certeza. Mas com essa dimensão, é a primeira vez, e extremamente lamentável. Estou absolutamente chocado.’’ Gentilli dedica-se a uma tese sobre a história da imprensa dos anos 50 até 1985.
A censura da qual foi vítima o Correio Braziliense na edição de hoje faz lembrar os tempos mais terríveis da ditadura militar, quando os jornais tinham de submeter as matérias ao crivo de censores dentro da redação, via telefone ou obedecendo a bilhetes que relacionavam os assuntos que não podiam ser tratados naquela edição.
Gentilli lembra do dia em que o general Augusto Pinochet tomou à força o poder constitucional de Salvador Allende, no Chile. Os censores obrigaram os jornais a não tratar o assunto como manchete. O Jornal do Brasil, em edição histórica, fez uma primeira página sem manchete e contou nela toda a história do golpe militar no Chile.
Durante a ditadura militar, jornais foram fechados, edições de jornais e revistas foram apreendidas. Em 1964, fuzileiros navais invadem a redação do JB, dispararam dois tiros para o ar diante do prédio e entraram com metralhadora em punho. Em 1968, terroristas de direita invadiram a redação do jornal O Estado de S. Paulo. Em 1970, a ditadura militar criou a censura prévia para livros e periódicos. Em 1977, o jornal Tribuna da Imprensa é apreendido por publicar uma entrevista com o empresário Antônio Ermírio de Moraes, na qual ele defendia a liberdade de imprensa. Com a conquista da democracia, a censura foi eliminada dos jornais. Até ontem.
As conversas telefônicas grampeadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça mostram uma extensa rede de influência dos irmãos Pedro e Márcio Passos junto ao governo, à Câmara Legislativa e ao Tribunal de Justiça do DF. As 54 conversas anexadas pelo Ministério Público ao processo contra Pedro Passos, Márcio Passos, Salomão Szervinski e Vinício Jadiscke Tasso tratam da tentativa de implantação de um condomínio irregular atrás da QI 27 do Lago Sul.
Os diálogos foram travados em outubro, assim que Pedro e Márcio descobrem que a área onde pretendiam implantar o condomínio Chácaras Mansões do Lago estava sendo fiscalizada pela Terracap. A primeira reação deles é de indignação. Pedro e Márcio, amigos do governador Joaquim Roriz, tentam, sem sucesso, retirar os fiscais da área.
Primeiro, eles procuram o presidente da Terracap, Eri Varela, mas a tentativa de tirar os fiscais da área não dá certo. Nos diálogos, eles dão a entender que têm poder de influência no governo e principalmente junto a Roriz. Pedro chega a dizer que vai romper com o governador se Eri Varela insistir em impedir a implantação do loteamento.
Varela, porém, não atende os pedidos. A explicação encontrada por Pedro para a negativa é a disputa política. Pedro tinha se lançado candidato a deputado distrital e invadia redutos eleitorais de aliados de Roriz, inclusive de amigos de Varela.
Os diálogos deixam claro que foi orquestrada uma verdadeira operação, dentro do governo, para demover Varela de sua posição. As conversas mostram que foram feitas reuniões e enviados emissários ao presidente da Terracap com o objetivo de se fazer um acordo. Participaram dessas tratativas o presidente da Terracap, Durval Barbosa, o secretário de Comunicação, Weligton Moraes, e até o governador Roriz.
Uma das gravações mostra um diálogo entre Pedro Passos e Roriz. Pedro diz a Roriz que Varela recebeu lotes para deixar o condomínio ser implantado e afirma que vários desembargadores compraram terrenos no empreendimento. O governador promete ao amigo interceder junto a Varela para que os fiscais da Terracap permitam a implantação do condomínio. Ou seja, Roriz sabia da ilegalidade cometida pelo amigo.
Nas conversas, fica claro ainda que os Passos têm influência no Judiciário e no Legislativo. Pedro, em um dos diálogos, consegue do presidente da Câmara Legislativa, Gim Argello, o compromisso de lotar as galerias da Casa de compradores de lotes. Isso seria feito para impedir a anulação de leis relativas a condomínios de interesse de sua família. Em outro, Márcio diz ter ido à casa de um desembargador levar uma pasta cheia de documentos.
