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Poesias-->ESTATUTO DO IDOSO -- 07/12/2008 - 13:35 (MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
ESTATUTO DO IDOSO - Lei nº 10.741/2003

Marco Aurélio Bicalho Abreu Chagas



Assegura os direitos

do cidadão aos sessenta

anos ou mais, em seus pleitos.

Este Estatuto sustenta.





PRESERVAR A SAÚDE



Preservar sua saúde,

a física e a mental

e seu aperfeiçoamento,

do moral ao social.





DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE



É obrigação da família,

com toda prioridade,

direitos efetivar

à vida e à dignidade.





DIREITO AO TRABALHO E À LIBERDADE



Ao trabalho e à liberdade,

ao respeito e à convivência

familiar e conjunta,

cultivando a paciência.





ATENDIMENTO PRIORITÁRIO



Junto a todo órgão público

e aos privados também,

atendimento imediato,

isto é o que convém.





SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL



Ao idoso se garante

os serviços de saúde

e assistência social.

É uma nobre atitude.





NÃO SER DISCRIMINADO



Não pode ser objeto

de uma discriminação,

violência, crueldade

e ser alvo de opressão.





O DIREITO DE ENVELHECER



Envelhecer é direito.

É do Estado obrigação

garantir direito à vida

e à saúde ao cidadão.





DIRETOS À LIBERDADE E AO RESPEITO



À liberdade, ao respeito

e ainda à dignidade

são direitos protegidos

nessa etapa de idade.





PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS



Ao idoso são prestados

os alimentos, também,

e lhe é dado optar

entre os que lhe convém.





ACESSO AO SUS



À saúde, pelo SUS

ao idoso é assegurado

o acesso universal

até ser recuperado.





EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER



Tem direito à educação,

cultura, esporte e lazer,

com apoio do Poder Público,

em todo esse afazer.





GARANTIA AO TRABALHO



Criará o Poder Público

as condições adequadas

pra garantir o trabalho

aos de idade avançada.





DIREITO À MORADIA



No seio de sua família

ao idoso é assegurado,

o direito à moradia,

em ambiente adequado.





TRANSPORTE GRATUITO



Maior de sessenta e cinco

tem o transporte gratuito,

em coletivos urbanos,

semi-urbanos e circuito.





PROTEÇÃO OS DIREITOS



São previstas nessa lei,

medidas de proteção,

aos direitos violados

ou ameaça ao ancião.





PRIORIDADE NO JUDICIÁRIO



Ao maior de sessenta anos,

em razão de sua idade,

no Poder Judiciário,

tem total prioridade.











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