UM BREVE HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PRIVADA E SUA RELAÇÃO COM O SOFTWARE LIVRE
Aqui na Espanha uma luta interessantíssima da juventude é pelo fim da propriedade intelectual privada. Sim, porque a anexação de um valor monetário a algo de valor artístico tem em vista o escopo comercial, que privilegia o monetário em detrimento do artístico, e faz com que sejamos mais consumidores de cultura do que propriamente vivedores.
E se o artista é aquele que se coloca, criticamente (apesar de ser isso uma exceção nos nossos dias), deveria ser um grito contra a opressão capitalista. Mas, muitas vezes o artista se vê emaranhado e seduzido junto à máquina editorial e se sente beneficiado com a sua "divulgação", esquecendo de empregar o mesmo rigor crítico usado em sua obra para a sua prática de vida.
Lembremos que o direito autoral nasce da revolução burguesa e se fixa com a revolução industrial (da valoração intelectual do gênio, do pensamento indidualizante, da concorrência individualizante). Antes, não fazia sentido se dizer autor, porque as obras eram algo coletivo, tanto sincronicamente (contemporânea) ou diacronicamente (histórica). Assim, ninguém diria que Camões plagiava Petrarca, ou que Gregorio de Mattos plagiava De La Barca.
A traductio (tradução) tomava uma obra mais antiga e a reescrevia, com a mesma estrutura mas em novo contexto. Virgílio escreveu a Eneida (história de Enéias), de forma parecida com a Odisséia (história de Odisseu, ou Ulisses) de Homero. Depois do século XVIII, o artista passou a ser valorado pela inovação, o que promove a indivudalidade e condiz com o mercado editorial nascente.
Não quero aqui retirar o papel histórico da revolução burguesa, que se propôs como um contraponto à visão homogeneizante da Igreja; mas, por maior que seja o oxímoro, essa mesma revolução fora o início de uma nova fase de homogeneidade, levada a cabo, e principalmente nos nossos dias, pelo capital e pela lógica do mercado.
Comecei falando isso para aproximar a questão do software livre à luta pelo fim do proprietarismo capitalista, o que passa, necessariamente, pela questão dos direitos autorais. Assim como aqui na Espanha, no Brasil uma dessas frentes de luta é pelo fim dos softwares (programas de computador) privados, que, para minha surpresa, descobri que também é uma discussão fortíssima principalmente no meio universitário brasileiro.
Achei na internet um abaixo-assinado neste sentido (http://www.petitiononline.com/gnu2003/petition.html), de alunos brasileiros, principalmente de cursos de computação, de diversas universidades. O grupo quer difundir o SOFTWARE LIVRE. O sistema mais comum (segundo informações de um aluno meu, da mesma universidade em que leciono) é o GNU LINUX, que, tão bom quanto o MS-WINDOWS, tem a grande vantagem de ser gratuito (livre distribuição e utilização, tanto do sistema quanto dos softwares secundários, desenvolvidos e aprimorados, de forma coletiva, por quaisquer interessados).
O movimento está dentro de uma questão maior, que é o fim da propriedade intelectual privada, que, por sua vez, tem por coerência última o fim de qualquer direito exclusivista de apropriação sob a lógica do acúmulo capitalista que hoje vigora de uma forma geral.
O presente abaixo-assinado solicita do GOVERNO LULA a utilização de softwares livres nos segmentos do governo federal, por princípios tanto éticos quanto econômicos. Ou seja, que o governo não alimente a sede mercadológica das grandes corporações, que atualizam programas desnecessariamente e carregam fortunas.
Se você quiser integrar o abaixo-assinado e entender melhor a petição, visite o link: http://www.petitiononline.com/gnu2003/petition.html.
(01/2003)
ÍNDICE DOS TEXTOS DE GREGORIO K.BARATTA PUBLICADOS NESTE SITE ATÉ 16/01/2003.
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