| O direito é uma ciência dinâmica. Está em constante evolução. É um bem cultural e fruto da sociedade e dela não pode apartar-se, sob pena de não atingir seus fins. Entretanto, deve o legislador legislar com parcimônia, para que as leis não nasçam mortas, nem se transformem numa colcha de retalho e, ao invés de proporcionar estabilidade e segurança nas relações sociais, produzam choques inevitáveis. |
