Durante a campanha do Lula houve pelo menos três documentos que poderiam mencionar o tema mudanças climáticas:
1. Diretrizes e Linhas de Ação para o Setor Elétrico Brasileiro (Instituto Cidadania)
2. Meio Ambiente e Qualidade de Vida (parte do programa de governo)
3. Política para o setor sucroalcooleiro frente à crise: uma proposta alternativa para o estado de São Paulo
Dos três textos, apenas o terceiro não menciona o tema mudanças climáticas ou emissões de gases de efeito estufa. O fato de não se mencionar o tema mudanças climáticas no texto sobre o setor sucroalcooleiro representa uma oportunidade perdida, já que o Brasil se difere de todos os demais países por possuir a maior frota circulante de veículos movidos a combustível renovável (álcool) ou parcialmente renovável (a gasolina no Brasil contém mais de 20% de álcool em volume).
Nos outros dois textos, o tema é abordado, porém cada um com uma ênfase diferente. Abaixo estão alguns trechos que mencionam o tema mudanças climáticas, seguidos por comentários.
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Trechos do texto "Diretrizes e Linhas de Ação para o Setor Elétrico
Brasileiro":
1) "Garantir que a expansão do setor elétrico se dê em bases sustentáveis:
(...) Evitar o aumento excessivo das emissões de “gases de efeito estufa” ,(...)"
Comentário: Agora é importante definir o que é um "aumento excessivo". A utilização de carvão mineral nacional levará a um aumento excessivo? Caso positivo, este combustível continuará sendo encorajado com os subsídios definidos pelo PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)? E quanto as emissões fugitivas de metano nos gasodutos? E as emissões das termoelétricas à gás natural?
2) "Manter (...) uma atuação tecnicamente competente e politicamente independente do Brasil na Convenção do Clima da ONU, recuperando nas negociações os princípios da Proposta Brasileira, apresentada na Conferência de Quioto."
Comentário: O que significa recuperar "os princípios da Proposta Brasileira"? A Proposta Brasileira inicialmente consistia na criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo para financiamento de atividades que reduzam as emissões de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento. Após negociações, esta proposta se transformou no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o qual pretende estabelecer um mercado internacional de créditos de emissões de gases de efeito estufa, através do qual países com compromisso de reduzir suas emissões, poderiam financiar a redução de emissões em outros países e , com isso, manter suas próprias emissões. Ao se propor a recuperação dos "princípios da Proposta Brasileira" se está propondo voltar ao Fundo de Desenvolvimento Limpo ou continuar apoiando o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo?
3) "Fomentar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico articulado com uma política industrial: (...) Envolver universidades e centros de pesquisa brasileiros, inclusive o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel, de modo institucional - e não sob a forma individual dos editais de contratação atuais -, buscando trabalhar em questões prioritárias como: (...) emissões de gases e efeito estufa. (...)"
Comentário: Esta proposta poderia aumentar consideravelmente a base de dados sobre emissões de gases de efeito estufa no Brasil e com isso facilitar a publicação do inventário nacional de gases de efeito estufa elaborado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
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Trechos do texto "Meio Ambiente e Qualidade de Vida"
1) "No debate a cerca da Convenção sobre Alterações Climáticas, o governo brasileiro assumiu posição de destaque nas negociações do Protocolo de Kyoto, mas não vem cumprindo satisfatoriamente o seu papel na redução das emissões de gases de efeito estufa, notadamente o dióxido de carbono - CO2."
Comentário: As emissões totais de gases de efeito estufa no Brasil não têm sido reduzidas e isto, até o momento, não foi um objetivo do governo brasileiro.
2) "Além da poluição atmosférica proveniente das indústrias e da frota automobilística, o Brasil emite anualmente (...) quase três vezes (...) com o desmatamento e, sobretudo, com as queimadas e incêndios florestais. Sem contabilizar esta fonte, o país ocupa a 20ª posição entre os países mais poluidores do mundo; com ela, sobe para a 6ª colocação."
Comentário: Projetos que previnem queimadas não são elegíveis para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Há várias justificativas como prevenção de crime ambiental não merece crédito ; grandes volumes de créditos de carbono provenientes de projetos de conservação florestal levariam à desvalorização excessiva destes mesmos créditos, o que inviabilizaria o mercado de créditos de carbono ; ao se evitar uma queimada em certa área se transfere o problema para uma área vizinha ... Não existe ainda um mecanismo amplo de incentivo econômico para projetos de conservação no âmbito nas mudanças climáticas, ou seja, a maior parte das emissões brasileiras estão fora do alcance do Protocolo de Quioto.
3) "Na área de geração de energia, as termoelétricas passaram a ser quase que uma prioridade, o que também contribui para aumentar ainda mais a emissão de gases, enquanto as alternativas energéticas limpas continuam inexploradas, como a energia solar e a eólica."
Comentário: A energia eólica tem prosperado no Ceará. Há outros projetos principalmente no nordeste. O potencial eólico do Brasil já é melhor conhecido (estudo CEPEL). Produzimos equipamentos em São Paulo e no Ceará. O que será preciso para se promover esta tecnologia? Qual o tamanho do seu mercado real? A energia solar fotovoltaica tem sido promovida pelo programa federal PRODEEM, com resultados ainda pouco divulgados. O potencial solar brasileiro também já é melhor conhecido (estudo CEPEL). Novamente, o que será preciso para se promover esta tecnologia e qual o tamanho do seu mercado real? A solar passiva, por outro lado, é pouco discutida, apesar do enorme potencial para se reduzir o consumo de eletricidade nos horários de pico, quando os chuveiros elétricos estão funcionando a todo vapor.
4) "O Brasil ainda detém o maior estoque de florestas tropicais do planeta, com serviços ambientais essenciais, como o equilíbrio climático, o seqüestro de carbono e o ciclo hidrológico. Iniciativas como o Proambiente na Amazônia (programa de crédito e financiamento para produtores familiares em favor de práticas agrícolas sustentáveis), ainda em fase de implantação, serão consolidadas em função do papel que podem cumprir na mudança do paradigma agrícola, especialmente junto aos produtores familiares. A idéia da compensação às comunidades locais pelos serviços ambientais das florestas que conservam pode também contribuir para viabilizar a sustentabilidade de suas atividades produtivas."
Comentário: Aqui está uma proposta, fora da discussão atual sobre mudanças climáticas, para se evitar queimadas no Brasil. Os benefícios em termos de reduções de emissões brasileiras podem ser grandiosos.
5) "O governo Lula vai implementar o Protocolo de Kyoto no Brasil, procurando definir e cumprir as metas de redução de emissões, inclusive com a redução de queimadas e incêndios florestais. Propostas: Realizar um programa nacional de pesquisa sobre emissões de gases no País, procurando estabelecer uma política nacional de controle de emissões, com incentivo ao uso de gás natural e de outras fontes energéticas menos impactantes. Incentivar o uso de fontes energéticas renováveis não poluentes."
Comentário: É importante agora o atual governo definir melhor estar propostas com respeito às mudanças climáticas e emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
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O atual governo, durante a campanha eleitoral, indicou que pressionará os países desenvolvidos para que estes reduzam suas emissões de gases de efeito estufa, assim como também deixa claro que pretende "procurar definir e cumprir suas metas de redução de emissões, inclusive com a redução de queimadas e incêndios florestais."
São propostas ousadas e bem vindas!
Flavio Pinheiro* é ambientalista. Coordena projeto que estuda alternativas tecnológicas para redução concomitante de emissões de poluentes e gases de efeito estufa na Região Metropolitana de São Paulo. fcpinheiro@terra.com.br
