Caros do Grupo,   

Como muitos de minha geração, a qual estava entrando na adolescência no início dos anos 70, o Pasquim era uma das leituras obrigatórias. Foi um tempo em que tínhamos as receitas culinárias no Jornal da Tarde e Os Lusíadas de Camões n’O ESTADO DE SÃO PAULO. Tanto as receitas como os poemas de Luís Vaz de Camões eram escolhidos de uma forma fantástica, pois a notícia era transmitida para quem estava a par do que ocorria em nossa política. Era um desafio para nós jovens desvendar os enigmas. E vale sempre lembrar que enigma é um fato de difícil interpretação, é algo incompreensível até que nos sejam apresentadas as explicações como tal fato ocorreu ou seja solucionado. Mas para muitos, a grande maioria dos brasileiros os poemas no Estadão e as receitas no Jornal da Tarde eram um mistério. E vale lembrar que mistério é  tudo quanto a razão não pode explicar ou compreender.

Mas ter Millôr neste período era algo como genial, faz parte de uma época, época que os jovens de hoje não viveram e que agora não sabem viver seu tempo. Querem fazer um revolução que não faz mais sentido, ainda mais hoje, quando não se dão conta que de fato nos falta a liberdade, principalmente de empreender.  Mas nem mesmo eles sabem fazer uso de importantes indicadores, como o  "Index of Economic Freedom World Rankings" d’The Heritage Foundation, o "Economic Freedom of the World: Annual Report" do The Cato Institute e o "Economic Freedom of the World: Annual Report" do Fraser Institute.

Millôr e muitos do Pasquim nos premiaram com excelentes textos, nos davam o entendimento e a reflexão do que ocorria. De um lado um regime de exceção, seguramente não podemos defendê-lo, mas foi o que de melhor podia nos ocorrer. Dizer o contrário nos remete a um cinismo ou hipocrisia, ou na defesa de outros regimes totalitários, estes de esquerda, como ocorria naqueles temos de nações divididas, com as diásporas que promoviam e muitas e muitas vidas que tiravam. De outro muitos que se indignavam contra a linha dura adotada pelos militares após 1969. Mas entendíamos que havia em curso um projeto de tentativa de tomada do poder, principalmente quando o maior contingente de bolsistas de esquerda, terroristas e doutrinadores, retornavam de seus “estágios” e aprendizado de Cuba e Moscou.

Mas Millôr na sua genialidade soube também ser ético, coisa que falta a todos os que hoje instrumentalizam o Estado em busca de privilégios.

Millôr Fernandes não pediu indenização e afirmava que a luta contra a ditadura não era poupança.

http://www.releituras.com/millor_bio.asp

http://www2.uol.com.br/millor/

http://www2.uol.com.br/millor/aberto/biografia/index.htm

O Pasquim foi editado no período mais fechado do Regime Militar, de 1969 e  de 1991, depois do breakpoint, era a publicação reconhecida por seu papel de oposição ao regime militar.

Mas no Pasquim nem todos foram éticos, já na farra da apropriação indébita dos recursos tomados a fórceps dos brasileiros que trabalham e assim pagam os impostos mais elevados do mundo, tivemos a  Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, promovendo uma das maiores vergonhas deste (des)governo, tivemos as indenizações pagas a “perseguidos políticos” ou a seus familiares.

Segundo o Reinaldo Azevedo a indenização virou a farra do boi, eu entendo que é apena e tão somente mais uma mostra daqueles que não sabem diferenciar o público do privado. Complementava seu artigo, o cartunista Ziraldo, que não apenas ficou rico com o jornal Pasquim, recebeu R$ 1 milhão a título de pagamento retroativo e tem pensão mensal de R$ 4.375. Por quê? Jaguar, seu amigo e sócio, não ficou tão rico porque, confessadamente, diz ter bebido tudo o que ganhou.

Vivíamos dentro de um regime de exceção, nos era, face a realidade de então, proibido dizer, escrever certas coisas, é verdade. Mas os militares não impunham a ninguém que o fizessem, era a regra do jogo, quem o fizesse sabia os riscos que corria.  

Neste ponto Millôr Fernandes foi correto, não pediu indenização e afirmava que luta contra a ditadura não era poupança. Soube construir o seu futuro, olhar para a frente. Foi ético, pois não foi em busca de privilégios às custas do pagador de impostos. Mas em contrapartida temos os que, ainda hoje, não medem esforços em ver o Estado como provedor. O idolatram, se desresponsabilizam e a ele passam suas responsabilidades. Sem contar que atropelam o princípio da subsidiariedade.

Estes seguramente serão reconhecidos na história, não no atual momento, pois a juventude está entorpecida pela doutrinação, tanto que não conseguem lutar pela liberdade, mas sim endossam esta busca por privilégios. Ficam indignados com a excelente critica que Gustavo Franco nos proporcionou em “A sociedade do Privilegio”: http://veja.abril.com.br/110902/em_foco.html

Em cada caso dos que obtém suas “aposentadorias”, para as quais não contribuíram, milionárias seguramente, deveria envergonhar a todos os brasileiros.

Mas o que esperar destes que não sabem a origem dos recursos públicos. Acreditam que caem das árvores, ou que basta um banco central emitir moeda.

Tivemos a viúva de Carlos Lamarca. Ela foi “indenizada” e recebe uma gorda pensão. Mas ninguém contesta o fato de que Lamarca era militar, desertou, matou seus pares. A comissão decidiu promovê-lo postumamente — como se tivesse competência pra isso —, antes de decidir o valor da prebenda. Promoção? Para Lamarca? Por que mesmo? Por serviços prestados ao Exército ou à causa comunista? A coisa toda é de um ridículo atroz.

Carlos Heitor Cony que muito nos fala na Rádio CBN, que chegou a redigir um dos editoriais do Correio da Manhã em favor do golpe militar — isso é história — se disse perseguido porque demitido mais tarde.

Cony recebeu pouco mais de R$ 1,4 milhão! E sua pensão mensal era de mais de R$ 23 mil até outro dia. A quantas anda hoje, não sei. O Reinaldo Azevedo também não. Mas entendo que deveria haver transparência nestes casos, afinal eles lutavam pela democracia no Brasil. A democracia deles é claro. Eu entendo que ainda não aprenderam o que é democracia, pois o que defendem atualmente é a oclocracia. Imagine o que defendiam naqueles tempos.

E por incrível que pareça esta farra inclui não apenas a atual ocupante do Palácio do Planalto, que seguiu seus “cumpanheros”, mas até mesmo o ex-ocupante também é um dos beneficiados. Recebe uma aposentadoria que ultrapassa os  R$ 6 mil por mês. Por quê? Porque ficou 30 dias preso no começo dos anos 80 — aquela prisão junto com o “Menino do MEP”.

Felizmente, não lhe tocaram num fio de cabelo. No de Lula, quero dizer. Estava construindo o PT, por meio do qual chegaria à Presidência da República, e jamais deixou de receber um mês de salário, pago primeiro pelo sindicato e depois pelo partido. Usou aquele evento para se fazer de mártir, grande militante, representante do povo e, finalmente, presidente.

E o mais triste, são eles que além de receberem estas gordas “aposentadorias” ainda estão a produzir mais mal ao país e aos brasileiros, aos brasileirinhos em especial, pois estão como sempre tiveram defendendo o que há de pior em termos de ideologia e seus regimes como o iraniano,  cubano, entre  outras tiranias, notórios por torturar e matar prisioneiros. Sem contar que sustentam politicamente os principais produtores de cocaína, crack, craconha, criptonita, desirée ou zirê, etc., usw. e assim por diante, quanto ao mais, de resto, e os restantes, e outras coisas mais, ...

Triste realidade, pois o brasileiro, na sua ignorância, não se á conta e não questiona de onde está vindo tanta droga e como ela entra no país com tanta facilidade. Onde são produzidas e como entram no Brasil? E a partir de qual momento da história latino-americana passaram a inundar o Brasil com seus “produtos”. Não se dão conta de que  tivemos uma escala assustadora nos últimos 10 anos.

“Drogas e violência: Um debate sem respostas”:

http://xa.yimg.com/kq/groups/9567009/320864600/name/Drogas+e+a+violência+%C2%96+Um+debate+sem+respostas.pdf

Millôr nos deixa, mas também deixa um exemplo que não foi seguido por pessoas como Bruno Abbud, José Carlos da Silva Arouca, Márcio Gontijo, Antonieta Vieira dos Santos, Sueli Aparecida Bellato, Paulo Cannabrava Filho, Renato Leone Mohor, Hegler José Horta Barbosa, Osvaldo Alves, José Caetano Lavorato Alves, Márcio Kleber Del Rio Chagas do Nascimento, José Augusto de Godoy, Vanderley Caixe, Fernando Pereira Christino, Hermano de Deus Nobre Alves, Vanda Davi Fernandes de Oliveira, Carlos Heitor Cony, Ziraldo Alves Pinto,  Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe, o Jaguar, e tantos outros que desconsideram que hoje um aposentado, na média, recebe muito menos que um terço do que teria direito a receber e para o que contribuiu.

Assistimos o fruto de nosso trabalho sendo perdido ou desperdiçado, não fazemos jus a ele, pois, por falta de uma reforma tributária, assim como as demais reformas necessárias, assistimos a um Estado inchado, com uma infinidade de impostos que não conseguem administrar, colocam os brasileiros na posição de escravos, não apenas da burocracia, mas de fato, pois dos 366 dias deste anos, 150 a 162 dias iremos forçosamente destinar  para pagar impostos, o que representa 40% de um ano inteiro. E o brasileiro continua em festa ou no circo e em busca de mais privilégios, teremos este ano mais de 130 dias que não serão dedicados ao trabalho, isso sem contar as férias ou as licenças de todo tipo. Mas quem pagará a conta? O Brasil é um dos países com a maior carga tributária de todo o mundo. E temos que suportar toda uma estrutura sindical que não se comove com o fato de termos mais da metade dos trabalhadores na informalidade devido a forma com que a estrutura trabalhista e sindical foi implantada no Brasil.

E vale sempre lembrar que nossos políticos, em especial os de esquerda, na maioria com suas aposentadorias asseguradas, mais afetos a agigantar o tamanho do Estado em benefício próprio e na busca da sociedade de privilégios e não de uma sociedade que de fato entenda o que são serviços e bens públicos, desconsideram a necessidade urgente da reforma do Estado.

"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado aos portadores de  deficiência física ou mental, incluindo as  advindas com a idade ou aquelas resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência." (Gerhard Erich Boehme)

Os nossos políticos além de não entenderem a diferença entre o público e o privado, não realizaram e muito menos pretendem realizar as Reformas que necessitamos, entre elas um de nossos principais entraves, o da Previdência Social. O atual sistema de repartição (no qual as contribuições previdenciárias dos atuais empregados e empregadores financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas) precisa ser urgentemente alterado para o sistema de capitalização (no qual as contribuições dos atuais empregados e empregadores são depositadas em contas de fundos de pensão que irão servir para pagar os futuros benefícios).

Entre várias vantagens que essa reforma trataria, destaca-se o da formação de uma poupança significativa, que dinamizaria o mercado de capitais e de outros investimentos. é isso que é feito nos países mais livres e responsáveis, como o Chile por exemplo. O resultado é que os que efetivamente contribuem no Brasil têm seus benefícios diminuídos ano-a-ano.

Enquanto isso assistimos os políticos e seus afetos obtendo múltiplas milionárias aposentadorias.

E com tristeza, pois agora eles não tem mais o Millôr como exemplo, mas ao menos temos a esperança de que o seu exemplo lhes sirva de lição.

Abraços,

Gerhard Erich Boehme

gerhard@boehme.com.br
+55 (41) 8877-6354

Skype: gerhardboehme

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80530-970 Curitiba PR

Brasil

 

“Como de um lado nos tornamos mais abertamente corruptos e de outro estamos mais condescendentes, instalou-se entre nós uma epidemia moral” (Lya Luft).

A reflexão sobre a forma com que somos manipulados deve ser uma constante, pois o que temos em curso é a perda de nossa liberdade e nosso patrimônio, e dada a violência crescente, a vida e ela se dá devido uma mobilização social que leva consigo, seja por ingenuidade ou má fé, inúmero segmentos da sociedade, e o que está em curso são ações de pessoas que se julgam no direito ou entendimento de que possuem o segredo de uma organização social perfeita que torne o mal impossível, consideram também poder usar todos os meios, inclusive a violência e a mentira, para a realizar.

“ A liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame” (Friedrich Von Hayek - Prêmio Nobel Economia – 1974)

Com base no que há em curso, Karol Józef Wojtyła - Johannes Paulus II, que no Brasil foi conhecido como Papa João Paulo II, já alertava que onde o interesse individual é violentamente suprimido, acaba substituído por um pesado sistema de controle burocrático, que esteriliza as fontes da iniciativa e criatividade. E ele se pautava na parábola evangélica da boa semente e do joio (cf. Mt 13, 24-30. 36-43), que ensina que apenas a Deus compete separar os filhos do Reino e os filhos do Maligno, e que o julgamento terá lugar no fim dos tempos. E ele ainda complementou, que quando se pretendendo antecipar o juízo para agora, o homem substitui-se a Deus e opõe-se à sua paciência.

De igual modo o atual Papa, tem anunciado e dado o alerta contra a contaminação e degradação ideológica no seio da Igreja Católica, no caso a partir da CNBB. E aqui é importante que se entenda que a CNBB é tão somente uma entidade, não é a Igreja Católica.

Entendo que a nossa sociedade passa por um processo de degradação moral, superando limites inaceitáveis e essa é a razão pela qual inúmeras entidades, inclusive as religiosas desejarem participar do processo de mudança. A questão é que assim procedendo, não abrem espaço aos cristãos, mas tão somente às lideranças destas entidades, afrontam o princípio da subsidiariedade e endossam a centralização, a qual é um dos grandes problemas do Brasil, inclusive uma barreira que se coloca como intransponível na formação do Brasil como Nação. A consequência é que temos e vivemos em uma sociedade de privilégios, como bem nos alertou o Gustavo Franco, que é Professor de Departamento de Economia da PUC-Rio e foi Diretor e Presidente do Banco Central do Brasil em 1993-1999, em um de seus artigos, o qual reproduzo abaixo. A república, com a quartelada que denominamos de “Proclamação da República”, se pautou e se empenhou neste sentido, e nesta última década este mal se alastrou, por conta da excessiva centralização e a transferência de responsabilidade do cidadão para uma entidade virtual chamada Estado. O mal é que o Brasil não é uma nação, mas uma sociedade de privilégios. Agora se alastrou a inúmeros segmentos da sociedade, inclusive dividindo-a segundo classes sociais e usando a perversidade do conceito de raças para a obtenção de privilégios e o que é pior, carregou consigo uma estrutura atrasada que é o sindicalismo brasileiro, que por si só arrasta consigo a palavra privilégio.

Ou podemos aceitar uma estrutura viciada, ideologicamente tomada, que na busca de manutenção de privilégios joga mais da metade dos trabalhadores brasileiros na informalidade, na criminalidade ou na ociosidade?

Temos entre nossos principais entraves ao desenvolvimento e geração de emprego, riqueza e renda um emaranhado de leis ultrapassadas, diz respeito à legislação trabalhista e à forma de solução dos conflitos trabalhistas. O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O resultado é que mais da metade da população brasileira trabalha hoje na informalidade, sem contar os excessos como o trabalho escravo, que é ainda verificado no Brasil, até mesmo na cidade de São Paulo, com o trabalho ilegal de imigrantes bolivianos e asiáticos e o pior deles, a pressão para a prostituição, inclusive a infantil, e esta a cada dia crescente além fronteiras. Sem perspectivas de emprego centenas de milhares de jovens são empurrados para a criminalidade e prostituição, inclusive em outros países.

O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações e o que é pior, desestimula novos investimentos em novas unidades de produção ou ampliação das atuais aqui no Brasil. Esquecem os senhores congressistas que o capital flui para onde ocorre melhores possibilidades de retorno, se uma dona de casa opta pela melhor opção na hora de realizar seus gastos ou investimentos prevendo dias piores amanhã, imagine um investidor que tem a responsabilidade por administrar recursos de milhares ou centenas de milhares de pessoas, ou um empresário que possui a responsabilidade, inclusive social, de manter e ampliar seu patrimônio em atividades produtivas.

Observando as ações da CNBB, não é de estranhar a perda acelerada de sua credibilidade, optam e “oPTam” por dar sustentação e promover a pregação ideológica em vez da evangelização, e por extensão, a atuação no ensino fundamental, que são suas atribuições. Endossam esta estrutura de privilégios, entram com um conceito superado pelo tempo e pelos resultados que produziu, o da distribuição de riqueza e renda, e o fazem desconsiderando os alertas dos seus dois últimos líderes, em especial o Padre Karol Józef Wojtyła, que foi professor de ética.

É preciso aprender a ser para saber fazer bem o que deva ser feito. Millôr sou, a seu tempo ser ético.  Ética é fazer o que deva ser bem feito, evitando prejudicar alguém ou se apropriar de recursos de outros. O conceito de economia é inseparável dos princípios éticos que regem as leis do trabalho e da produção de bens de consumo.

Pressupõe-se a formação profissional para um trabalho qualificado, garantia do pão de cada dia.

Não existe economia abstrata. O desenvolvimento das pessoas e o crescimento da sociedade dependem do trabalho que gera ocupação e renda e, portanto, inclusão social.

Economia significa produzir bens que sejam bem administrados, tanto na esfera governamental quanto particular, não podemos e não devemos nos afastar do entendimento do que significa a esfera governamental, pois a ela está ligada a gestão das atividades do Estado, dos bens e serviços públicos.

"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado ao deficiente físico ou mental ." (Gerhard Erich Boehme)

Nos países emergentes constantemente equaciona-se a qualificação para o trabalho e o desenvolvimento sustentável. É indispensável qualificar as pessoas para um ofício digno, tanto em base técnica quanto ética. A ética ensina-nos que o trabalho e a produção visam o bem pessoal e, por extensão também o social.

Aplicando concretamente os princípios éticos na economia evita-se priorizar a produção em função da acumulação de lucros de grupos particulares ou, infelizmente também estatais, se isto causar exclusão e marginalidade às pessoas. Mas não podemos e não devemos demonizar os lucros, pois é do lucro que saem os recursos para, quando aplicável, a distribuição aos acionistas, os que optaram por alocar os seus recursos em uma atividade produtiva, ou aos empregados, é do lucro que saem os recursos para o pagamento de impostos, permitindo assim que o Estado possa fazer frente aos seus gastos visando os bens e serviços públicos. É do lucro que saem os recursos para a ampliação ou a criação de novos negócios, potencializando iniciativas que levam a geração de riqueza, emprego e renda. É do lucro que saem os recursos para que as empresas possam fazer frente à sua principal contribuição social, que é manter a empresa competitiva no mercado, assegurando assim as contribuições decorrentes do lucro, mas principalmente manter seus produtos acessíveis aos consumidores e os empregados na produção ou na prestação de serviços.

Mas o grande problema na nossa sociedade de privilégios, é que endossamos o discurso de irresponsáveis, em especial de sindicalistas que se afastam de seu importante papel e buscam fazer de suas funções trampolim para a atividade política. Pior, política-ideológica. Pior ainda, querem colocar o Estado a serviço do governo, e ainda pior que isso, colocam o Estado não apenas a serviço do governo mais de um partido que promove a emPTização e o nePTismo.

“O poder sindical é essencialmente o poder de privar alguém de trabalhar aos salários que estaria disposto a aceitar.” (Friedrich Von Hayek - Prêmio Nobel Economia – 1974)

Os sindicalistas desconsideram que a economia de mercado pode ser descrita também como a democracia dos consumidores. Os empreendedores e capitalistas não são autocratas que determinam o que deve ser produzido independente da demanda. Eles estão sujeitos à soberania dos consumidores. De nós, consumidores. Cristãos ou não. São esses que, em última instância, decidem quais produtos serão os vencedores no mercado. Os sindicalistas gostariam de mudar isso, transformando tudo numa “democracia dos produtores”. A ideia é falaciosa, como argumenta Mises em Human Action, já que o propósito final da produção é o sempre o consumo. Mas não como gostam de pregar, um consumo irracional, predatório, mas um consumo que a cada dia mais traz melhor qualidade de vida e o que é por demais importante, ambientalmente corretos. E o componente que nos falta não é ideologia, mas educação e, no meu entender, exemplo

O que mais incomoda os sindicalistas no sistema capitalista é sua suposta frieza na busca pelo lucro. Mas o que eles ignoram é que esta busca é justamente o que garante a supremacia dos consumidores. Sob a competição do livre mercado, os empresários são forçados a melhorar suas técnicas e oferecer os melhores produtos pelos menores preços. Por isso eles são levados a pagar somente o salário de mercado, ou seja, aquele decorrente da produtividade do trabalhador, sujeito às leis da oferta e demanda. Se um trabalhador pede aumento porque sua mulher teve mais um filho, e seu empregador nega alegando que o nascimento do filho em nada acrescenta à produtividade da empresa, ele está agindo nos melhores interesses de seus consumidores.

Afinal, esses consumidores não estão dispostos a pagar mais pelo produto porque o trabalhador aumentou sua família. A ingenuidade dos sindicalistas se manifesta no fato de que eles mesmos nunca aceitariam o mesmo argumento na compra dos produtos que eles consomem. O sindicalista enquanto consumidor não questiona nas lojas se o bem foi produzido por empregados com poucos ou muito filhos. Ele quer o melhor produto pelo menor preço. E quando ele exerce essa escolha, ele próprio está definindo como o empregador deve agir, sempre mantendo o menor custo possível, incluindo um salário de acordo apenas com o valor agregado pelo trabalhador.

Uma característica presente na mentalidade sindicalista é o foco no curto prazo. O que é próprio da esquerda, e, infelizmente, também de muito clérigos comprometidos com a chamada “Teologia da Libertação”. Para os sindicalistas, a empresa tem um lucro que pode ser dividido melhor entre seus empregados.

A função de empresário é muitas vezes vista como sem valor, uma “exploração” que permite a apropriação indevida da “mais-valia”. O sindicalista ignora completamente o fato de que as condições de mercado estão sempre mudando, e que decisões fundamentais, que podem selar o destino da empresa, precisam ser tomadas diariamente. A visão sindicalista é estacionária, quando não buscam administrar com base no espelho retrovisor. Portanto, o sindicalismo ignora os problemas essenciais do empreendedorismo, como a alocação de capital entre os diferentes setores, a expansão de indústrias já existentes, o desenvolvimento tecnológico, etc. Tudo que existe é tomado como certo pelos sindicalistas, que desejam apenas uma divisão diferente daquilo já existente. Como Mises conclui, não seria injusto chamar o sindicalismo de uma filosofia econômica de pessoas com visão limitada. E a criatividade assim é deixada de lado.

Vale lembrar que Karol Józef Wojtyła - Johannes Paulus II alertava os teólogos latino-americanos que se deixaram encantar por uma profanação, aceitando como verdadeiros conceitos e teorias socialistas, em especial quando ele citou que “quando o interesse individual é violentamente suprimido, acaba substituído por um pesado sistema de controle burocrático, que esteriliza as fontes da iniciativa e criatividade”.

A essência das políticas sindicais é sempre garantir privilégios para um grupo minoritário à custa da imensa maioria. E no Brasil eles se fazem presentes de forma aterradora, mais da metade dos trabalhadores estão ou com dupla ou tripla jornada, ou na informalidade, na criminalidade, na ociosidade ou mesmo prematuramente “afastados” devido aposentadorias precoces. O resultado invariavelmente será reduzir o bem-estar geral. Os sindicatos tentam criar barreiras contra a competição entre trabalhadores, garantindo privilégios para aqueles já empregados. Quando esses obstáculos são erguidos (como salário mínimo, necessidade de diplomas, restrições de horas trabalhadas e inúmeras outras regalias), o que os sindicatos fazem é dificultar a entrada de novos trabalhadores, que poderiam aceitar condições menos favorecidas. O resultado prático disso é maior desemprego na economia, assim como preços mais altos para os consumidores. E no campo do comércio internacional, menor competitividade das empresas brasileiras.

Ninguém precisa defender as ideias sindicalistas, ainda mais em uma “República Sindicalista”, tomada por sindicalistas, muitas vezes impregnadas de violência, para se sensibilizar com as condições de muitos trabalhadores pobres. Na verdade, pode ser justamente o contrário. A melhor garantia que esses trabalhadores têm para mudar de vida está no sistema capitalista de livre mercado.

Neste ponto recomendo uma pausa e a leitura do texto do Professor Kanitz:

http://www.kanitz.com.br/impublicaveis/defesa_da_classe.asp

E que ouçam e se divirtam um pouco com o Luciano Pires:

http://www.lucianopires.com.br/cafebrasil/podcast/?pagina=/2010/01/14/falando-sobre-nacao/

Que pode ser acompanhado pelo texto:

http://www.lucianopires.com.br/dlog/show_dlog.asp?id=153&num=113

Pois é, ... ... com o foco nos consumidores, os empresários terão que investir em tecnologias que aumentam a produtividade do trabalho. Os salários terão aumento relativo aos preços dos produtos finais, lembrando que todos são consumidores. Os empresários no capitalismo desejam justamente atender as demandas das massas, pois somente assim terão expressivos ganhos de escala. Os produtos de luxo serão sempre mais limitados, voltados para um público menor que aceita pagar bem mais caro.

Por isso os trabalhadores de países capitalistas desfrutam de condições bem melhores que aquelas encontradas em países socialistas. Não adianta achar que imposições legais vão melhorar a vida dos trabalhadores. A solução para isso não está no decreto estatal, mas sim no próprio progresso capitalista. Foi ele que permitiu o acesso dos trabalhadores a diversos produtos que aumentam o conforto de maneira impensável mesmo para aristocratas do passado.

E são dos empresários as melhores soluções, se consideramos os valores éticos, temos também a promoção da vida e dignidade das pessoas em suas necessidades elementares. O “Sistema S” (SENAI, SENAC, usw.) ensina exatamente isso!

Entre os maiores problemas que dificultam o desenvolvimento integral das pessoas e o crescimento social encontra-se o adormecimento de muita gente para o associativismo e o cooperativismo. Muitos querem botar o seu negocinho, sem experiência. Rodam. Individualismo e ignorância. Não aceitam depender ou concorrer com outros. O “Sistema S” visa exatamente superar essa mentalidade atrasada e paralisante.

Infelizmente optamos por uma “República Sindicalista”, bem como “Terrorista”, pela manutenção e ampliação de privilégios. Não nos empenhamos pela construção de uma verdadeira nação, que exige de nós o empenho pela autonomia legislativa, tributária, judiciária e administrativa dos estados – Descentralização dos Poderes!

Assistimos uma das maiores vergonhas, a divulgação do PNDH-3, e um incompetente afirmando que assinou sem ler. Não observamos a sociedade se mobilizar em defesa da liberdade na representação dos melhores valores humanos e na defesa dos próprios direitos naturais e civis de cada indivíduo, o que deveria ser feito por todos nós que privilegiamos a liberdade. Não apenas como cristãos.

"E andarei em liberdade; pois busco os teus preceitos." (Salmos 119.45)

Tal qual Karol Józef Wojtyła - Johannes Paulus II, temos que refletir como e o que devemos fazer para que se possa permitir que cada brasileiro a sua busca de sua felicidade, dentro de uma equilibrada interdependência coletiva, através da qual, se possibilita a prosperidade de cada um, de acordo com seu talento, trabalho e mérito. Isso é cada vez mais urgente!

Abraços,

Gerhard Erich Boehme

gerhard@boehme.com.br

(41) 8877-6354

Skype: gerhardboehme

 

O Brasil tem jeito?

Sobre a tensão entre horizontalismo e privilégio na regulação da moeda

Professor Gustavo Henrique de Barroso Franco¹

gustavo.franco@riobravo.com.br

www.riobravo.com.br

Há uma armadilha sutil na pergunta acima: se pedisse uma solução, estaria reconhecendo um problema. Se a dúvida fosse sobre remédio ou cura, seria como admitir a existência de doença. Mas “jeito”? Jeito é uma instituição caracteristicamente brasileira, de natureza “para-legal”, como dizia o mestre Roberto Campos, algo como a “rua” e a “casa”, ou a jabuticaba, como ensinam outros tantos mestres de outros campos ideológicos, ou da ciência. São coisas que só existem no Brasil, e, portanto, o Brasil é tudo menos “desajeitado”. Na verdade, uma resposta ao pé da letra para a pergunta acima é muito simples: só o Brasil tem jeito.

Diante desta conclusão o leitor talvez já tenha percebido a natureza do problema: nós simplesmente não reconhecemos a existência de algo errado com o Brasil. Não obstante, o fato é que, no frio terreno da economia, o Brasil é um copo pela metade, um quase sucesso, ou quase fracasso, dependendo do olhar, ou da conjuntura. Somos o país do futuro que nunca chega, do potencial jamais realizado, e das esperanças pela metade. E nesse contexto, dizer que o Brasil tem jeito, ou é diferente, é um truísmo traiçoeiro, pois facilmente nos leva à crença segundo a qual temos uma identidade singular a partir da qual resolvemos, melhor dizendo, contornamos nossos problemas econômicos sempre evitando as leis e cânones observados e catalogados internacionalmente. O assunto aqui não é novo: a tensão entre o geral e o específico, ente o local e o global e os limites da “identidade nacional”, ou dos “caminhos autônomos para o desenvolvimento” num mundo onde já se tentou de tudo, onde as variações sobre alguns temas básicos da economia e da política foram tantas que já se proclamou até mesmo “o Fim da História”.

Nunca faltou identidade ou singularidade nas escolhas que fez o Brasil no terreno da economia, das políticas públicas e das instituições que regulam a economia. Pelo contrário, nosso problema parece ser o de transbordamento de identidade, problema próprio do adolescente em fase de afirmação, valorizando em excesso o que lhe parece único, e geralmente não é, ou é apenas em parte, e desvalorizando tudo o que é regra geral. Parece haver uma crônica propensão a experimentar, em aparente harmonia com a velha máxima segundo a qual o Brasil está condenado ao sucesso, mas não antes de explorar todas as outras possibilidades.

Será que fomos bem sucedidos em sistematicamente desafiar a sabedoria convencional? Será que não estamos demorando demais a chegar às mesmas conclusões que o resto do mundo já aceitou e codificou? Por que a nossa História, em muitas áreas, parece lenta, como na feliz expressão de José de Souza Martins?

No que se segue, propõe-se, em primeiro lugar, uma hipótese sobre o nosso problema, se é que podemos falar assim, de forma tão abrangente sobre o que há de errado conosco. A tese, na verdade, é muito simples: somos uma sociedade fundada essencialmente sobre o privilégio, e esta forma de organização social já não pertencia ao século XX. Sua prevalência no século XXI é o passaporte para a estagnação; ou mudamos (fazemos “reformas”), ou vamos ficar para trás, orgulhosos e fracassados, como alguns de nossos vizinhos.

Em seguida, na segunda seção, examinamos as implicações desta patologia no terreno específico da regulação da moeda, o que nos leva a explicar diversas singularidades brasileiras relacionadas com a inflação, sua degeneração em hiperinflação, e o modo como este foi o terreno onde a Democracia defrontou-se diretamente com o Privilégio. Pela gravidade do problema inflacionário, e em razão da centralidade do processo de reconstrução institucional da moeda, este veio a ser o terreno mais conflagrado do processo de “reforma” onde estamos a batalhar. O sucesso do Plano Real parece indicar que tomamos o caminho certo nesta encruzilhada, mas ainda há muito a navegar, as forças do atraso não estão rendidas.

Na última seção especulamos sobre o futuro, alçando o olhar para o próximo grande item de nossa agenda, a reconstrução do crescimento em novos termos que reflitam a hegemonia do horizontalismo e da impessoalidade sobre a velha cultura do privilégio. São muitas as tensões ainda a serem superadas em se deslocar o eixo do dinamismo econômico do público para o privado.

 

1. A Sociedade do Privilégio: qual é o problema afinal?

Passando em revista nossas origens, um tema comum a muitos historiadores, sob variadas matrizes e denominações, é a formação de uma sociedade fundada sobre o privilégio. No começo, quando se forma o que Jorge Caldeira chamou de a Nação Mercantilista, não havia capital, nem trabalho, tampouco sociedade, mas apenas o Estado, demiurgo e criador de todos os privilégios, dentre os quais, inclusive, o direito de propriedade sobre outros seres humanos. No Brasil, esta nossa nação invertebrada, comunidade imaginada, nunca tivemos luta de classes de verdade; a tensão social sempre foi entre o Estado, ou seus donos, e a sociedade, especialmente os brasileiros desprovidos de privilégio, independentemente de seu relacionamento com os “meios de produção”. Direita e esquerda pareciam atores de um enredo menor num país onde o Estado sempre soube definir-se como um fim em si mesmo, como uma encarnação falsificada da Nação. O Estado sempre foi propriedade privada de poucos, e por isso Brasil nasceu desigual e o crescimento, urbanização e internacionalização ao longo do século XX, não modificou sua natureza. A maioria, ou o povo, esta entidade sem rosto, multidão silenciosa e amorfa, sempre foi coadjuvante da sociedade do privilégio, assim como o próprio território, de onde devem brotar as riquezas idealmente com o mínimo possível de capital, esforço e trabalho. Tudo se passa como se a riqueza, no Brasil, já existisse nas entranhas da Terra, bastando colher, ou extrair, de modo que tanto o trabalho, como o capital, eram de importância secundária numa organização socioeconômica cujos contornos básicos tinham a ver com a distribuição discricionária dos direitos de propriedade sobre a pilhagem desta riqueza.

 

Os fundamentos econômicos da sociedade assim constituída são evidentemente tortos, pois não há ética protestante, e na verdade, tampouco o espírito do capitalismo. Há apenas e tão somente a disputa pelo privilégio, ou mais precisamente a competição pelas rendas decorrentes de privilégio. Este é o verdadeiro motor desta sociedade meio “pré-capitalista”, meio “ex-comunista” (sem ter sido!), onde a principal de suas atividades pode ser descrita pelo termo rent seeking. Ainda que este mesmo processo possa aparecer na historiografia brasileira sob outras denominações – i. e. “patrimonialismo” ou “corporativismo” - é curiosa a inexistência de tradução direta para a palavra “rent”, que, em inglês, tem um significado aparentemente inofensivo: renda ou aluguel devido pelo uso de uma propriedade inclusive intangível. Os economistas conhecidos como "clássicos", entre eles, David Ricardo, desenvolveram, todavia, uma acepção bem mais interessante para o vocábulo e que parece se adaptar muito bem a certo tipo de fenômeno típico, mas não exclusivo do Brasil. Para eles, “rents” são rendas ditas "excepcionais", ou mesmo "artificiais", decorrentes de uma situação criada, por exemplo, por um monopólio, tarifa, proibição, exclusividade, concessão ou privilégio. Em essência, é uma renda "em excesso" do que seria o normal, amiúde criada pela ação do Estado, portanto, "decorrente de privilégio".

 

Não é sempre verdadeiro que esse tipo de renda seja "indevido" ou "indecoroso". Os casos clássicos são o de uma patente concedida ao inventor ou da tarifa protecionista concedida a uma "indústria nascente". Essas são situações em que alguém se beneficia direta e merecidamente, ao menos em tese, de uma intervenção do Estado na economia. Quando o objetivo é meritório e o benefício temporário, a teoria econômica tende a aprovar o privilégio, pois os ganhos, em tese, extravasam os auferidos pelos diretamente beneficiados.

 

Porém, nem sempre se tem clareza sobre o "meritório", e menos ainda sobre o "temporário". Privilégios, no Brasil, são elementos ordenadores da sociedade, quando criados, tendem a se eternizar como direitos adquiridos e de dificílima invalidação, e "meritório" não chega a ser propriamente um critério excludente. Na verdade, o grande problema das políticas públicas não é definir quem é "estratégico" e merece apoio, mas afastar quem não é.

 

O fato é que, no Brasil, mercê de nossos vícios de origem, quanto maior a regulação, ou a intervenção do Estado na economia, maiores as "rendas de privilégio" que são criadas e deslocadas de um lado para o outro. Ou seja, quanto mais o governo interferir na vida econômica, mais prevalecente será uma lógica política e clientelista na alocação de recursos e do talento nacional, em detrimento de uma lógica de negócio, ou de mercado. Dito de outra forma, a intervenção governamental há muito deixou para trás o apelo romântico keynesiano, e já perdeu muito de seu encanto “desenvolvimentista”, que perderá, provavelmente, por inteiro, ou será “reestruturado” ao longo do século XXI, quando tudo indica que deverá crescer a sensibilidade do brasileiro com esta patologia conhecida no Hemisfério Norte como rent seeking, outra doença que nos recusamos a reconhecer, a começar pela falta de tradução. O fato é que, nos dias que correm a intervenção do Estado no domínio econômico se tornou um problema, uma fonte de incerteza face à falta de clareza sobre a velocidade e direção das decisões que afetam valores e propriedades. Tenha-se claro que, onde existe insegurança sobre a propriedade ou sobre o valor de um negócio ou de um ativo, ou onde a propriedade ou atividade tenha "função social", ou se de alguma forma “pertence”, ou depende de autorização de um Soberano de vontade instável, que pode ser multiplicar ou dividir valores por um Ato do Príncipe, segue-se que mais recursos e talentos serão destinados a criar (ou extinguir) e defender (ou atacar) "rendas de privilégio" do que a criar empresas e empregos.

 

Existem muitos estudos sobre o impacto econômico (no plano da ética, não há muito que discutir) de "atividades que visam produzir rendas decorrentes de privilégio", entre as quais a corrupção e o clientelismo, e as conclusões principais nada têm de misteriosas: o crescimento econômico e o empreendedorismo são diminuídos quanto mais energia um país dedica a criar e defender privilégios, mesmo quando esses não decorrem de corrupção.

 

É interessante observar que, coincidentemente, mais ou menos no mesmo momento em que a Constituição de 1988 radicaliza a cultura do privilégio, e rebaixa nossas possibilidades de crescimento, o Brasil experimenta mudanças na direção da democracia que nos levam a um espécie de impasse. A Democracia de Massa no Brasil é fenômeno muito recente, e seu aparecimento em meados dos anos 1980 tem a mais inesperada consequência: a hiperinflação. Por que a inflação vai de 100% anuais para 84% mensais de 1984 a 1989 durante os primeiros anos de Democracia depois de três décadas de Ditadura? Como é possível que o Brasil experimente uma das mais sérias patologias econômicas que se conhece – a hiperinflação – sem a presença de guerras e revoluções e sem que se note a presença de nenhuma anormalidade econômica muito clara? O que havia de tão errado conosco?

 

A resposta para estes extraordinários enigmas não é tão complexa: o povo quis participar da sociedade do privilégio, anseio absolutamente legítimo, pois se as políticas públicas eram dirigidas a setores “especiais” ou “estratégicos”, por que exatamente alguém, qualquer pessoa, deve ser excluído desta categoria? Por que apenas alguns e não todos não são merecedores das benesses do Estado? O fim da exclusão, corolário da Democracia, deveria representar que o privilégio, agora, deveria ser para todos!

 

Com efeito, os primeiros anos da nossa democracia de massa produziram a hiperinflação por que a dinâmica política foi a de “incorporar” todo mundo que aparecesse, todos que quisessem podiam ter a sua emenda no orçamento, a sua “conquista” consagrada na Constituição, seu programa de apoio no contexto da “política industrial”, todo o país passou a ser “estratégico”, e por força do princípio da isonomia, todos passaram a merecer o direito a algum pequeno cartório ou privilégio pelo menos igual ao do vizinho. Todos se tornaram credores do estado, e, portanto, cobradores implacáveis da dívida social. Era como se tivéssemos de experimentar a impossibilidade de generalizar o privilégio para apenas depois deste trauma nos dedicássemos a combater privilégios.

 

Todavia, contrariamente ao pressuposto fundador da sociedade do privilégio, o Estado não é criador de riqueza, apenas um veículo de transferência. Por conta disto, o modelo de “inclusão por generalização de privilégio” rapidamente se revelou impraticável. O nobre propósito de “incluir os excluídos” a qualquer custo, acabou corrompido pelo fato de que não havia dinheiro suficiente, ou não poderia haver privilégio para todos, uma óbvia impossibilidade. É claro que mais dinheiro podia ser fabricado, através da emissão desenfreada de moeda, mas, desta maneira, o dinheiro advinha da tributação do próprio “excluído” através da inflação. Tributava-se a coletividade para financiar um privilégio individual, aliás vários, muitos, de tal sorte que começava a ficar evidente a falácia da composição envolvida no modelo de criação inflacionária de privilégios. A base do imposto inflacionário diminuía, fazendo-se necessária uma alíquota cada vez maior.

 

A inflação vai se tornando explosiva, e nenhum mecanismo institucional limitador oferece qualquer resistência à degeneração da inflação em hiperinflação. Por paradoxal que pareça, da democracia de massa e da explosão de boas intenções da Constituição de 1988, surge uma extraordinária patologia, uma das piores e mais viciosas que a humanidade conhece. Para entender melhor sobre seu surgimento e sobre o modo como veio a expressar as tensões entre a sociedade do privilégio e o horizontalismo próprio das democracias midiáticas do século XX vale observar em mais detalhe, como se faz na próxima seção, a dinâmica da regulação da moeda no último século, em cujas origens está o “ovo da serpente”, e em cujas reformas reside o nosso futuro.

 

2. Um estudo de caso: privilégio e regulação da moeda.

As instituições que compõem a moeda, ou o sistema monetário nacional, tiveram seu desenvolvimento seriamente deturpado ao longo do século XX, na medida em que foram colocadas a serviço da criação de privilégios para poucos. Para entendê-lo é necessário recuar no tempo, para uma época em que a moeda deixou de ser uma dádiva da natureza, o ouro que saía do leito dos rios e que a Mãe Natureza nos legava em quantidades justas e certas em certos lugares do planeta, e passou a ser uma coisa diferente, um pedaço de papel, uma mera convenção, uma criatura da lei. Essa transformação ocorreu no Brasil precisamente em 1933 com o Decreto-Lei 23.501/33, que reproduziu aqui o que já se passava em muitos países: o abandono definitivo da paridade legal em ouro da moeda nacional (do chamado “padrão-ouro), da “cláusula ouro” (ou a liberdade para que brasileiros pudessem estipular obrigações em outra moeda), e a criação do papel moeda de curso forcado, um pedaço de papel que estávamos todos obrigados a aceitar, por força de lei, para liquidar obrigações.

Por variadas razões que não vale aqui elaborar, não era mais possível adotar a Natureza como a métrica da política monetária. Nem aqui, nem no plano global. Em termos práticos, a crise de 1929 vinha a demonstrar em definitivo que apenas por um acidente a quantidade de ouro que existe na Terra seria suprida na exata quantidade necessária para que atividade econômica no planeta girasse numa velocidade adequada. Em algum momento, o “padrão-ouro” teria de ser abandonado e no Brasil em particular, esta mudança mexeria com crenças fundadoras da própria sociedade do privilégio. Numa primeira observação poderia parecer que ficava invalidada a premissa segundo a qual o nosso território abrigava riquezas infindáveis, pertencentes ao Estado, e que seriam objeto de partilha discricionária na forma de privilégios. Todavia, o efeito prático foi exatamente o inverso: ao abandonar a crença de que havia um tesouro em nosso subsolo, o Estado acabava de descobrir que poderia fabricá-lo através da “mágica” oferecida pelo fato de que pedaços de papel com a assinatura do soberano teriam de ser aceitos por valor estabelecido discricionariamente pelo próprio soberano. Se a Natureza nos negava o minério, o Estado a substituía, no plano do Direito, através do “curso forçado”, fabricando papéis pintados conforme o seu soberano arbítrio de multiplicar privilégios.

Em muitos países onde o processo de transição da moeda metálica para a fiduciária teve lugar, e o papel moeda de curso forçado tornou-se a regra e não mais a exceção, cresceu a preocupação com o imenso poder que os Estados passariam a dispor, na medida em que a mera pintura de um pedaço de papel representava a criação de poder de compra, um “mágico poder” que nenhum soberano em nenhuma outra época havia tido em tamanha escala. Na ausência dos limites dados pela Natureza, os homens precisavam pensar em instituições com o intuito de determinar ou equilibrar, constranger os imensos poderes que os estados nacionais passavam a dispor com o advento do papel moeda de curso forçado.

Com efeito, a historia da moeda fiduciária no Brasil tem um capítulo muito especial a partir de 1933, quando o Estado descobre que fazer pedaços de papel é muito fácil, que não existe mais constrangimento internacional a esta prática, e que o valor desses papeis é infinitamente maior que o custo do papel e da pintura, e que a tentação de abusar desta “mágica” é muito forte, pois muitas vezes o Estado, de boa fé, vislumbra muitas boas causas que gostaria de apoiar, empreender, muitas carências a suprir, problemas a resolver, privilégios a serem concedidos, aliados a recompensar, apenas fabricando papel pintado.

 

Não apenas aqui, mas em muitos países, e não apenas neste momento, mas durante pelo menos os dois séculos anteriores, incontáveis soberanos perceberam o potencial fomentador que existia em fabricar papel, e muitos se excederam e acabaram privados deste recém descoberto poder. A historia da descoberta moeda fiduciária sempre estará associada a desastres dos mais variados tipos em todos os países que se conhece, e o nosso não é exceção. Contudo, quando a maior parte dos países do mundo ocidental fez a transição da moeda-ouro para a moeda-papel, criaram-se ou se fortaleceram, simultaneamente, instituições destinadas a constranger o poder do Estado de usar a moeda fiduciária para o Mal, e dentre estas, a mais importante era o banco central.

 

Mas não aqui. No Brasil de 1933, na plenitude da era Vargas, ao invés de criarmos um banco central focado na defesa (do cidadão contra os abusos do Estado através) da moeda, e adotarmos instituições assemelhadas às do resto do mundo, nós estatizamos e fortalecemos um banco comercial estatal, o Banco do Brasil, cuja missão era diferente daquela de um banco central. Uma vez mais, buscamos caminhos próprios fora do que se fazia no resto do mundo. Na mesma fornada de decretos de 1933, fizemos a Lei da Usura com o intuito de fazer o que os economistas modernamente chamam de “repressão financeira”, ou seja, restringir a atividade bancária privada e praticamente reservar ao Estado a capacidade de fazer crédito, que, como se sabe, é uma forma de subsidiária de moeda. Portanto, estávamos aí tratando de fortalecer o domínio do Estado sobre a moeda, o que apenas se via reforçado pela implantação do paradigma de controles cambias, também por um Decreto-Lei deste mesmo ano de 1933, o de número 23.238.

E assim, nosso sistema monetário passou a ter como pilares os controles cambiais, o papel moeda de curso forcado, e a lei da usura, vale dizer, um sistema destinado a maximizar o poder do Estado de usar a moeda, mesmo que em detrimento do cidadão, para cumprir seus desígnios. Neste sistema, o criador de moeda era o Tesouro, ou o Banco do Brasil cuja agenda nada tinha que ver com prevenir os abusos do Estado ou proteger horizontalmente o poder de compra do cidadão. Com efeito, o Banco do Brasil foi posto a serviço de uma outra ideia, a de fazer o desenvolvimento brasileiro, e com este formato institucional, foi como se tivéssemos criado a contradição entre estabilidade e desenvolvimento, uma contradição que o futuro mostraria que ou não existia ou não era tão claro quanto se imaginava. Mas o fato é que não criamos um banco central quando toda a América Latina o fez ali pelos anos 20 ou 30, e ao fortalecer o Banco do Brasil, suprimimos os “checks and balances” (pesos e contrapesos) que devíamos ter criado no momento da adoção do curso forçado. Éramos uma ditadura, talvez tenhamos aí uma pista para uma explicação para o fato de nossas instituições monetárias terem discrepado daquelas que se formavam, ou se amoldavam, ao mundo pós-crise de 1929.

Apenas em 1944, obrigados pela ratificação do Tratado de Bretton Woods no Congresso, e possivelmente pelo alvorecer da Democracia, é que fizemos uma lei na qual se inscrevia o compromisso de se criar um banco central. Era criada a SUMOC (a Superintendência da Moeda e do Crédito), uma superintendência dentro do Banco do Brasil que prepararia a criação do Banco Central do Brasil. Muitos anos se passaram sem que nada acontecesse; afinal, o Banco do Brasil foi sempre o maior inimigo do Banco Central. E em pelo menos uma ocasião o superintendente da SUMOC também ocupava a presidência do BNDES. Pelo menos duas dúzias de projetos de lei sobre a criação de um Banco Central foram discutidos no Congresso, mas nenhum deles prosperou, e não há dúvida que o Banco do Brasil contribuiu enormemente para que nenhum desses projetos tivesse sucesso.

Apenas em 1965, novamente sob ditadura, veio a Lei 4595 que criou o Banco Central do Brasil, rompendo um longo impasse, mas ao custo de diversas concessões. O Banco Central aí criado era ainda subordinado ao Banco do Brasil, pois este sim era independente para executar a política de crédito que bem entendesse, pois tinha o direito aos fundos do Banco Central, ou seja, tinha a seu dispor a capacidade que foi alocada ao BC de pintar papeis. A eliminação desta distorção só viria bem mais tarde, em 1986, quando os laços seriam rompidos entre o Banco do Brasil e o Banco Central. Era o fim da chamada “conta movimento”, uma pequena revolução, pouco compreendida para o Povo (como amiúde acontece com as revoluções no Brasil) que enfrentou a resistência dos detentores do privilégio, dentre os quais os funcionários do Banco do Brasil, que ameaçaram greves e produziram medidas liminares com vistas a suspender o fim da conta movimento.

Certo seria dizer que apenas em 1986 nós passamos a ter um Banco Central de verdade, 14 anos antes do fim do século XX. É um escândalo que a instituição destinada a defender o cidadão dos abusos praticados pelo Estado através da moeda, e que se disseminou pelo planeta no século anterior à crise dos anos 1930, só tenha sido mais firmemente estabelecida no Brasil a 14 anos do fim do século XX. E o absurdo podia ser levado ainda mais adiante, pois continuaram funcionando bancos federais e estaduais que mesmo sem a conta movimento funcionaram mais ou menos como se ela continuasse existindo. Dez anos mais tarde, em 1996, depois do Plano Real, e com as modificações feitas no tratamento que o Banco Central dava a bancos federais e estaduais (notadamente a proibição de concessão de empréstimos aos controladores, que vigorava em lei penal para bancos privados) é que nós passamos a ter um Banco Central mais próximo dos paradigmas internacionais. Quase terminamos o século XX sem um banco central digno desta denominação, para não falar de uma inflação que superava os 4.000% anuais às vésperas do Plano Real.

É curioso, mas nada paradoxal que a este fracasso institucional brasileiro corresponda um outro fenômeno, um aparente “sucesso” representado pela extraordinária riqueza da produção legislativa e jurisprudencial brasileira sobre correção monetária. Era como se a inflação fosse um fato inevitável da vida, e que a proteção do cidadão não coubesse a uma instituição que impedisse e combatesse a inflação diretamente, mas ao Estado que, seletivamente, e seguindo a lógica própria da criação da criação de privilégios, protegesse determinado tipo de agentes e transações dos danos causados pela inflação. A correção monetária consistia em conceder seletivamente o privilegio da moeda estável. Como isso devesse caber a poucos e escolhidos, aqueles essenciais e mais importantes, não a todos.

Na ausência de um banco central atuante, a moeda estável passou à categoria de privilégio para poucos, um absurdo que, com o tempo, e na medida em que o Brasil vai se tornando uma democracia de verdade em meados dos 80, se torna cada vez mais difícil de ser sustentado. Na plenitude democrática, se torna impossível evitar que cada pessoa desta nação tenha direito à correção monetária, vale dizer, o direito a reclamar o roubo, a subtração do poder de compra da sua remuneração, do seu patrimônio feito pelo Estado através do abuso na emissão de moeda. E assim, com a disseminação da correção monetária como uma espécie de substituto inferior da estabilidade monetária, criamos uma espécie de impasse: o Estado viu-se privado da coleta do chamado “imposto inflacionário”, ou seja, ia perdendo a capacidade de auferir “receitas” decorrentes da emissão de moeda, e desta forma ao tentar emitir com mais velocidade do que as pessoas eram capazes de se livrar do dinheiro, sobreveio o raro fenômeno da hiperinflação.

O Plano Real teve como uma de suas preocupações centrais a de avançar no terreno das instituições monetárias de modo a recuperar o atraso histórico acima descrito, e assim evitar que o desastre que nós experimentamos até aquele momento viesse a se repetir. Naquele momento, todavia, não foi possível modificar substancialmente a natureza de nossas instituições monetárias, exceto talvez pela importantíssima mudança de composição operada no CMN (Conselho Monetário Nacional), que ficou reduzido a três membros apenas. Era uma mudança importantíssima no pano conceitual e também na prática. Tratava-se de retirar “regulados”, bancos federais primordialmente, mas também de representantes do setor privado, entre os quais o presidente da FEBRABAN, de dentro do principal corpo regulador do sistema financeiro.

Não se conseguiu avançar mais em razão das restrições impostas pela interpretação dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao Artigo 192 da nossa Lei Maior, segundo a qual todas as matérias pertinentes ao sistema financeiro deveriam ser tratadas em Lei Complementar e deveriam ser regulamentadas por uma única lei complementar. A “limpeza” do Artigo 192, aí incluída a revogação de seu inciso terceiro, que limitava os juros reais a 12% (o que não significou a revogação da velha Lei da Usura, de 1933, ainda em vigor), apenas se deu em 2001, já dentro do século XXI.

Mas em 1994 tratava-se de acelerar um processo que vinha se desenrolando de forma extraordinariamente lenta, e uma oportunidade histórica de fazer as coisas andarem mais rápido. Na exata medida em que o nosso Banco Central começa a trabalhar como seus coirmãos de outras partes do mundo, ou seja, quando adotamos os 25 Princípios da Basiléia, por exemplo, ou estendemos a supervisão bancária para bancos estaduais e federais, e quando recriamos a capacidade de o Banco Central fazer política monetária, estávamos transformando a economia e destruindo uma enorme quantidade de privilégios construída em torno da enorme indústria de iniquidade que foi a inflação.

 

Na verdade, nada poderia ser mais eficaz que a inflação como instrumento de propagar e multiplicar privilégios e acentuar desigualdades que parecem este país desde o seu nascedouro. Com efeito, a inflação está na raiz da tragédia distributiva que nós vivemos hoje, pois nada mais é que um imposto instituído sem representação, sem rito legislativo, sem legitimidade, e que, pior ainda, incide primordialmente sobre o pobre, o ultimo a receber o privilégio da correção monetária. O pobre, não por outro motivo, seria o primeiro a aplaudir a estabilidade de preços, mesmo sem atinar completamente para o fato de que o beneficio representado pela estabilidade de preço é criado por uma instituição que no dia a dia é frequentemente apresentada como maligna, ou a serviço dos bancos. Para muitos o Banco Central é uma instituição opaca, que sobe os juros, que faz “maldades” aos participantes do mercado, e que defende os bancos (a solidez do sistema bancário); um caso clássico da “maldição das reformas”, abaixo descrita, custos localizados e benefícios difusos.

Um Banco Central ativo e zeloso do cumprimento de sua missão gera benefícios difusos, principalmente na forma da estabilidade do poder de compra da moeda, que dificilmente se tornam o objeto de grupos de pressão ou parte de programas políticos. Os beneficiados deste trabalho, aqueles que sofriam com a hiperinflação, geralmente não se mobilizam, não se organizam, não fazem institutos, colóquios, partidos, não vão a Brasília, não chateiam os políticos, não fazem passeata na porta de lugar nenhum porque sequer se dão conta do beneficio trazido por esta extraordinária reforma representada pela estabilização. Tal como se dá com a abertura, com a privatização, e com outras tantas reformas que destroem privilégios de poucos em benefício de muitos, os beneficiados não se mobilizam para apoiar as reformas. Na maior parte dos casos sequer percebem os benefícios, pois estão muito diluídos e, portanto, precisam ser informados do que se passa. E curiosamente, às vezes reagem muito mais em função da descoberta de um privilégio descabido que propriamente do benefício que derivam. Esta, todavia, é uma problemática mais geral, para a qual vale retornar em nossa última seção, que procura olhar para o futuro.

 

3. Sobre o que há para fazer: o desenvolvimentismo do século XXI

Durante o período que vai dos anos de ouro do desenvolvimentismo ao fim da Era dos Generais, época tão bem descrita na obra clássica de Celso Furtado, o crescimento era liderado pelos investimentos do Estado, o foco era a substituição de importações e havia um descaso, às vezes juvenil, às vezes mal intencionado mesmo, com a inflação e com a desigualdade. A tributação “forçada”, via inflação ou através de mecanismos como o FGTS, combinada a um nível baixo de gastos públicos no social, fizeram do Estado um grande poupador, e em razão disso, o maior dos investidores. Tal como nos regimes socialistas, a bem sucedida marcha forçada na direção da industrialização suplantou qualquer outra prioridade, inclusive a social.

Desde meados dos anos 1980, todavia, a Democracia feriu de morte este modelo. Cresceu o gasto social, que é custeio, e também a intolerância da sociedade com respeito à inflação, à desigualdade e ao privilégio. A intolerância, como acima descrito, resultou em uma disseminação isonômica que sucumbe à falácia da composição. A “poupança pública” se tornou negativa, os déficits e a dívida pública explodiram, e chegamos à hiperinflação.

O Estado não podia, ao mesmo tempo, ser o comandante dos investimentos em infraestrutura e um “Estado do Bem Estar Social” (Welfare State). A soma desses desejos não cabia em nossa carga tributária, de modo que se estabeleceu um impasse que por um bom tempo foi resolvido pela inflação, vale dizer, pela mágica barata de pintar papéis coloridos para pagar as contas do Estado.

Superada esta forma de solução do problema, a partir do Plano Real, o problema de identidade acima enunciado se resolveu através de uma combinação de: (i) aumento na dívida pública; (ii) compressão de investimentos públicos, ou transferência dessas responsabilidades para o setor privado via privatização ou venda de concessões; e (iii) elevação da carga tributária.

Mais adiante, limites são encontrados nessas três alternativas, ficando evidente que a capacidade de investimento do setor público está praticamente esgotada e que, a se manter o nível existente de privilégios, ou de compromissos do Estado, os três elementos acima mencionados agirão como fatores compressores do crescimento do país. Na ausência da morfina representada pela inflação, a “doença” aparece em sua plenitude, prejudicando seriamente o desempenho do organismo econômico. Por qualquer desses três pontos de observação, a conclusão é a mesma: o Estado se tornou o obstáculo ao crescimento, e a face mais visível destas barreiras é a taxa de juros. O descontrole fiscal combinado à disciplina monetária produz o que os livros-texto descrevem como crowding out, outra expressão sem tradução, outra patologia que nos recusamos a pensar que existe em nosso país. Tecnicamente, trata-se de fenômeno econômico através do qual o excesso de demanda por fundo por parte do governo expulsa o setor privado da disputa pela poupança nacional através dos juros. Como é que algo tão evidente já não ganhou uma denominação local?

Não é mais a inflação alta que expressa a infecção representada pelo desacerto nas finanças públicas; o problema ficou menor, ainda que a bactéria tenha se tornado mais resistente. E o sintoma mais evidente da doença é a taxa de juros, a maior do mundo, um absurdo incontestável que, todavia, não deve ser debitado ao proverbial conservadorismo do Banco Central, mas à inconsistência entre moeda sadia e desequilíbrio fiscal, ou seja, ao crowding out. Ao remover a névoa proporcionada pela inflação, o problema fica mais aparente, ainda que não totalmente aparente, ainda comportando diversas teorias exóticas sobre os juros altos no Brasil, a mais caricata das quais a que aponta a “vilania do Banco Central” como o maior dos obstáculos ao desenvolvimento brasileiro e que, seguindo uma longa tradição histórica, propugna o retrocesso dos progressos institucionais descritos na seção anterior.

Em resumo, em absoluto contraste com a Civilização dos Anos 1950, a liderança do processo de crescimento está, ou deveria estar, nas mãos do setor privado, e o governo se tornou um obstáculo, o causador da inconsistência entre ambições (expressas pelo tamanho do gasto) e possibilidades (dadas pela tolerância da sociedade diante dos impostos e pelo requisito da moeda sadia salvaguardado pelo Banco Central.).

Pouco se nota o quanto isto é estranho às embocaduras mentais originárias dos anos 50, e que compõem a sabedoria estabelecida neste assunto: o investimento público, de acordo com o mito, é comandado por “vontade política”, como demonstrado por alguns exemplos célebres, como JK e o General Geisel. E hoje em dia em Brasília muita gente ainda tem a ilusão de que investimento e crescimento são questões que se resolve no Planalto Central, a partir da “vontade política” de líderes visionários. Nada contra o que se passou nos anos 1950, não há reparo a JK; o problema é que este mesmo modelo não cabe em nossa realidade contemporânea.

O investimento privado é determinado de forma descentralizada, individual, portanto, sujeita às incertezas envolvidas na racionalidade das multidões, e das decisões coletivas descentralizadas, que com frequência, resultam em bolhas, ou depressões difíceis de se explicar. O investimento privado é um complexo processo social, uma teia de decisões interdependentes que precisa de uma atmosfera positiva, onde horizontes precisam ser claros, a carga tributária moderada, o custo do capital razoável, a macroeconomia previsível, o marco regulatório consolidado, o mercado de capitais profundo, os investidores institucionais prestigiados, o empreendedorismo celebrado e a chance de intervenções discricionárias de autoridades de vezo redentor desprezível.

O setor privado não é um grupo organizado, não é “interlocutor” do governo ou de “pactos” com quem quer que seja, não é o “capital” governado por uma lógica compreensível aos marxistas, é apenas uma multidão. Seus movimentos podem ser caóticos, emocionais e destituídos de lógica aparente. Seus movimentos são a soma de milhões de realidades individuais idiossincráticas e não coordenadas. Suas decisões de contratar e de produzir, e de investir, pouco tem a ver com as vontades dos governantes. A iniciativa privada não investe por que o governo manda, e a capacidade deste de oferecer garantias ou financiamentos subsidiados é muito limitada. As ações de governo que podem acordar o investimento privado, para o espanto e irritação de muitas cabeças formadas com cânones da Civilização dos Anos 1950, nada tem que ver com o ativismo daquele tempo. E é certo que o Brasil ainda não se adaptou a esta realidade: o investimento agregado para a economia, grandeza que o IBGE designa como formação bruta de capital fixo, está na faixa de 17% ou 18% do PIB, cerca de metade dos níveis observados nas economias emergentes da Ásia onde, e em razão disso mesmo, o crescimento tem sido na faixa de 7% a 10% ao ano.

Tudo, no século XXI, parece estranho aos cânones da sociedade do privilégio de onde começamos a nossa narrativa. A democracia de massa põe em xeque o privilégio como regra ordenadora de relação entre e Estado e Sociedade, impõe o horizontalismo e destrói a personalidade e a funcionalidade do Estado tal como sempre existiu. O drama se torna agudo na esfera da regulação monetária, que de tão apequenada e distorcida, resultou em permitir a catástrofe da hiperinflação. A rápida evolução das instituições e da regulação monetária parece evidenciar uma contradição básica com as formas usuais de funcionamento de uma economia ainda confusa com a escolha entre a busca do privilégio e o empreendedorismo. Vivemos a luta entre o “mercado” (a lógica econômica) e o imaginário político, com suas formas estabelecidas de governar e fazer políticas públicas com base no privilégio e do clientelismo.

O século XXI começa com um empate técnico: o horizontalismo saiu-se vitorioso em impedir os abusos com a moeda, mas o atraso ainda problematiza a retirada do Estado do processo de investimento e da regulação. A batalha pelas reformas parece apenas em seu início; há muito, ainda, o que lutar. É importante reparar que todas as modificações em leis, regulamentos e políticas que temos designado, nos últimos anos, como “reformas”, têm em comum, além da controvérsia e do gás lacrimogêneo, o fato de pretenderem destruir alguma forma de privilégio concedido a pessoas supostamente especiais, vale dizer, destruir alguma forma de intervenção do estado no domínio econômico que gerou e gera privilégio a poucos em detrimento de muitos que, às vezes, nem sabem que as benesses existem e que são eles que pagam. E mais: com muita frequência, a destruição de um privilégio possivelmente vital para uma minoria, trará um benefício tão difuso e diluído para as maiorias que elas sequer o perceberão e por não o sentirem, se tornam paradoxal, mas compreensivelmente indiferentes às reformas feitas em seu nome.

Não deve haver dúvida que quem vai terminar com a sociedade do privilégio, e retirar os impedimentos que ela nos coloca ao pleno atingimento de nossas ambições de crescimento, é a Economia de Mercado, a impessoalidade, o horizontalismo, e não é outro o motivo pelo qual a Estabilização, a Abertura, a Desregulamentação, e a Privatização geraram tantas tensões. A economia de mercado é subversiva numa sociedade ordenada pelo privilégio, pois propugna a competição, a meritocracia, e dispensa, tanto quanto possível, a interveniência de um Estado cheio de vícios, e destrói a teia relacional que Roberto da Matta identificou como a “casa”. A economia de mercado é a rua, a estrada, é onde o futuro se localiza, é por onde o progresso há de nos levar.